1 -Os serviços comuns do IPCA são estruturas organizativas de caráter técnico e administrativo, de apoio às funções e atividades do IPCA e seus órgãos, e que asseguram a gestão dos recursos e o funcionamento corrente da instituição.
2 -Os serviços comuns do IPCA compreendem a seguinte organização:
a)Divisões;
b)Serviços e Gabinetes.
3 -As divisões são as seguintes:
a)Divisão administrativa e financeira;
b)Divisão de recursos humanos;
c)Divisão de sistemas de informação;
d)Divisão académica;
e)Divisão de apoio aos órgãos de governo.
4 -Os serviços e gabinetes são os seguintes:
a)Serviços de informação documental;
b)Gabinete de auditoria e controlo interno;
c)Gabinete de assessoria jurídica;
d)Gabinete de aquisições e gestão de infraestruturas;
e)Gabinete para a gestão de projetos;
f)Gabinete para a avaliação e qualidade;
g)Gabinete de comunicação e imagem.
5 -Por deliberação do conselho de gestão, podem ser criadas outras estruturas organizativas, a integrar os serviços comuns, para cumprir tarefas ou realizar atividades que devam ser autonomizadas numa estrutura própria, face às atribuições e competências.
6 -A deliberação de criação determina a missão e o objeto da estrutura criada, a sua composição, bem como o nível do cargo de direção, se aplicável.
7 -As divisões são dirigidas por um dirigente, cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Presidente do IPCA ou em quem este delegar a competência.
8 -Por despacho do Presidente do IPCA, os serviços e gabinetes podem ser dirigidos por dirigente, cargo de direção intermédia de 3.º ou 4.º grau, escolhido entre pessoas com saber, experiência e aptidão técnica, na sequência de procedimento concursal.