O presente Regulamento estabelece as normas relativas à utilização e funcionamento do Parque Municipal de Campismo de Monte Gordo, adiante designado por Parque, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares em vigor especificamente aplicáveis em matéria de parques de campismo.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 29/01/2018
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Em vigor desde 29/01/2018