Regulamento n.º 960/2019

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Grelha dos Atos de Engenharia por Especialidade

1 -Atos de Engenharia Aeronáutica
1. 1.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 1.1.1 -Design aeronáutico
3. 1.1.2 -Planeamento de experimentação e testes em túnel de vento
4. 1.1.3 -Projeto de circuitos elétricos para aeronaves
5. 1.1.4 -Projeto de integração de equipamentos eletrónicos para aeronaves
6. 1.1.5 -Especificação de órgãos de propulsão para aeronaves
7. 1.1.6 -Análise de estruturas aeroespaciais
8. 1.1.7 -Modificação de aeronaves
9. 1.1.8 -Sistemas aeronáuticos e aeroespaciais
10. 1.1.9 -Simuladores
11. 1.1.10 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
12. 1.2 -Execução/implementação
13. 1.2.1 -Design aeronáutico computacional
14. 1.2.2 -Elaboração de modelos de aeronaves
15. 1.2.3 -Experimentação e testes em túnel de vento
16. 1.2.4 -Montagem e análise de circuitos elétricos em aeronaves
17. 1.2.5 -Integração de equipamentos eletrónicos em aeronaves
18. 1.2.6 -Montagem de órgãos de propulsão em aeronaves
19. 1.2.7 -Montagem de estruturas aeroespaciais
20. 1.2.8 -Órgãos de propulsão
21. 1.2.9 -APU's (auxiliary power units)
22. 1.2.10 -Trens de aterragem
23. 1.2.11 -Sistemas hidráulicos
24. 1.2.12 -Sistemas pneumáticos
25. 1.2.13 -Sistemas de Gestão de Voo (FMS)
26. 1.2.14 -Teste e ensaio
27. 1.2.15 -Equipamentos de aviónica
28. 1.2.16 -Equipamentos de comunicações aeronáuticas
29. 1.2.17 -Equipamentos de navegação
30. 1.2.18 -Sistemas de pressurização
31. 1.2.19 -Estruturas aeroespaciais
32. 1.3 -Gestão
33. 1.3.1 -Planear e acompanhar a execução de um projeto
34. 1.3.2 -Gerir a atribuição de recursos às atividades
35. 1.3.3 -Controlo dos prazos de execução das atividades
36. 1.3.4 -Controlo orçamental do projeto
37. 1.3.5 -Gestão de ciclo de vida
38. 1.3.6 -Gestão da Configuração
39. 1.4 -Direção técnica
40. 1.4.1 -Direção de produção
41. 1.4.2 -Definição do programa de manutenção das aeronaves
42. 1.4.3 -Monitorização e atualização do "maintenance status" das aeronaves
43. 1.4.4 -Controlo das publicações aeronáuticas
44. 1.4.5 -Planeamento das manutenções
45. 1.4.6 -Definição do plano de formação
46. 1.4.7 -Monitorização dos registos aeronáuticos
47. 1.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
48. 1.5.1 -Definição de planos de auditoria
49. 1.5.2 -Definição de "checklists"
50. 1.5.3 -Realização de auditorias
51. 1.5.4 -Preparação de processos de certificação
52. 1.5.5 -Formação de técnicos
53. 1.5.6 -Regulamentação Aeronáutica
54. 1.5.6.1 -Elaboração e revisão de normas, legislação e documentos técnicos
55. 1.5.6.2 -Certificação
56. 1.5.6.3 -Gestão da Qualidade
57. 1.5.7 -Investigação e Desenvolvimento
58. 1.5.7.1 -Atividades de I&D
59. 1.5.7.2 -Ensino
60. 1.5.7.3 -Tecnologias inovadoras e/ou disruptivas
61. 1.5.8 -Avaliações
62. 1.5.9 -Peritagens técnicas
63. 1.5.10 -Análise da fiabilidade e segurança dos sistemas do avião e do motor
2 -Atos de Engenharia Agrária
1. 2.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 2.1.1 -Programas de investigação e desenvolvimento Agrário
3. 2.1.2 -Estudos e consultadoria, na conceção de programas e gestão de desenvolvimento rural
4. 2.1.3 -Estudos de viabilidade técnico-económica e avaliação de património rústico
5. 2.1.4 -Economia, gestão e sociologia rural na economia agrícola
6. 2.1.5 -Elaboração e gestão de programas e projetos de crédito agrícola e rural e sua avaliação
7. 2.1.6 -Proteção e produção das plantas
8. 2.1.7 -Estudo e projeto na área da química agrícola dos fertilizantes e corretivos
