Regulamento

Regulamento n.º 925/2022

Regulamento de Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto definir o âmbito e o procedimento para a concessão dos títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, bem como os direitos e deveres que lhes são inerentes.

Artigo 2.º

Âmbito e natureza

1 -A Universidade de Coimbra concede os títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a, com caráter excecional, a quem, reunindo os pressupostos previstos no presente regulamento, se tenha distinguido pela ação e prestígio no campo académico e/ou científico, bem como pela contribuição para a projeção nacional e internacional da Universidade de Coimbra.
2 -Os títulos atribuídos no âmbito do presente regulamento são de natureza pessoal, não podendo ser objeto de transmissão em qualquer circunstância.

Artigo 3.º

Reitor/a Emérito/a

1 -Às personalidades que desempenhem o cargo de Reitor/a da Universidade de Coimbra, por período não inferior a quatro anos, é automaticamente atribuído o título de Reitor/a Emérito/a concedido por tempo indeterminado (vitalício).
2 -O título de Reitor/a Emérito/a não pode ser atribuído quando tenha ocorrido a destituição do cargo de Reitor/a nos termos previstos nos Estatutos da Universidade de Coimbra.
3 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha.
4 -O Reitor/a Emérito/a tem direito a estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra, posicionando-se, protocolarmente, entre o/a Presidente do Conselho Geral e os membros da Equipa Reitoral.
5 -O/a Reitor/a Emérito/a tem direito a utilizar a seguinte identificação: Nome, Professor (Categoria) e Reitor/a Emérito/a da Universidade de Coimbra.
6 -O título de Reitor/a Emérito/a pode ser retirado por decisão do/a Reitor/a, ouvido o Senado, quando se verifique qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.

Artigo 4.º

Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -Aos/às Professores/as Catedráticos/as ou Associados/as com Agregação, bem como aos/às Investigadores/as Coordenadores/as ou Principais com Habilitação/Agregação da Universidade de Coimbra que se encontrem jubilados/as, aposentados/as ou reformados/as, pode ser atribuído o título de Professor/a Emérito/a ou de Investigador/a Emérito/a, respetivamente.
2 -Este título é concedido por um período de dois anos letivos, sendo renovado automaticamente por idêntico período, salvo manifestação do/a próprio/a em sentido contrário.
3 -Cabe a cada Unidade Orgânica propor a concessão do título, nos termos do número anterior, em reconhecimento dos serviços prestados à Universidade de Coimbra, de acordo com os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 2.º do presente Regulamento.
4 -A proposta fundamentada para a atribuição do título, acompanhada do Curriculum Vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao/à Reitor/a pelo/a Diretor/a da Unidade Orgânica, após aprovação pelo respetivo Conselho Científico, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, nos termos previstos no artigo 63.º, n.º 1, alínea f) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
5 -A decisão de concessão do título cabe ao/à Reitor/a, ouvido o Senado, nos termos dos artigos 49.º, n.º 1, alínea p) e 53.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
6 -O número de Professores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Professores/as Catedráticos/as e Associados/as com Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
7 -O número de Investigadores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Investigadores/as Coordenadores/as e Principais com Habilitação/Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números 6 e 7, é sempre assegurada a atribuição de, pelo menos, um título de Professor/a Emérito/a e um título de Investigador/a Emérito/a por Unidade Orgânica.
9 -Para efeitos da contabilização das percentagens previstas nos números 6 e 7 não são considerados os/as Professor/as e Investigadores/as Eméritos/as Honorários referidos no n.º 4 dos artigos 5.º e 6.º, sendo o arredondamento efetuado às décimas.
10 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha, sendo a sua renovação por simples proclamação na referida cerimónia.
11 -O título pode ser retirado a qualquer momento, pelo/a Reitor/a, ouvido Senado, quando se verifique a quebra das obrigações assumidas ou qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.

Artigo 5.º

Direitos do Professor/a Emérito/a

1 -São direitos do Professor/a Emérito/a:
1. a)Usar o título de Professor/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de acordo com a seguinte identificação: Nome, Professor/a (Categoria) Emérito/a da Universidade de Coimbra;
2. b)Estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra na primeira posição protocolar correspondente à categoria com que se jubilou, aposentou ou reformou;
3. c)Utilizar todos os serviços comuns disponíveis para os/as Professores/as, em condições de igualdade;
4. d)Utilizar outros espaços e meios materiais, bem como usufruir de outros benefícios que expressamente sejam autorizados pela Unidade Orgânica ou pela Reitoria.
2 -O/A Professor/a Emérito/a nas condições previstas na lei, pode:
1. a)Orientar dissertações de mestrado e teses de doutoramento e integrar os respetivos júris;
2. b)Integrar júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e de especialista;
3. c)Participar como investigador/a nas atividades dos centros e unidades de investigação;
4. d)A título excecional, lecionar aulas e seminários de licenciatura, mestrado e doutoramento.
3 -Para efeitos de integração em júris da Universidade de Coimbra, os/as Professores/as Eméritos/as não são considerados/as membros externos.
4 -Decorrido o período de dois ou de quatro anos, previsto no n.º 2 do artigo anterior, o Professor/a Emérito/a mantém o direito a usar vitaliciamente o título de Professor/a Emérito/a Honorário/a, deixando de se aplicar os demais direitos que não sejam compatíveis com o estatuto de Professor/a jubilado/a, aposentado/a ou reformado/a.

