1 - O apoio será concedido com base na data da matrícula no infantário ou estabelecimento de ensino, até ao limite de 11 mensalidades em cada ano.
2 - O apoio será concedido com base nos seguintes requisitos:
a) Data da matrícula no infantário ou estabelecimento de ensino;
b) Idade da criança à data da matrícula no infantário ou estabelecimento de ensino;
c) Escalão do abono submetido à data da candidatura.
3 - O pagamento dos apoios previstos no presente regulamento far-se-á para o IBAN fornecido pelo encarregado de educação, conforme o n.º 2 do artigo 7.º
4 - O apoio será transferido, em duas tranches anuais, pelo município.
5 - Os apoios a conceder serão atribuídos sob a forma de subsídio e serão calculados de acordo com o escalão de abono de família e de ação social educativa, de cada criança, bem como, de acordo com a modalidade da instituição de apoio à infância e/ou estabelecimento de ensino (público ou privado) e com a tabela de mensalidades previstas, traduzindo-se nos valores abaixo indicados (vide tabelas 1 e 2):
Tabela 1
Instituições de Apoio à Infância e/ou Estabelecimentos de Ensino Privado
(Creches, Jardins de Infância e Ensino Pré-escolar)
Escalão de Abono de Família
Valor da comparticipação a atribuir nas mensalidades da Creche (0-2 anos)
Valor da comparticipação a atribuir nas mensalidades do Jardim de Infância (3-6 anos)
0-2 anos
3-6 anos
Escalão 1
10€
10€
Escalão 2
20€
25€
Escalão 3
30€
35€
Escalões 4, 5 ou Sem Escalão
50€
75€
Tabela 2
Instituições de Apoio à Infância e/ou Estabelecimentos de Ensino Público
(Creches, Jardins de Infância e Ensino Pré-escolar)
Escalão de Abono de Família
Valor da comparticipação a atribuir nas mensalidades da Creche (0-2 anos)
Valor da comparticipação a atribuir nas mensalidades do Pré-escolar (3-6 anos)
0-2anos
3-4 anos
5-6 anos
Escalão 1
…
…
…
Escalão 2
…
…
…
Escalão 3
20€
20€
…
Escalões 4, 5 ou Sem Escalão
30€
30€
…
6 - Os apoios previstos na tabela 1) Instituições de Apoio à Infância e/ou Estabelecimentos de Ensino Privado, estarão condicionados à efetiva aplicação de uma mensalidade, por parte do infantário privado.