9. 2.1.8 -Programas de monotorização e controlo dos agentes nocivos aos ecossistemas agropecuários e seu acompanhamento técnico
10. 2.1.9 -Desenvolvimento e execução dos métodos de deteção, diagnóstico e identificação dos inimigos das culturas
11. 2.1.10 -Desenvolvimento e execução dos métodos e estudo da eficácia da toxicidade dos pesticidas para o homem e outros componentes do ambiente, dos seus resíduos no ambiente, na água, no solo e do seu material de aplicação
12. 2.1.11 -Exploração agrícola
13. 2.1.11.1 -Construção de viveiros agrícolas
14. 2.1.11.2 -Rega agrícola, distribuição e utilização da água
15. 2.1.12 -Exploração florestal
16. 2.1.12.1 -Planeamento e ordenamento florestal
17. 2.1.12.2 -Instalação, melhoramento, produção, mecanização e gestão de espaços florestais
18. 2.1.12.3 -Inventários, auditorias e certificação da gestão florestal sustentável
19. 2.1.12.4 -Inspeção fitossanitária às florestas
20. 2.1.12.5 -Construção de viveiros florestais
21. 2.1.13 -Exploração agropecuária
22. 2.1.13.1 -Conceção, planeamento e orientação de construções usadas para albergar animais e para transformar os produtos de origem animal assegurando o bem-estar animal e a funcionalidade dos sistemas produtivos
23. 2.1.13.2 -Programas de defesa da higiene e segurança alimentar
24. 2.1.13.3 -Certificação de produtos agrícolas e alimentares, incluindo a definição das normas de certificação
25. 2.1.13.4 -Maneio de efluentes agropecuários e proteção ambiental
26. 2.1.13.5 -Parques Zoológicos, planeamento, gestão e manutenção
27. 2.1.13.6 -Melhoramento agropecuário
28. 2.1.13.7 -Nutrição animal e alimentos compostos p/ animais - rações
29. 2.1.14 -Construção de viveiros piscícolas
30. 2.1.15 -Exploração agroindustrial
31. 2.1.16 -Exploração de agricultura biológica
32. 2.1.16.1 -Programas de proteção e produção integrada, sua elaboração, gestão bem como os métodos de produção biológica e outros regimes de qualidade
33. 2.1.17 -Agroturismo
34. 2.1.18 -Construções rurais de equipamentos agropecuários (localização, orientação e ventilação)
35. 2.1.19 -Estufas e culturas forçadas
36. 2.1.20 -Arranjos exteriores de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas
37. 2.1.21 -Pedonalização de ruas, arborização urbano e periurbano, operações de recuperação de áreas degradadas, rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais
38. 2.1.21.1 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
39. 2.1.22 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
40. 2.1.23 -Aproveitamentos hidroagrícolas de irrigação incluindo a rede de distribuição e aplicação de água e drenagem de solos sem obras de arte complexas
41. 2.1.23.1 -Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas
42. 2.1.24 -Drenagem superficial e limpeza de linhas de água, obras de regularização de linhas de drenagem natural
43. 2.1.25 -Pequenas contenções de terra e de drenagem para fins agrícolas, de pontos de água e aquedutos
44. 2.1.26 -Elaboração de planos e projeto que envolvam práticas e obras de defesa e conservação de determinadas áreas, incluindo o solo e a água
45. 2.1.27 -Projetos de mecanização agrícola e pecuária
46. 2.1.28 -Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas
47. 2.1.29 -Plano de segurança e saúde
48. 2.1.30 -Coordenação de segurança e saúde
49. 2.1.31 -Plano de ordenamento e exploração cinegética
50. 2.1.32 -Plano de ordenamento agrícola
51. 2.1.33 -Plano de melhoramento de plantas
52. 2.1.34 -Plano de efluentes agrícolas e pecuárias
53. 2.1.35 -Exploração de Agroturismo
54. 2.1.36 -Exploração de equipamentos agropecuários e rurais
55. 2.1.37 -Ordenamento do território, planos de combate à desertificação, gestão de áreas classificadas, estudos de impacto ambiental em espaços rurais
