Art.º 20 · Regulamento n.º 805-A/2020 — Condição de estudante da UC

1 -Consideram-se estudantes da UC os/as que estiverem validamente matriculados/as e inscritos/as num dos seus cursos ou ciclos de estudos, num determinado ano letivo ou num dos seus períodos letivos.
2 -Beneficiam ainda da referida condição os/as estudantes ao abrigo das seguintes situações, não lhes sendo, contudo, aplicável a regulamentação específica relativa a estudantes que frequentem cursos ou ciclos de estudos:
1. a)Graduados Estagiários, nos termos legais e conforme o disposto no artigo 14.º;
2. b)Estudantes que frequentem apenas unidades curriculares isoladas;
3. c)Estudantes em situação de mobilidade incoming regularmente inscritos na UC.
3 -A condição de estudante é atestada através de:
1. a)Certificado multiúsos, válido para todos os/as estudantes;
2. b)Cartão de estudante, válido para todos os/as estudantes a realizar formação com duração superior ou igual a um ano letivo.
4 -A condição de estudante é válida pelo período de validade da inscrição.

Artigo 20.º — Condição de estudante da UC