Art.º 10 · Regulamento n.º 763/2024 — Princípios gerais

1 -As reproduções de documentos são realizadas preferencialmente em formato digital por razões de preservação.
2 -A reprodução é condicionada quando, por razões de conservação, a documentação necessite de intervenções prévias de conservação e restauro.
3 -Os requisitos de qualidade das imagens, fotogramas e cópias em papel são definidos pelo AMBRG, garantindo a qualidade, integridade e autenticidade da informação no novo suporte, através do serviço de controlo de qualidade.
4 -A reprodução é condicionada ou não permitida, sempre que existam impedimentos legais previstos.

Artigo 10.º — Princípios gerais