As taxas deste artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo B com a do Tipo C. Apurou-se que o custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 27 % do valor do custo.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 24.º
Centro de Recolha Oficial de Animais
1
Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado pelo dono
36,34 €
8,16 €
0,00 €
40,90 €
85,40 €
85,40 €
85,40 €
1
0 %
0 %
2
Captura em propriedade privada a pedido do dono
36,34 €
8,16 €
0,00 €
40,90 €
85,40 €
85,40 €
85,40 €
1
0 %
0 %
3
Acresce às alíneas anteriores o alojamento e alimentação:
3.1
Pelos três primeiros dias
0,00 €
0,00 €
10,28 €
0,00 €
10,28 €
3
2,50 €
7,50 €
1
27 %
0 %
3.2
Por cada dia a mais além dos três primeiros
0,00 €
0,00 €
3,43 €
0,00 €
3,43 €
1
3,00 €
3,00 €
1
12 %
0 %
4
Recolha de cadáver de animal na via pública, que venha a ser reclamado/identificado pelo dono
20,14 €
4,08 €
0,00 €
24,50 €
48,72 €
47,72 €
48,72 €
1
0 %
0 %
4.1
Acresce à alínea anterior de acordo com o peso do animal, por cada quilo
1
1,00 €
5
Occisão de animal nos termos legalmente previstos
30,05 €
4,08 €
0,00 €
45,53 €
79,66 €
78,00 €
79,00 €
1
1 %
0 %
5.1
Acresce à alínea anterior de acordo com o peso do animal, por cada quilo
1
1,00 €
6
Eliminação de cadáver,
36,34 €
8,16 €
0,00 €
40,90 €
85,40 €
84,40 €
85,40 €
1
0 %
0 %
6.1
Acresce à alínea anterior de acordo com o peso do animal, por cada quilo
1
1,00 €
* O total da taxa da alínea 4. do artigo 24.º inclui o valor da taxa das alíneas 4.1. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 5. do artigo 24.º inclui o valor da taxa das alíneas 5.1. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 6. do artigo 24.º inclui o valor da taxa das alíneas 6.1. do mesmo artigo;