- 1 -O acesso às técnicas de Termalismo de Bem-Estar e SPA faz-se por iniciativa do Termalista não havendo obrigatoriedade de consulta ou prescrição médica prévia.
- 2 -O Termalista deverá, contudo, tomar conhecimento das indicações, contraindicações e potenciais efeitos colaterais das técnicas, assumindo total responsabilidade pela escolha dos serviços assinando o termo de responsabilidade em vigor.
Artigo 23.º — Termalismo de Bem-Estar e SPA
Vigente desde: 03/07/2025
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