Artigo 6.º

Direitos do Investigador/a Emérito/a

1 -São direitos do Investigador/a Emérito/a:
1. a)Usar o título de Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de acordo com a seguinte identificação: Nome, Investigador/a (Categoria) Emérito/a da Universidade de Coimbra;
2. b)Estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra na primeira posição protocolar correspondente à categoria com que se jubilou, aposentou ou reformou;
3. c)Utilizar todos os serviços comuns disponíveis para os/as investigadores/as, em condições de igualdade;
4. d)Utilizar outros espaços e meios materiais, bem como usufruir de outros benefícios que expressamente sejam autorizados pela Unidade Orgânica ou pela Reitoria.
2 -O/A Investigador/a Emérito/a nas condições previstas na lei, pode:
1. a)Participar, a título excecional, em júris de concursos ou provas de natureza académica;
2. b)Lecionar disciplinas não incluídas nos planos de estudos obrigatórios;
3. c)Prosseguir trabalhos de investigação nas atividades dos centros e unidades de investigação ou de direção de publicações.
3 -Para efeitos de integração em júris da Universidade de Coimbra, os/as Investigadores/as Eméritos/as não são considerados/as membros externos.
4 -Decorrido o período de dois ou de quatro anos, previsto no n.º 2 do artigo 4.º, o Investigador/a Emérito/a mantém o direito a usar vitaliciamente o título de Investigador/a Emérito/a Honorário/a, deixando de se aplicar os demais direitos que não sejam compatíveis com o estatuto de Investigador/a jubilado/a, aposentado/a ou reformado/a.

Artigo 7.º

Deveres do Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -São deveres do Professor/a e Investigador/a Emérito/a:
1. a)Respeitar os órgãos de governo e de gestão, bem como todos os dirigentes, trabalhadores e estudantes da Universidade de Coimbra;
2. b)Contribuir para o bom nome e prestígio da imagem pública da Universidade de Coimbra;
3. c)Usar o título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra em todas as atividades, trabalhos ou publicações em que tenha utilizado algum serviço ou recurso da Universidade de Coimbra;
4. d)Abster-se de participar em atividades que possam criar conflitos de interesses com os da Universidade de Coimbra ou que estejam vedadas aos/às professores/as ou investigador/as com vínculo ativo;
5. e)Cumprir os compromissos assumidos com a Universidade de Coimbra.
2 -O título de Professor/a e Investigador/a Emérito/a não confere o direito a qualquer remuneração ou abono pelo exercício de funções, sem prejuízo de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor.
3 -O/A Professor/a e Investigador/a Emérito/a não pode intervir como superior hierárquico/a ou responsável em qualquer relação laboral no âmbito da Universidade de Coimbra.
4 -O desempenho, por um Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de quaisquer funções noutra Instituição de Ensino Superior ou de Investigação, nacional ou internacional, carece de autorização prévia do/a Reitor/a.

Artigo 8.º

Interpretação e integração de lacunas

As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do/a Reitor/a.

Artigo 9.º

Norma transitória

No primeiro ano letivo após a entrada em vigor do presente regulamento, o número de títulos de Professor/a e de Investigador/a Emérito/a a atribuir não pode ultrapassar metade da percentagem indicada nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

315739357

Artigo 4.º

Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -Aos/às Professores/as Catedráticos/as ou Associados/as com Agregação, bem como aos/às Investigadores/as Coordenadores/as ou Principais com Habilitação/Agregação da Universidade de Coimbra que se encontrem jubilados/as, aposentados/as ou reformados/as, pode ser atribuído o título de Professor/a Emérito/a ou de Investigador/a Emérito/a, respetivamente.
2 -Este título é concedido por um período de dois anos letivos, sendo renovado automaticamente por idêntico período, salvo manifestação do/a próprio/a em sentido contrário.
3 -Cabe a cada Unidade Orgânica propor a concessão do título, nos termos do número anterior, em reconhecimento dos serviços prestados à Universidade de Coimbra, de acordo com os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 2.º do presente Regulamento.
4 -A proposta fundamentada para a atribuição do título, acompanhada do Curriculum Vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao/à Reitor/a pelo/a Diretor/a da Unidade Orgânica, após aprovação pelo respetivo Conselho Científico, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, nos termos previstos no artigo 63.º, n.º 1, alínea f) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
5 -A decisão de concessão do título cabe ao/à Reitor/a, ouvido o Senado, nos termos dos artigos 49.º, n.º 1, alínea p) e 53.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
6 -O número de Professores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Professores/as Catedráticos/as e Associados/as com Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
7 -O número de Investigadores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Investigadores/as Coordenadores/as e Principais com Habilitação/Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números 6 e 7, é sempre assegurada a atribuição de, pelo menos, um título de Professor/a Emérito/a e um título de Investigador/a Emérito/a por Unidade Orgânica.
9 -Para efeitos da contabilização das percentagens previstas nos números 6 e 7 não são considerados os/as Professor/as e Investigadores/as Eméritos/as Honorários referidos no n.º 4 dos artigos 5.º e 6.º, sendo o arredondamento efetuado às décimas.
10 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha, sendo a sua renovação por simples proclamação na referida cerimónia.
11 -O título pode ser retirado a qualquer momento, pelo/a Reitor/a, ouvido Senado, quando se verifique a quebra das obrigações assumidas ou qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.