Neste Artigo, as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta o valor de amortização anual do lugar de estacionamento alvo de ocupação. Para estimar este valor, foi multiplicado por 12,5 m2 (área média de um lugar de estacionamento) e posteriormente dividido por 20 anos médios de amortização do espaço público, o seu valor por m2, utilizando como referência o valor base dos prédios edificados (€/m2), que corresponde ao custo da construção (€/m2) publicado anualmente por portaria do Ministério das Finanças adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25 % deste valor.
Apurou-se que o custo da atividade pública local é inferior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município desincentiva esta atividade no máximo em 204 % do valor do custo. Este desincentivo suporta-se em razões de índole urbanística e ambiental, pretendendo o município reduzir a utilização do transporte individual por forma a descongestionar os estacionamentos e vias de comunicação, simultaneamente reduzindo as emissões de CO2 por estes causadas.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Valor a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 4.º
Estacionamento
1
Ocupação de lugares privativos:
1.1
Zona de estacionamento de duração limitada, por ano e por lugar
21,55 €
0,00 €
415,63 €
28,28 €
465,46 €
465,00 €
1
0 %
0 %
1.2
Outra zona, por ano e por lugar
21,55 €
0,00 €
415,63 €
28,28 €
465,46 €
465,00 €
1
0 %
0 %
2
Estacionamento condicionado:
2.1
Título de estacionamento permanente para todas as zonas, por ano
37,84 €
0,20 €
415,63 €
57,01 €
510,67 €
510,50 €
1
0 %
0 %
2.2
Título de estacionamento permanente para uma zona, por ano
37,84 €
0,20 €
415,63 €
57,01 €
510,67 €
510,50 €
1
0 %
0 %
2.3
Emissão ou alteração dos dados do cartão de residente, por ano e por lugar
12,54 €
0,00 €
415,63 €
17,37 €
445,53 €
445,50 €
1
0 %
0 %
3
Zonas de estacionamento Limitado:
3.1
Valores de ocupação de lugares de estacionamento por cada:
3.1.1
15 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
0,09 €
0,00 €
0,09 €
Gratuito
1
100 %
0 %
3.1.2
30 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
0,19 €
0,00 €
0,19 €
Gratuito
1
100 %
0 %
3.1.3
45 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
0,28 €
0,00 €
0,28 €
0,30 €
1
0 %
6 %
3.1.4
60 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
0,38 €
0,00 €
0,38 €
0,40 €
1
0 %
6 %
3.1.5
120 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
0,76 €
0,00 €
0,76 €
2,30 €
1
0 %
204 %
3.1.6
180 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
1,14 €
0,00 €
1,14 €
3,40 €
1
0 %
199 %
3.1.7
240 minutos ou fração
0,00 €
0,00 €
1,51 €
0,00 €
1,51 €
4,50 €
1
0 %
197 %