- 1 -Os horários de trabalho são os definidos para a Universidade, sem prejuízo do disposto no Código do Trabalho.
- 2 -Os trabalhadores com contrato de trabalho estão sujeitos ao cumprimento de 40 horas semanais, salvo disposição diversa estabelecida em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho.