Art.º 3 · Regulamento n.º 788/2024 — Siglas e definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, utilizam-se as seguintes siglas:
1. a)DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;
2. b)ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;
3. c)OPC - Operador de Ponto(s) de Carregamento;
4. d)PCE - Ponto(s) de Carregamento Elétrico;
5. e)PLR - Pedido de Ligação à Rede;
6. f)UVE - Utilizador de Veículo Elétrico;
7. g)VE - Veículo Elétrico.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
1. a)"Ponto de carregamento" terminal da rede de mobilidade elétrica para ligação de um veículo elétrico à infraestrutura dedicada exclusivamente ao carregamento de baterias de veículos elétricos, excluindo as tomadas elétricas convencionais;
2. b)"Ponto de carregamento de potência normal" um ponto de carregamento que permite a transferência de eletricidade para um veículo elétrico com potência inferior ou igual a 22 kW, excluindo dispositivos com potência inferior ou igual a 3,7 kW, instalados em casas particulares ou cuja finalidade principal não seja o carregamento de veículos elétricos, não acessíveis ao público;
3. c)"Ponto de carregamento de alta potência" um ponto de carregamento que permite a transferência de eletricidade para um veículo elétrico com potência superior a 22 kW.

Artigo 3.º — Siglas e definições