1 -Sem prejuízo de outras especificidades previstas no presente regulamento, todos os formandos, aos quais seja ministrada a formação contínua prevista nos artigos 27.º e 28.º, são submetidos a exame teórico para efeitos de avaliação.
2 -Consideram-se que obtiveram aproveitamento na formação contínua, os formandos que obtiverem um mínimo de 80 % em cada um dos exames referidos no número anterior.
3 -As disposições dos números anteriores do presente artigo, não se aplicam no âmbito da formação contínua a frequentar pelas pessoas que desempenham as funções de gestor de segurança, formador de segurança da aviação civil e auditores nacionais de segurança da viação civil.