Art.º 13 · Regulamento n.º 780/2026 — Dever de Cooperação

1 -Os órgãos nacionais e regionais da Ordem têm o dever de colaborar com o provedor dos destinatários dos serviços, designadamente através da prestação célere e pontual de informações, esclarecimentos e entrega de documentos solicitados, de forma a assegurar o bom desempenho das suas funções.
2 -Os arquitetos envolvidos em queixas e recomendações têm o dever de cooperar com o Provedor, prestando-lhe todos os esclarecimentos e informações, sempre que para tal sejam solicitados, salvaguardando o dever de sigilo sempre que a isso estejam obrigados.
3 -O Provedor deve manter o Provedor da Justiça regularmente informado da sua atividade.

Artigo 13.º — Dever de Cooperação