Compete ao Presidente:
- a)Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão;
- b)Representar a Comissão junto de entidades externas;
- c)Elaborar a ordem de trabalhos e presidir às reuniões;
- d)Apresentar relatórios de atividade ao Conselho Geral.
Artigo 7.º — Presidente da Comissão
Vigente desde: 03/07/2025
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