No CCT existe um livro de reclamações, nos termos da Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho, para registo de reclamações e sugestões que os utentes considerem necessárias, respeitantes quer ao funcionamento do CCT, quer à atuação dos Operadores, quer à responsabilidade do Município da Póvoa de Varzim.
Artigo 14.º — Reclamações
Vigente desde: 17/09/2020
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Em vigor desde 17/09/2020