56. 2.1.38 -Elaboração de planos e programas de investigação, experimentação, ensino, formação profissional e desenvolvimento em áreas da gestão de sistemas naturais, para a proteção ecológica e valorização dos espaços e sistemas de uso
57. 2.1.39 -Exploração de culturas forçadas e estufas
58. 2.1.40 -Exploração de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas
59. 2.1.41 -Planos de defesa da floresta contra incêndios
60. 2.1.41.1 -Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI)
61. 2.1.41.2 -Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardida
62. 2.1.42 -Elaboração e gestão de programas de investigação, de experimentação, de ensino, de formação profissional e de desenvolvimento nas áreas da certificação, inspeção, divulgação, marketing e regulamentação das técnicas de proteção das plantas, dos meios de luta e dos pesticidas
63. 2.1.43 -Elaboração e acompanhamento de planos de gestão de bacias hidrográficas
64. 2.1.44 -Elaboração e gestão de planos e projetos na área da ecologia e da agrometeorologia, projetos de intervenção em sistemas ecológicos e sistemas de uso com técnicas de baixo impacte ambiental
65. 2.1.45 -Arborização e rearborização
66. 2.1.46 -Pequenos açudes de correção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial;
67. 2.1.47 -Pequenas obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais
68. 2.2 -Execução técnica
69. 2.2.1 -Acompanhamento e execução técnica nas áreas da produção agrícola, florestal, pecuária e agroindustrial
70. 2.2.1.1 -Programas de investigação, sua elaboração e gestão, de experimentação, de ensino, de formação profissional e de desenvolvimento nas áreas de certificação, inspeção, divulgação, marketing e regulamentação das técnicas de proteção das plantas, dos meios de luta e dos pesticidas
71. 2.2.1.2 -Sistemas de gestão da qualidade
72. 2.2.1.3 -Coordenação e fiscalização de projetos de investimento agropecuários
73. 2.2.1.4 -Auditorias de sistemas de qualidade na área agrícola
74. 2.2.1.5 -Perícias, inspeção e certificações de planos e projetos de exploração agropecuário
75. 2.2.1.6 -Proteção do ambiente
76. 2.2.1.7 -Desenvolvimento e execução de programas de investigação e experimentação, classificação, produção, embalagem, transporte, armazenamento e comercialização
77. 2.2.2 -Acompanhamento e execução técnica na área da aquacultura
78. 2.2.3 -Inspeção e controlo de qualidade
79. 2.2.4 -Inspeção animal
80. 2.2.5 -Identificação animal, controlos e execução de inventários pecuários para rastreabilidade de produtos e seres vivos
81. 2.2.6 -Inventários agropecuários
82. 2.2.7 -Execução e acompanhamento de programas de bem-estar animal
83. 2.2.8 -Proteção e controlo fitossanitário das culturas
84. 2.2.8.1 -Aplicação de produtos fitossanitários
85. 2.2.9 -Aplicação, inspeção e fiscalização de fertilizantes e corretivos
86. 2.2.10 -Execução de programas de inspeção, fiscalização e Aplicação de produtos químicos ou outras para combate de agentes nocivos à produção Agropecuária
87. 2.2.11 -Execução de atividade nos setores oficial e privado, nas áreas da inspeção fitossanitária, na prospeção e zonagem fitossanitárias
88. 2.2.12 -Inspeção fitossanitária ("Especialização")
89. 2.2.13 -Proteção integrada
90. 2.2.14 -Vulgarização agrícola
91. 2.2.15 -Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens
92. 2.2.16 -Vistorias e arbitragem na execução de medições, divisões e demarcações de terras, relativas à medição das terras
93. 2.2.17 -Trabalhos de topografia de base, medições, nivelamentos e hidráulica para fins agrícolas.
