Art.º 7 · Regulamento n.º 753/2025 — Condições de acesso aos cursos não conferentes de grau

1 -As condições de acesso aos cursos de formação inicial implicam o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos para o acesso e frequência do ensino superior.
2 -Podem candidatar-se aos cursos de formação pós-graduada previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutário competente.
3 -Podem candidatar-se aos cursos de formação pós-graduada previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º:
1. a)Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do curso pelo órgão científico legal e estatutário competente;
3. c)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do curso pelo órgão científico legal e estatutário competente.
4 -Podem candidatar-se aos cursos de formação pós-graduada previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º:
1. a)Titulares do grau de mestre ou equivalente legal, que reúnam as condições para ser bolseiros de investigação da UA;
2. b)Titulares de grau de licenciado que sejam detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que demonstre adequada preparação para a frequência dos cursos avançados em investigação científica, conforme determinado pelos responsáveis pelo Estágio de Investigação e que reúnam as condições para ser bolseiros de investigação da UA.
5 -As condições de acesso dos restantes cursos não conferentes de grau são definidas para cada curso no respetivo edital.

Artigo 7.º — Condições de acesso aos cursos não conferentes de grau

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