- 1 -A visita ao sítio web institucional da Câmara Municipal do Corvo é feita anonimamente.
- 2 -Quem acede apenas deve fornecer os dados pessoais necessários para a prestação do serviço solicitado, nomeadamente para ser capaz de aceder a qualquer um dos serviços no sítio que possuam gestão de processos específicos dependentes do utilizador.
- 3 -Os dados referidos no número anterior serão incorporados nos arquivos correspondentes na Câmara Municipal do Corvo, serão tratados em conformidade com o regulamento e apenas serão objeto de transferência, sempre que apropriado, com o consentimento da pessoa em questão ou em conformidade com a referida ao RGPD.
- 4 -As pessoas cujos dados pessoais estejam contidos nos ficheiros da Câmara Municipal do Corvo, podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma prevista pela lei, antes do envio para o arquivo.
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