- 1 -Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos por deliberação do júri do concurso e da sua discussão não há recurso.
- 2 -O concurso só se realizará mediante a apresentação mínima de 5 concorrentes.
- 3 -Eventuais esclarecimentos devem ser solicitados à Junta de Freguesia de Alcáçovas para o e-mail [email protected].
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 09/08/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/08/2022