1 -O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de auxílios económicos e outros apoios no âmbito da ação social escolar a estudantes e crianças residentes no Município de Macedo de Cavaleiros e que frequentem:
a)A educação pré-escolar;
b)O 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB);
c)O 2.º ciclo do ensino básico;
d)O 3.º ciclo do ensino básico;
e)O ensino secundário;
f)O ensino superior.
2 -Os auxílios económicos e outros apoios que o presente Regulamento disciplina são:
a)A atribuição dos cadernos de atividades e do manual de inglês aos alunos do 1.º CEB;
b)A atribuição de apoio económico para aquisição de material escolar;
c)A alimentação escolar;
d)O leite escolar;
e)A fruta escolar;
f)O transporte escolar;
g)As visitas de estudo;
h)As atividades de animação e de apoio à família (AAAF);
i)A componente de apoio à família (CAF);
j)As atividades de tempos livres (ATL);
k)As atividades de enriquecimento curricular (AEC);