Art.º 19 · Regulamento n.º 77/2020 — Reitor

1 -Compete ao Reitor:
1. a)Definir o objetivo geral nos termos do disposto no artigo 22.º do presente Regulamento;
2. b)Garantir a adequação dos sistemas de gestão e avaliação do desempenho às realidades específicas de cada Departamento;
3. c)Apreciar os pareceres emitidos pelo Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho de Docentes no âmbito das respetivas competências;
4. d)Homologar as avaliações bem como mandar repetir o processo nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do presente Regulamento;
5. e)Decidir sobre reclamações e recursos que lhe sejam presentes.
2 -O Reitor pode ouvir o Senado sempre que o considere necessário para o exercício das competências referidas no n.º 1 do presente artigo.

Artigo 19.º — Reitor