Art.º 26 · Regulamento n.º 754/2024 — Técnicos de outras entidades

1 -Sempre que entenda conveniente, pode o Município ou o promotor e/ou entidade mandatada, solicitar a presença de um técnico representante de outras entidades com infraestruturas no local da intervenção para assistência das mesmas.
2 -A entidade com instalações no local de execução das obras é solidariamente responsável com o promotor da intervenção por quaisquer danos ocorridos, quando se verificar a ausência de técnico daquela e a comparência do mesmo tiver sido solicitada com a antecedência mínima de 10 dias, nos termos do número anterior.

Artigo 26.º — Técnicos de outras entidades