94. 2.2.18 -Ordenamento e planeamento florestal
95. 2.2.19 -Exploração e mecanização florestal
96. 2.2.20 -Melhoramento florestal
97. 2.2.21 -Construções e estruturas de apoio às atividades florestais, área do transporta e transformação de produtos florestais, planeamento do abastecimento às indústrias de produtos florestais e preparação, preservação e secagem de produtos florestais
98. 2.2.22 -Proteção e preservação da paisagem rural e da diversidade biológica em ecossistemas florestais
99. 2.2.23 -Planeamento e controlo de agentes bióticos nocivos às florestas
100. 2.2.24 -Inspeção fitossanitária às florestas
101. 2.2.25 -Preservação, Gestão e manutenção da produção de mel, frutos, cogumelos, aromáticas e outras produções não lenhosas associadas aos espaços florestais
102. 2.2.26 -Prevenção e combate a incêndios florestais
103. 2.2.27 -Gestão e uso de fogo ("Especialização")
104. 2.2.28 -Proteção do ambiente
105. 2.2.29 -Segurança alimentar
106. 2.2.30 -Controlo e certificação de produtos de qualidade
107. 2.2.31 -Trabalhos de mecanização agrícola e florestal
108. 2.2.32 -Execução técnica de projetos de I & D
109. 2.2.33 -Controlo de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas
110. 2.2.34 -Cartografia de solos agrícolas
111. 2.2.35 -Controlo e avaliação dos planos de gestão de lamas
112. 2.2.36 -Controlo e avaliação dos resíduos de biomassa florestal
113. 2.2.37 -Controlo e avaliação dos planos de ordenamento
114. 2.2.38 -Plano de segurança e saúde
115. 2.2.39 -Coordenação de segurança e saúde
116. 2.2.40 -Ordenamento, manutenção e exploração cinegética
117. 2.2.41 -Ordenamento agrícola
118. 2.2.42 -Melhoramento de plantas
119. 2.2.43 -Efluentes agrícolas e pecuárias
120. 2.2.44 -Pequenos açudes de correção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial
121. 2.2.45 -Obras de regularização de linhas de drenagem natural
122. 2.2.46 -Drenagem superficial e limpeza de linhas de água
123. 2.2.47 -Obras de rega e enxugo
124. 2.2.48 -Consultadoria e estudos técnicos no âmbito do desenvolvimento rural, recenseamento estatístico e cadastro rural
125. 2.2.49 -Avaliação de programas em meio rural
126. 2.2.50 -Avaliações patrimoniais de âmbito agrícola e rural
127. 2.2.51 -Auditorias de sistemas de qualidade na área agrícola para a conceção e operacionalidade de políticas e instrumentos de política agrícola
128. 2.2.52 -Manutenção e gestão de ativos
129. 2.2.53 -Auditorias e certificação da gestão florestal sustentável
130. 2.2.54 -Instalação e gestão de espaços florestais (incluindo urbanos)
131. 2.2.55 -Inventários florestais
132. 2.2.56 -Avaliações florestais periciais e inspeções de projetos florestais
133. 2.2.57 -Levantamentos da propriedade florestal
134. 2.2.58 -Avaliações patrimoniais de âmbito florestal
135. 2.2.59 -Transformação energética de produtos lenhosos
136. 2.2.60 -Certificação da cadeia de responsabilidade
137. 2.2.61 -Área da Pesca em Águas Interiores
138. 2.2.62 -Área de Outras Produções Não-Lenhosas
139. 2.2.63 -Área da Valorização Ambiental
140. 2.2.64 -Planos de emergência de proteção civil (Municipais e Distritais)
141. 2.2.65 -Avaliação de riscos, perdas e danos em seguros de incêndios Florestais
142. 2.2.66 -Área do Risco de Pragas e Doenças
143. 2.2.67 -Divulgação e comunicação florestal
144. 2.3 -Gestão e direção técnica
145. 2.3.1 -Empresas agrícolas, florestais, pecuárias, agroindustriais, cinegéticas e pestcontrolo
146. 2.3.2 -"Lojas agrícolas" - aconselhamento técnico e comercialização de agroquímicos, adubos, sementes e de produtos fitofarmacêuticos
147. 2.3.3 -Responsabilidade técnica pela colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado para assegurar o cumprimento da legislação em vigor
148. 2.3.4 -Responsabilidade técnica para fins legislados, para a regulação das atividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e sua aplicação pelos utilizadores finais
149. 2.3.5 -Prescrição do uso dos pesticidas para combater inimigos das culturas
