1 -Beneficiam do transporte escolar gratuito, todas a crianças e alunos residentes no concelho de Arganil, que estejam matriculados nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário do concelho de Arganil.
2 -Beneficiam, ainda, de um apoio de 50 % do custo mensal da respetiva tarifa fixada pela operadora dos transportes, os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário matriculados nos estabelecimentos escolares da rede pública do concelho de Arganil, que não residam no concelho de Arganil.