Art.º 4 · Regulamento n.º 765/2021 — Níveis de formação

1 -O PNFSAC determina os requisitos de formação para os seguintes grupos de pessoas:
1. a)Nível 1 - Formação das pessoas que executam o rastreio de pessoas, bagagens de cabina, artigos transportados e bagagem de porão;
2. b)Nível 2 - Formação das pessoas que executam o rastreio da carga e correio;
3. c)Nível 3 - Formação das pessoas que executam o rastreio de correio e material da transportadora aérea, de provisões de bordo e de provisões do aeroporto;
4. d)Nível 4 - Formação das pessoas que executam o controlo de veículos;
5. e)Nível 5 - Formação das pessoas que executam o controlo de acessos ao aeroporto, as operações de vigilância e as rondas;
6. f)Nível 6 - Formação das pessoas que executam verificações de segurança da aeronave;
7. g)Nível 7 - Formação das pessoas que executam funções de proteção das aeronaves;
8. h)Nível 8 - Formação das pessoas que executam funções de reconciliação da bagagem;
9. i)Nível 9 - Formação das pessoas que executam outros controlos de segurança da carga e do correio, que não sejam rastreios;
10. j)Nível 10 - Formação das pessoas que executam outros controlos de segurança do correio e do material da transportadora aérea, das provisões de bordo e das provisões do aeroporto, que não sejam rastreios;
11. k)Nível 11 - Formação específica para os supervisores diretos das pessoas que executam controlos de segurança;
12. l)Nível 12 - Formação específica dos gestores de segurança, que assumem a responsabilidade geral, a nível nacional ou local, de garantir que um programa de segurança e a sua aplicação cumprem todas as disposições legais;
13. m)Nível 13 - Formação das pessoas, que não sejam passageiros, nem executam controlos de segurança, mas necessitam de aceder sem escolta às zonas restritas de segurança;
14. n)Nível 14 - Formação das pessoas que necessitam de formação de sensibilização em segurança geral;
15. o)Nível 15 - Formação e certificação das equipas cinotécnicas de deteção de explosivos;
16. p)Nível 16 - Formação das pessoas que ministram formação em segurança da aviação civil;
17. q)Nível 17 - Formação dos auditores nacionais de segurança da aviação civil;
18. r)Nível 18 - Formação geral em segurança da aviação civil para os requerentes de atestado de tripulante de cabina;
19. s)Nível 19 - Formação específica em segurança da aviação civil para tripulantes de cabina;
20. t)Nível 20 - Formação em segurança da aviação civil destinada a impedir atos de interferência durante o voo;
21. u)Nível 21 - Formação de pessoas com funções e responsabilidades no domínio das ciberameaças.
2 -As pessoas devem ter concluído, com aproveitamento, a formação pertinente antes de serem autorizadas a executar e aplicar medidas e controlos de segurança sem supervisão ou aceder sem escolta às zonas restritas de segurança dos aeroportos.

Artigo 4.º — Níveis de formação

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