- 1 -O período de candidatura a novas inscrições decorrerá durante o mês de julho que precede a época desportiva a que se pretendem candidatar e será comunicado pela Câmara Municipal de Oeiras, com a devida antecedência, através do sítio institucional e de outros meios de comunicação do Município.
- 2 -As candidaturas deverão ser formalizadas pelos interessados nos Espaços Cidadão (Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha e Oeiras) ou Balcão de Atendimento Municipal da Câmara Municipal de Oeiras.
- 3 -A candidatura terá que ser realizada em impresso próprio, que inclui um questionário sobre aptidão para a atividade física.
- 4 -A entrega do impresso mencionado no número anterior deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
- b)Fotocópia da nota de liquidação do IRS do ano anterior ou certidão da Autoridade Tributária em como não houve lugar a entrega de declaração de IRS, juntamente com fotocópia da declaração da caixa nacional de aposentações com referência ao valor da pensão, dos elementos do agregado familiar;
- c)Comprovativo de residência;
- d)Declaração médica, apenas no caso de existir alguma restrição para a prática de atividade física.
Artigo 6.º — Candidaturas - Novas inscrições
Vigente desde: 29/11/2018
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Em vigor desde 29/11/2018