Art.º 80 · Regulamento n.º 816/2026 — Circulação

1 -A circulação nos espaços de estacionamento deve ser garantida, preferencialmente, sem recurso a manobras, nomeadamente nos percursos de ligação entre pisos e nas zonas de entrada e saída.
2 -As faixas de circulação devem garantir as dimensões mínimas constantes do Anexo IV do presente regulamento, condicionadas ao tipo de estacionamento a adotar, conforme se trate de sentido único ou de sentido duplo.
3 -Nas soluções de faixa de circulação com a configuração de impasse, em estrutura edificada, a largura mínima deve ser de 7 m, podendo ser permitidas soluções alternativas desde que fique assegurado o dimensionamento mínimo das faixas de circulação, constante no Anexo IV do presente regulamento, e seja garantida a comodidade e segurança nas manobras dos utilizadores do espaço destinado a estacionamento.
4 -As rampas de desenvolvimento reto devem ter uma faixa de rodagem com largura mínima de 3 m e uma inclinação máxima de 18 %.
5 -No caso de garagens para estacionamento em moradias a inclinação máxima da rampa de acesso poderá ser de 20 %.
6 -Sempre que a inclinação ultrapasse 12 %, devem ser previstas zonas de concordância com os pisos ou patamares, numa extensão mínima de 3,50 m, com uma inclinação que não ultrapasse metade da inclinação prevista para a rampa.
7 -Nas rampas de desenvolvimento circular, a largura e inclinação máximas devem respeitar os valores indicados no Anexo V do presente regulamento.

Artigo 80.º — Circulação