Art.º 18 · Regulamento n.º 77/2021 — Fórmula de Cálculo da Percentagem de Incorporação local para serviços

1 -A fórmula de cálculo da percentagem total de incorporação local para serviços (PTILs) é a seguinte:
PTILs = Incorporação Local para serviços (ILS) /Custos diretos * 100
2 -A Incorporação local para serviços (ILS) é calculada de acordo os custos diretos, e resulta da aplicação da matriz de cálculo representada no anexo VI.
3 -No anexo VII apresentam-se os critérios de determinação da incorporação local para serviços.
4 -No anexo VIII apresenta-se o cálculo da percentagem total de incorporação local para serviços.
5 -No caso das atividades comércio e restauração, a adesão ao selo Terras de Trás-os-Montes insere-se no conceito estabelecimento aderente, cujos critérios são simplificados, não havendo lugar ao calculo de incorporação local.
Caso o serviço desenvolvido seja considerado um produto, transacionável, aplica-se as Condições de Acesso do Produto.

Artigo 18.º — Fórmula de Cálculo da Percentagem de Incorporação local para serviços