Os docentes podem introduzir alterações pontuais aos conteúdos das unidades curriculares e/ou às atividades nela incluídas, bem como adotar medidas de compensação, sempre que as características do Estudante-NEE o recomendarem.
Artigo 5.º — Apoio pedagógico
Vigente desde: 25/01/2022
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Em vigor desde 25/01/2022