Artigo 9.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento de Remunerações dos Cargos dos Órgãos Executivos da Ordem dos Engenheiros, aprovado em 12 de março de 2016 pela Assembleia de Representantes, mantendo-se para todos os efeitos o “Valor mensal de remuneração do Bastonário” nele fixado.