- 1 -A formação prevista no presente regulamento, ministrada noutro Estado-Membro da União Europeia ou pela Comissão Europeia, pela Organização da Aviação Civil Internacional ou pela Conferência Europeia da Aviação Civil, pode ser reconhecida pela ANSAC.
- 2 -O reconhecimento da equivalência da formação é solicitado pelos interessados à ANSAC.
- 3 -O processo de reconhecimento consiste na análise dos conteúdos programáticos dos módulos de formação para os quais o reconhecimento é solicitado, com vista à verificação da efetiva coincidência de conteúdos.