Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 41 % do valor do custo.
Articulado
Descrição da atividade/bem
Total M.O.D
Mat, FSE e outros custos
outros custos específicos
Máquinas/ Viaturas
Custos indiretos
Custo total
Valor taxas para 2024
Benefício auferido pelo particular
Custo social suportado pelo Município
Desincentivo
CAPÍTULO IV
Licenciamento sobre o exercício das atividades privadas
Artigo 12.º
Inspeções periódicas, reinspecções e inspeções extraordinárias de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes:
1
Inspeções periódicas
59,55 €
0,00 €
15,90 €
0,00 €
74,88 €
150,33 €
150,00 €
1
0 %
0 %
2
Reinspecções
67,60 €
0,00 €
15,90 €
0,00 €
86,81 €
170,31 €
135,00 €
1
21 %
0 %
3
Inspeções extraordinárias
67,60 €
0,00 €
15,90 €
0,00 €
86,81 €
170,31 €
135,00 €
1
21 %
0 %
4
Realização de inquéritos a acidentes
85,00 €
0,00 €
15,90 €
0,00 €
102,99 €
203,89 €
120,00 €
1
41 %
0 %
5
Selagem
67,60 €
0,00 €
15,90 €
0,00 €
86,81 €
170,31 €
120,00 €
1
30 %
0 %