Artigo 5.º · Aquisição do equipamento de Teleassistência
Em vigor desde 31/10/2018
1 -O Serviço de Teleassistência Domiciliaria tem um custo que se prende com a aquisição do equipamento, definido anualmente pela empresa responsável pela sua comercialização, o qual tem, à data, um valor referência de (euro)200,00 (com IVA incluído).
2 -O custo de aquisição do equipamento abrange a instalação e manutenção do mesmo, bem como a prestação do serviço de atendimento e encaminhamento, não havendo lugar a quaisquer outros encargos, nem ao pagamento de mensalidades.
3 -O equipamento pode ser adquirido mediante o preenchimento da respetiva ficha de inscrição, disponível nos serviços ou Balcão Online do MO ou nas Juntas e Uniões de Freguesias.