Artigo 7.º · Candidatura, pré-inscrição, matrícula e matrícula condicional
Em vigor desde 18/01/2019
1 -Podem ser aceites candidaturas e matrículas condicionadas, no caso dos candidatos que não tenham entregue documento comprovativo do domínio da(s) língua(s) em que o ciclo de estudos vai ser ministrado, e/ou da satisfação dos pré-requisitos para os ciclos de estudos que os exigem.
2 -Sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, aos candidatos que se auto declararam da posse do domínio da(s) língua(s) em que o ciclo de estudos vai ser ministrado, a Universidade da Madeira facultará, aos que o desejarem, um exame a cargo de uma equipa de especialistas nomeada pelo Reitor, a realizar até 30 dias após o início das aulas, que servirá de comprovativo de tal domínio.
3 -Os comprovativos, a que se refere o n.º 1, devem ser entregues na Unidade de Assuntos Académicos até 60 dias após o início das aulas. O não cumprimento do prazo anterior determina a anulação da inscrição.
4 -Em caso de anulação da inscrição, decorrente do número anterior, o candidato fica obrigado ao pagamento de 20 % das propinas anuais previstas para o ciclo de estudos em causa, para além dos emolumentos e taxas devidas.
5 -Os candidatos colocados ficam obrigados a uma pré-inscrição de forma a garantir a utilização da vaga ocupada, no prazo determinado no edital. A pré-inscrição é acompanhada do pagamento de 20 % do total da propina para o primeiro ano de inscrição.
6 -No caso de não cumprimento do número anterior, exceto se autorizado pelo Reitor:
a)A vaga poderá ser ocupada por outro candidato não colocado no mesmo ciclo de estudos, até se esgotar, ou, na falta deste, colocada novamente a concurso nas fases seguintes deste concurso;
b)Não poderá ser emitido nenhum documento comprovativo da candidatura para qualquer fim.
7 -É efetuada uma pré-inscrição dos estudantes colocados para fins de emissão de documentos pela UMa, tendo em vista a emissão de vistos e outras situações essenciais para a efetiva matrícula/inscrição.
8 -A matrícula/inscrição é efetuada, presencialmente na UMa.