150. 2.3.6 -Produção e comércio de material de multiplicação de plantas, certificação de sementes, do material de multiplicação de plantas e de batata de semente, análise de risco fitossanitário
151. 2.3.7 -Segurança alimentar tendo em conta a produção agropecuária
152. 2.3.8 -Empresas de máquinas, equipamentos e material agrícola, florestal e pecuário
153. 2.3.9 -Unidades agroindustriais: vinhos, leite e laticínios, carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas
154. 2.3.10 -Unidades de fabrico e comercialização de alimentos compostos para animais
155. 2.3.10.1 -Valorização e tratamento de subprodutos
156. 2.3.11 -Unidades de produção de aquacultura
157. 2.3.12 -Cooperativas agrícolas e associações de agricultores e produtores
158. 2.3.13 -Identificação de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
159. 2.3.14 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
160. 2.3.15 -Gestão e uso de fogo na conservação da floresta e áreas protegidas
161. 2.3.16 -Manutenção e Gestão de Ativos
162. 2.3.17 -Responsabilidade técnica pela aplicação, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos
163. 2.4 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
164. 2.4.1 -Alvarás de licenciamento
165. 2.4.1.1 -"Lojas agrícolas" de venda de agroquímicos e medicamentos para animais e de produtos fitofarmacêuticos
166. 2.4.1.2 -Instalações agroindustriais
167. 2.4.1.3 -Exploração de Aquacultura
168. 2.4.1.4 -Exploração de pecuária de produção de carne e leite e transformação dos seus produtos
169. 2.4.2 -Direção técnica de projetos
170. 2.4.3 -Direção técnica de
171. 2.4.3.1 -Empresas agropecuárias
172. 2.4.3.2 -Empresas de exploração florestal
173. 2.4.3.3 -Empresas de espaços verdes e infraestruturas desportivas
174. 2.4.3.4 -Empresas agroindustriais
175. 2.4.3.5 -Empresas de aquacultura
176. 2.4.4 -Alvarás de empresas responsáveis pela aplicação de produtos fitossanitários
177. 2.4.5 -Alvarás de empresas agrícolas, florestais e pecuárias
178. 2.4.6 -Alvarás de empresas de construção de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de estruturas desportivas
179. 2.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
180. 2.5.1 -Formação de técnicos
181. 2.5.2 -Ensino e Formação profissional e científica nas áreas
182. 2.5.2.1 -Agricultura
183. 2.5.2.2 -Pecuária
184. 2.5.2.3 -Floresta
185. 2.5.2.4 -Aquacultura
186. 2.5.2.5 -Mecanização agrícola
187. 2.5.3 -Avaliações
188. 2.5.4 -Peritagens técnicas
189. 2.6 -Máquinas agrícolas e seus equipamentos
190. 2.7 -Estruturas de apoio ao desenvolvimento agropecuário
191. 2.8 -Investigação, Ensino e Normalização
3 -Atos de Engenharia Alimentar
1. 3.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 3.1.1 -Conceção do projeto de indústrias alimentares
3. 3.1.2 -Acompanhamento da implementação de indústrias alimentares
4. 3.1.3 -Conceção e desenvolvimento de produtos alimentares
5. 3.1.4 -Dimensionamento das linhas de produção
6. 3.1.5 -Layout de equipamentos e serviços auxiliares
7. 3.1.6 -Descrição dos processos e organização das operações
8. 3.1.7 -Conceção e dimensionamento de laboratórios de análise de alimentos e águas
9. 3.1.8 -Conceção dos sistemas de gestão da qualidade, higiene e segurança alimentares
10. 3.1.9 -Planos de segurança e saúde
11. 3.1.10 -Coordenação de segurança e saúde
12. 3.2 -Auditoria, consultadoria e formação na área alimentar
13. 3.2.1 -Auditoria e consultadoria no âmbito de processos e modelos de fabrico e controlo da qualidade
14. 3.2.2 -Otimização de processos de fabrico e de formulações
15. 3.2.3 -Valorização de subprodutos
16. 3.2.4 -Diagnóstico de problemas e proposta de soluções
17. 3.2.5 -Diagnóstico de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
18. 3.2.6 -Formação de técnicos Implementação de sistemas de gestão da qualidade
19. 3.2.7 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade das empresas (*)
