Não serão consideradas as candidaturas:
- a)Que não observem as condições de elegibilidade previstas no artigo 8.º do presente Regulamento;
- b)Cuja submissão e documentos que a devem instruir ocorra fora do prazo definido;
- c)Que não contenham os documentos ou informações solicitadas ao abrigo do n.º 6 do artigo anterior, e no prazo fixado;
- d)Que contenham falsas declarações.