Art.º 92 · Regulamento n.º 797/2021 — Gestão de Stocks

1 -Na contabilização das existências é adotado o sistema de inventário permanente.
2 -As existências são valorizadas ao custo de aquisição ou de produção, e custeadas à saída dos armazéns de acordo com o custo médio ponderado.
3 -Para minimizar a obsolescência, danificação, deterioração, desperdícios e "monos", os primeiros bens a entrar em armazém deverão ser, sempre que possível, os primeiros a satisfazer as requisições internas.
4 -Os responsáveis pelos armazéns deverão definir níveis de stocks mínimos de forma a evitar eventuais ruturas.
5 -As existências deverão estar adequadamente arrumadas, separadas e protegidas, de forma a permitirem um manuseamento rápido e seguro, estando o acesso aos armazéns condicionado aos colaboradores autorizados.
6 -As existências deverão estar devidamente cobertas por seguros adequados contra roubo, incêndio, quebras e outros riscos.
7 -Os movimentos de stock efetuados na aplicação informática, devem assegurar que os seus saldos correspondam permanentemente aos bens existentes nos mesmos armazéns.
8 -Todos os bens saídos de armazém, afetos a obras por administração direta, deverão ser objeto de registo no sistema informático de gestão de stocks, associados aos respetivos centros de custo.
9 -Até 31 de outubro de cada ano devem os responsáveis pelos armazéns identificar e propor os artigos para abate, que apresentem as seguintes características:
1. a)Danificados, fora de validade ou obsoletos;
2. b)Sem movimento em armazém há pelo menos 180 dias;
3. c)Sem possibilidade de venda ou com valor de mercado nulo;
4. d)Sem interesse confirmado em transferência para outro armazém.
10 -A proposta de abate deve indicar a designação e código do artigo, quantidade, preço unitário e valor global da existência, motivo para o abate e sugestão de destino final.
11 -Os artigos que reúnam os requisitos identificados no n.º 9, que não sejam incluídos na lista de abate terão de ser objeto de lista autónoma, com justificação para continuarem em stock.
12 -A proposta de abate e ou de manutenção de artigos em stock integra ambas as listas, e carece de validação do dirigente máximo responsável pela UO ao qual esteja afeto cada armazém.
13 -As propostas de abate devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, com faculdade de delegação.

Artigo 92.º — Gestão de Stocks

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