Art.º 7 · Regulamento n.º 769/2023 — Utilização de Espaços e Instalações

1 -A fórmula de cálculo para a utilização de espaços e instalações da autarquia tem como base os custos dos serviços administrativos, os custos de manutenção, despesas mensais.
2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 3,13 (aproximadamente) 3,00 (euro)
SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações/Espaços) = 8,61 (euro) /h
1. 2.1 -Utilização da Sala de Reunião:
2. a)Dias úteis das 9h às 18h
  Tedos (SR) = Tedos + SMCI x tme + CTcm
  Tedos (SR) = 3,00 + (8,61 x 0,10h) + 0,46 (euro) = 4,49 (aproximadamente) 4,50(euro)/hora
em que,
CTcm = (custo de eletricidade estimado/hora) + (custo dos consumíveis)
CTcm = 0,24 (euro) + 0,22 (euro) = 0,46 (euro)
Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção das instalações
1. b)No caso da utilização de instalações após o horário na alínea anterior, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 110 % = 4,95 (aproximadamente) 5,00 (euro)/hora
2. c)No caso da utilização de instalações Sábados, Domingos e Feriados, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 177 % = 7,97 (aproximadamente) 8,00 (euro)/hora
3. 2.2 -Utilização Casa do Povo:
4. a)Dias úteis das 9h às 18h
  Tedos (CP) = Tedos + (SMCI x tme)
  Tedos (CP) = 3,00 + (8,61 x 0,12h) = 4,32 (aproximadamente) 4,50 (euro)/hora
em que,
CTcm = (custo de eletricidade estimado/hora) + (custo de água estimado/hora) (custo dos consumíveis)
CTcm = 0,05(euro) + 0,60 (euro) + 0,22 (euro) = 0,87 (euro)
Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção do espaço
1. b)No caso da utilização de instalações após o horário na alínea anterior, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 110 % = 4,95 (aproximadamente) 5,00 (euro)/hora
2. c)No caso da utilização de instalações Sábados, Domingos e Feriados, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 177 % = 7,97 (aproximadamente) 8,00 (euro)/hora
3. 2.3 -Utilização do Polidesportivo:
4. a)Dias úteis das 9h às 18h
  Tedos (PD) = Tedos + SMCI x tme + CTcm
  Tedos (PD) = 3,00 + (8,61 x 0,90h) + 0,09 (euro) = 10,80 (aproximadamente) 10,0 (euro)/hora
em que,
CTcm = (custo de eletricidade estimado/hora) + (custo de água estimado/hora) + (custo dos consumíveis)
CTcm = 0,06 (euro) + 0,06 (euro) = 0,09 (euro)
Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção do espaço
1. b)No caso da utilização de instalações após o horário na alínea anterior, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 150 % = 15,00 (euro)/hora
2. c)No caso da utilização de instalações Sábados, Domingos e Feriados, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Sala de Reuniões) x cd = alínea a) x 150 % =15,00 (euro)/hora
3. 2.4 -Utilização do Palco:
  Tedos (P) = Tedos + SMCI x tme
  Tedos (P) = 3,00 + (8,61 x 5,5h) = 50,35 (aproximadamente) 50,00 (euro)/ dia
  em que,
  Tme = Tempo médio dispensado para entrega do material
4. 2.5 -No caso dos requerentes não recenseados na Freguesia de São João do Campo, a Utilização de qualquer Instalação da freguesia, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Utilização da Instalação SR NP) x cd = Ponto 2.1 x 150 %
  Tedos (Utilização da Instalação CP NR) x cd = Ponto 2.2 x 150 %
  Tedos (Utilização da Instalação PD NR) x cd = Ponto2.3 x 150 %
  Tedos (Utilização da Instalação P) NR x cd = Ponto 2.4 x 150 %

Artigo 7.º — Utilização de Espaços e Instalações

Histórico de Alterações

Referências (2)