Art.º 4 · Regulamento n.º 776/2025 — Disponibilidade do serviço Security Express Channel

1 -O serviço Security Express Channel, está disponível nos horários de funcionamento indicados no sítio institucional da ANA, S. A. e afixado em cada um dos locais onde o serviço é prestado.
2 -A disponibilidade do serviço pode variar em função do respetivo horário de funcionamento, das limitações de capacidade ou de condicionalismos específicos pontuais de acesso por motivos operacionais, designadamente a realização de obras que exijam a sua desativação temporária ou emergências.

Artigo 4.º — Disponibilidade do serviço Security Express Channel