Artigo 12.º — Dimensões

Vigente desde: 27/08/2021

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões:
1. a)Para adultos:
  1. i)Comprimento - 2,00 m;
  2. ii)Largura - 0,75 m a 0,80 m;
  3. iii)Profundidade - 1,70 m;
2. b)Para crianças até aos 3 anos:
  1. i)Comprimento - 1,00 m;
  2. ii)Largura - 0,55 m;
  3. iii)Profundidade - 1,00 m.
2 -Mediante autorização escrita do Presidente da Junta, as medidas constantes do número anterior poderão ser superiores em casos excecionais, os quais deverão ser devidamente justificados.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/08/2021