20. 3.2.8 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade de laboratórios (*)
21. 3.2.9 -Auditorias externas a sistemas de gestão da qualidade (*)
22. 3.2.10 -Implementação de sistemas de segurança alimentar (HACCP) (*)
23. 3.2.11 -Auditorias a sistemas de segurança alimentar (HACCP)
24. 3.2.12 -Auditorias externas a sistemas de segurança alimentar (HACCP)
25. 3.3 -Execução técnica
26. 3.3.1 -Análises a águas e alimentos
27. 3.3.1.1 -Químicas
28. 3.3.1.2 -Microbiológicas
29. 3.3.1.3 -Sensoriais
30. 3.3.1.4 -Físicas (com destaque para as reológicas)
31. 3.3.1.5 -Aceitabilidade e contextualidade
32. 3.3.1.6 -Coordenação de segurança e saúde
33. 3.3.2 -Preparação, transformação e comercialização de
34. 3.3.2.1 -Alimentos
35. 3.3.2.2 -Leites e produtos lácteos
36. 3.3.2.3 -Carnes e derivados
37. 3.3.2.4 -Pescado e derivados
38. 3.3.2.5 -Hortofrutícolas, frutas em polpa e frutos secos
39. 3.3.2.6 -Geleias e méis
40. 3.3.2.7 -Conservas e semiconservas alimentares
41. 3.3.2.8 -Elaboração e preparação de sumos e refrigerantes
42. 3.3.2.9 -Vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas
43. 3.3.2.10 -Azeite e óleos alimentares
44. 3.3.2.11 -Farinhas, panificação, pastelaria, chocolates e cafés
45. 3.3.2.12 -Pré-congelados e minimamente processados
46. 3.3.3 -Desenvolvimento de novos produtos
47. 3.3.3.1 -Reformulação em função de novas tecnologias
48. 3.3.3.2 -Criação ou alteração de formulações
49. 3.3.3.3 -Novos produtos para segmentos de mercado específicos
50. 3.3.3.4 -Reformulação em função de reposicionamento no mercado
51. 3.3.3.5 -Especificações técnicas (microbiológicas, químicas, físicas e sensoriais)
52. 3.3.3.6 -Valorização de subprodutos
53. 3.3.3.7 -Avaliação de embalagens para utilizações específicas
54. 3.3.4 -Métodos e sistemas de controlo e gestão da qualidade (*)
55. 3.3.5 -Manuais de boas práticas em estabelecimentos alimentares (incluindo restaurantes, cantinas, instalações amovíveis, temporárias e de venda automática)
56. 3.3.6 -Escolha e aplicação de métodos estatísticos de suporte ao controlo da qualidade
57. 3.3.7 -Árvores de decisão e definição de pontos críticos de controlo
58. 3.3.8 -Formação e orientação de equipas da qualidade
59. 3.3.9 -Definição de medidas preventivas e corretivas
60. 3.3.10 -Implementação de medidas de controlo e de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
61. 3.3.11 -Implementação de sistemas de gestão da qualidade, qualidade total e reengenharia
62. 3.4 -Gestão e direção técnica
63. 3.4.1 -Indústrias alimentares: leites e laticínios, carnes e pescado, hortofrutícolas e derivados, azeites e óleos alimentares, vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas, alimentos pré-cozinhados, minimamente processados e cozinhas tradicionais
64. 3.4.2 -Cooperativas e organizações de produção alimentar
65. 3.4.3 -Empresas de comercialização e distribuição de produtos alimentares
66. 3.4.4 -Laboratórios de análise e controlo da qualidade de alimentos e águas
67. 3.4.5 -Organismos privados de controlo e certificação de produtos de qualidade (DOP e IGP)
68. 3.4.6 -Organismos oficiais ligados ao sector agroalimentar
69. 3.4.7 -Outras empresas que lidem com transformação e comercialização de alimentos
70. 3.4.8 -Gestão de restauração coletiva e unidades industriais de alimentação
71. 3.5 -Direção técnica de alvarás
72. 3.5.1 -Direção técnica de projeto
73. 3.5.2 -Direção técnica de empresas alimentares
74. 3.5.3 -Alvarás de empresas alimentares
75. 3.5.4 -Alvarás de laboratórios de análises de alimentos e águas
76. 3.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
77. 3.6.1 -Formação de técnicos
78. 3.6.2 -Avaliações
79. 3.6.3 -Peritagens técnicas
4 -Atos de Engenharia do Ambiente
1. 4.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 4.1.1 -Avaliação ambiental
3. 4.1.1.1 -Avaliação de impacte ambiental
4. 4.1.1.2 -Avaliação ambiental estratégica
5. 4.1.1.3 -Avaliação de desempenho ambiental
