O apoio previsto no presente regulamento cessa nas seguintes situações:
- a)Quando deixem de se verificar os requisitos de acesso ao Cartão do Idoso - cor Azul;
- b)A prestação de falsas declarações ou a prática de ameaças ou coação sobre colaborador/a do Município, nomeadamente do organismo com competência para a análise das candidaturas e posterior atribuição dos apoios;
- c)Por morte do/a beneficiário/a.