1 - Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária, atribuída de acordo com os escalões dos “Estratos Sociais Desfavorecidos”, para comparticipação nos encargos inerentes à estadia, deslocações e alimentação dos estudantes deslocados do Concelho de São Roque do Pico.
2 - O apoio é atribuído de acordo com a seguinte tabela:
Escalão
Apoio a atribuir
1.º
200,00 (duzentos euros);
2.º
175,00 € (cento e setenta e cinco euros);
3.º
125,00 € (cento e vinte e cinco euros); e
4.º
100,00 € (cem euros).
3 - As Bolsas de Estudo têm uma duração máxima de 10 (dez) meses, correspondente ao ano escolar, sendo este definido de acordo com o estabelecimento que o aluno frequenta.
4 - A Bolsa de Estudo é paga em prestações mensais sucessivas.