A proposta para a atribuição das medalhas da Freguesia compete ao Executivo da Freguesia.
- 1 -A concessão das medalhas de Honra e Mérito da Freguesia, assim como do Diploma de Bons Serviços Prestados, carece de aprovação por maioria simples da Assembleia de Freguesia.
- 2 -Os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Aljezur elaborarão o registo de todas as condecorações atribuídas num Livro de Honra previsto exclusivamente para esse efeito.