As inscrições são obrigatoriamente efetuadas nas datas publicadas pelo Município de Óbidos e após a entrega do formulário próprio disponível, nos serviços administrativos e no portal eletrónico do AEJO (www.escolasdobidos.com), com os seguintes documentos:
- a)Documento comprovativo e atualizado do escalão do abono de família a que tem direito a criança;
- b)Se um dos progenitores se encontrar impedido de estar com a criança, deve ser entregue fotocópia do documento emitido pelo Tribunal, comprovativo da situação de Regulação das Responsabilidades Parentais.
- c)Exibição dos documentos originais de identificação civis e fiscais, relativos ao aluno e ao encarregado de educação.