Art.º 10 · Regulamento n.º 806/2020 — Atribuição de classificações

1 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas, através da respetiva classificação ECTS.
2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimento de ensino superior estrangeiro a classificação é atribuída na escala de classificação portuguesa, sendo a conversão da classificação original feita com base nas tabelas publicadas pela Comissão Nacional de Reconhecimento de Graus Estrangeiros.
3 -Quando a creditação de uma unidade curricular resulta da combinação de um conjunto de unidades curriculares, a classificação a atribuir corresponde à média aritmética, ponderada por ECTS, das classificações individuais.
4 -A Comissão de Creditação, considerando o peso relativo em ECTS de cada uma das unidades curriculares consideradas na creditação, poderá determinar ponderação diversa da prevista no número anterior, que deve ser fundamentada.
5 -As classificações obtidas por creditação não podem ser objeto de melhoria.
6 -Das certidões a emitir consta a designação das unidades curriculares obtidas por creditação.

Artigo 10.º — Atribuição de classificações