Art.º 10 · Regulamento n.º 794/2021 — Critérios de avaliação

1 -Medidas Cultura, Desporto, Juventude, Social e Evento
1. a)As candidaturas serão avaliadas mediante os seguintes critérios:
  Abrangência territorial;
  Auto financiamento;
  Número de participantes;
  Métodos de avaliação;
  Parcerias;
  Regularidade das atividades ao longo do ano;
  Inscrição no Registo Nacional do Associativismo Jovem;
  Componente formativa;
  Inovação.
2 -Medida Desporto:
Para efeitos dos apoios a beneficiar nesta medida por atletas ou clubes dos quadros competitivos, definem-se os seguintes critérios a que terão de obedecer:
1. a)Em relação aos desportos coletivos ou àqueles em que se verifique a presença competitiva de atletas individuais em formação de equipa, só serão consideradas apoiáveis equipas constituídas por números de atletas iguais ou superiores aos mínimos exigidos pelas federações respetivas;
2. b)Em relação aos quadros competitivos seniores e veteranos, só poderão beneficiar de apoio as entidades que, cumulativamente, pratiquem uma política formativa, dentro dos seguintes parâmetros:
  No caso dos desportos coletivos: por cada equipa de seniores e veteranos têm de assegurar a atividade de, pelo menos, uma equipa de escalão inferior;
  No caso dos desportos individuais: por cada atleta sénior têm de assegurar, pelo menos três atletas de escalão inferior e por cada atleta veterano, pelo menos dois atletas de escalão júnior ou inferior.
3. c)No caso de haver quadros competitivos nacionais de entrada direta ou não existam quadros competitivos intermédios, os atletas ou as equipas serão apoiados, assumido o interesse municipal pelo órgão deliberativo.
4. d)No caso das modalidades desportivas que eventualmente integrem, numa mesma época, diferentes quadros competitivos, se tais factos resultarem no enquadramento em índices diferentes, os acertos far-se-ão mediante a apresentação das respetivas provas documentais das associações/federações e do relatório final.
5. e)No caso de alterações de quadros competitivos, como as referidas no número anterior, envolverem atletas/ equipas cujos resultados desportivos não justifiquem entrada direta em novos quadros competitivos, mas em que tal lhes seja permitido pelas federações respetivas, tais factos não significarão o acerto de índices.
6. f)No caso dos desportos coletivos, a desistência de equipas integradas, nos respetivos quadros competitivos e no caso dos desportos individuais, em que todos os atletas não participem em pelo menos 60 % das respetivas provas oficiais, determinará a cessação imediata do apoio e obrigará à devolução de qualquer valor recebido na correspondente época.
3 -Medida Investimento:
1. a)Os projetos serão avaliados mediante os seguintes critérios:
  Pertinência e impacto da candidatura na realidade local, face ao diagnóstico e objetivos apresentados;
  Contributo para o desenvolvimento da formação e dos valores sociais, educativos, ambientais e culturais;
  Originalidade e potencial inovador e/ou inclusivo;
  Continuidade, habitabilidade, acessibilidades e sustentabilidade, nas suas diferentes dimensões e na alavancagem de novas iniciativas;
  Participação dos associados e da comunidade local, assim como a existência de parcerias e a integração em redes.
2. b)Poderá ser necessário constituir uma equipa multidisciplinar, como dirigentes e técnicos municipais designados, para apoiar o processo de avaliação.
4 -Após analisadas as candidaturas, estas serão hierarquizadas de acordo com a pontuação obtida (grelha de avaliação, anexo 2), sendo que poderão existir projetos que não reúnam a classificação necessária para obtenção de apoio.

Artigo 10.º — Critérios de avaliação

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