Art.º 8 · Regulamento n.º 80/2019 — Taxa de candidatura, taxa de matrícula/inscrição e Propinas

1 -São devidas taxas de candidatura e matrícula/inscrição nos termos fixados na tabela de emolumentos da Universidade da Madeira.
2 -São devidas propinas pela matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, que podem ser diferenciadas para o mesmo tipo de ciclo de estudos ou outros ciclos de estudos conferentes ou não de grau atendendo aos custos reais dos mesmos, as quais serão fixadas anualmente pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor, ouvido o Senado. No restante segue o regulamento de propinas da Universidade da Madeira.
3 -Na pré-inscrição é devido o pagamento de 20 % do montante total da propina referente ao primeiro ano de inscrição na UMa.
4 -Dos valores pagos não há reembolso em caso de desistência ou de não matrícula/inscrição.

Artigo 8.º — Taxa de candidatura, taxa de matrícula/inscrição e Propinas