Art.º 54 · Regulamento n.º 765/2021 — Sujeição à realização de inquérito pessoal

1 -Todas as pessoas, com necessidades de formação no âmbito do artigo 4.º do presente regulamento, são sujeitas a um inquérito pessoal.
2 -O inquérito pessoal é realizado em momento anterior à formação.
3 -O inquérito pessoal deve, no mínimo:
1. a)Determinar a identidade da pessoa com base em provas documentais; e
2. b)Abranger a verificação dos registos criminais em todos os países de residência durante, pelo menos, os cinco anos anteriores; e
3. c)Abranger a verificação dos registos da experiência profissional e da formação académica e de quaisquer intervalos durante, pelo menos, os cinco anos anteriores.

Artigo 54.º — Sujeição à realização de inquérito pessoal