A atribuição dos apoios, no âmbito da ação social escolar, rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o direito de acesso à educação, a todas as crianças e alunos.
A atribuição dos apoios, no âmbito da ação social escolar, rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o direito de acesso à educação, a todas as crianças e alunos.