Compete ao Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos:
- a)Prestar apoio administrativo aos orégãos autárquicos e assegurar a logística e o expediente necessários para o seu trabalho diário;
- b)Preparar a agenda das reuniões da câmara municipal, recolher e preparar toda a documentação e informações necessárias para as deliberações;
- c)Receber, classificar, registar, arquivar e expedir toda a documentação da câmara municipal, incluindo avisos, editais, regulamentos e notas de serviço;
- d)Assegurar o apoio para a elaboração e registo das atas das reuniões dos órgãos autárquicos;
- e)Emitir certidões quando devidamente autorizadas;
- f)Prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos da competência dos órgãos autárquicos, bem como colaborar na elaboração de pareceres e informações;
- g)Promover a distribuição das normas internas e outras ordens pelos serviços municipais e garantir a informação necessária entre os diferentes serviços para o bom funcionamento do Município;
- h)Assegurar a execução das deliberações dos órgãos municipais e das demais decisões dos eleitos locais, de acordo com as respetivas atribuições;
- i)Assegurar os procedimentos relacionados com a realização de atos eleitorais, quando aplicável.