Art.º 40 · Regulamento n.º 77/2026 — Renovação da Bolsa

1 -A renovação da Bolsa de Estudo será atribuída progressivamente nos anos de formação subsequentes aos estudantes que dela já beneficiaram desde que:
1. a)Continuem a pertencer, nos termos do artigo 8.º, a um “Estrato Social Desfavorecido”; e
2. b)Façam prova do aproveitamento escolar, nos termos do artigo anterior, nomeadamente com a entrega do certificado de aproveitamento escolar.
2 -A renovação da Bolsa de Estudo pressupõe obrigatoriamente que o bolseiro obteve aproveitamento escolar, nos termos do artigo anterior, salvo caso de força maior, devidamente comprovado, designadamente doença prolongada.
3 -A renovação da Bolsa de Estudo é efetuada, em regra, automaticamente e de forma oficiosa, devendo o Setor da Ação Social requerer a documentação necessária para o efeito, durante os meses de setembro e outubro de cada ano civil.

Artigo 40.º — Renovação da Bolsa