Regulamento n.º 931/2025

O ingresso dos estudantes internacionais é nos termos da legislação aplicável e deste regulamento concretizado exclusivamente através de um concurso especial de acesso e ingresso.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, a que se refere o artigo 1.º, os estudantes internacionais:

1 - Para efeito de ingresso no respetivo ciclo de estudos, os estudantes internacionais têm obrigatoriamente de demonstrar:

a) Qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos;

b) Conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;

c) Cumprimento dos pré-requisitos, quando for caso disso, nos termos da legislação aplicável.

2 - A verificação da qualificação académica específica:

a) Incide sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos, em causa, no âmbito do regime geral de acesso e ingresso;

b) Deve assegurar que os estudantes internacionais têm conhecimento nas matérias das provas de ingresso de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.

3 - Os estudantes internacionais devem ter um nível de conhecimento da língua adequado ao ciclo de estudos a que se candidatam, a demonstrar por uma das seguintes vias:

a) A língua da sua qualificação académica é a língua da frequência para o ciclo de estudos a que se candidata;

b) Certificado comprovativo de domínio adequado da língua em que o ciclo de estudos vai ser ministrado;

c) Realização de entrevista, comprovativa do conhecimento da língua em que o ensino vai ser ministrado.

4 - A verificação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1, pode ser feita através de prova documental ou por exames escritos, eventualmente complementados por exames orais.

5 - Anualmente, serão definidos por despacho do Presidente as condições perante as quais a verificação da condição de ingresso será feita apenas pela apresentação de prova documental.

6 - Nas restantes situações, a verificação da satisfação das condições de ingresso é feita através da realização de exames escritos.

8 - Os exames escritos e eventuais exames orais são elaborados por um júri de avaliação, nomeado pelo Presidente, a quem cabe produzir, aprovar os modelos de exame escrito, definir critérios de avaliação, bem como supervisionar o decorrente serviço de exames.

9 - Todos os Documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo os exames escritos realizados pelos estudantes internacionais, integram o seu processo.

O ISLA Santarém com a colaboração de entidades relevantes toma iniciativas destinadas a promover a integração académica e social dos estudantes internacionais, organizando ações, consideradas adequadas a uma participação ativa, nomeadamente nos domínios da língua, da cultura, da ciência, da tecnologia e do desporto.

Os emolumentos e propinas são fixados anualmente pela Entidade Instituidora do ISLA Santarém, mediante tabela própria e são divulgados no sítio da internet do Instituto no prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas.

Aos estudantes internacionais admitidos aplica-se o Regulamento de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do ISLA Santarém e o correspondente regime jurídico na parte aplicável.

As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação deste regulamento são decididos por despacho do Presidente.