6. 4.1.1.4 -Arbitragem e peritagens ambientais
7. 4.1.1.5 -Avaliação e gestão de riscos ambientais
8. 4.1.1.6 -Planos de desempenho ambiental
9. 4.1.1.7 -Relatórios ambientais anuais
10. 4.1.1.8 -Relatórios Síntese de AIA
11. 4.1.1.9 -Resumos não técnicos de AIA
12. 4.1.1.10 -Planos de ordenamento do espaço marítimo
13. 4.1.1.11 -Planos para a aquicultura em águas de transição
14. 4.1.1.12 -Declarações Impacte Ambiental (DIA)
15. 4.1.1.13 -Planos de cumprimento de declarações impacte ambiental
16. 4.1.1.14 -Prevenção de acidentes graves
17. 4.1.1.14.1 -Avaliação de compatibilidade de localização e zonas de perigosidade
18. 4.1.1.14.2 -Estudos e elaboração de relatórios base
19. 4.1.1.15 -Estudos de incidências ambientais
20. 4.1.1.16 -Estudos e planos de metabolismo urbano
21. 4.1.1.17 -Estudos e planos de sustentabilidade ambiental
22. 4.1.1.18 -Estudos e planos de Indicadores de sustentabilidade ambiental
23. 4.1.1.19 -Planos de prevenção e controlo da poluição
24. 4.1.1.20 -Políticas integradas de produtos
25. 4.1.1.20.1 -Compras públicas ecológicas
26. 4.1.1.20.2 -Rotulagem Ambiental
27. 4.1.1.21 -Emissões e transferência de poluentes (PRTR)
28. 4.1.1.22 -Relatório de conformidade ambiental de projeto de execução (RECAPE)
29. 4.1.1.23 -Planos e estudos de mobilidade ativa
30. 4.1.1.24 -Planos e estudos de neutralidade carbónica
31. 4.1.1.25 -Planos de adaptação e mitigação às alterações climáticas
32. 4.1.1.26 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
33. 4.1.1.27 -Planos de proteção radiológica ambiental
34. 4.1.1.28 -Certificação de gases fluorados
35. 4.1.1.29 -Planos de monitorização de lixo marinho
36. 4.1.2 -Gestão ambiental e gestão de ecossistemas
37. 4.1.2.1 -Estratégias, planos, programas e relatórios para a sustentabilidade
38. 4.1.2.2 -Licenciamento ambiental
39. 4.1.2.3 -Sistemas de gestão ambiental
40. 4.1.2.4 -Rotulagem ambiental
41. 4.1.2.5 -Análise e gestão de ciclo de vida do produto
42. 4.1.2.6 -Ecodesign
43. 4.1.2.7 -Ecoeficiência de sistemas e processos
44. 4.1.2.8 -Requalificação ambiental
45. 4.1.2.9 -Economia ambiental e ecológica
46. 4.1.2.10 -Modelação de sistemas ambientais
47. 4.1.2.11 -Diagnóstico e avaliação de pressões ambientais (poluição atmosférica, sonora, hídrica, e outras formas de pressões ambientais)
48. 4.1.2.12 -Plano de gestão ambiental em obra
49. 4.1.2.13 -Acompanhamento ambiental de obra
50. 4.1.2.14 -Prevenção e controlo da poluição
51. 4.1.2.15 -Reabilitação e restauro de ecossistemas degradados
52. 4.1.2.16 -Planos de monitorização e controlo de ecossistemas
53. 4.1.3 -Poluição dos solos e subsolos
54. 4.1.3.1 -Avaliação do risco ambiental causado por contaminações do solo e subsolo
55. 4.1.3.2 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do solo e subsolo
56. 4.1.3.3 -Levantamento do estado inicial de referência de contaminações do solo e subsolo
57. 4.1.3.4 -Análise quantitativa de risco ambiental originado por contaminação do solo e subsolo
58. 4.1.3.5 -Estudos de tratabilidade de solos e água subterrânea
59. 4.1.3.6 -Tratamento de água subterrânea in-situ ou ex-situ
60. 4.1.3.7 -Tratamento de contaminações do solo e subsolo in-situ ou ex-situ
61. 4.1.3.8 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do solo e subsolo
62. 4.1.3.9 -Planos de identificação e prevenção de passivos ambientais industriais
63. 4.1.4 -Gestão e tratamento de resíduos
64. 4.1.4.1 -Sistemas de gestão de resíduos
65. 4.1.4.2 -Sistemas de remoção de resíduos
66. 4.1.4.3 -Estações de transferência de resíduos
67. 4.1.4.4 -Estações de tratamento de resíduos
68. 4.1.4.5 -Estações de eliminação de resíduos
69. 4.1.4.6 -Sistemas de recuperação de energia a partir de resíduos
70. 4.1.4.7 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
71. 4.1.4.8 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos
72. 4.1.4.9 -Planos estratégicos e planos diretores de resíduos
73. 4.1.4.10 -Sistemas de gestão de lamas produzidas em sistemas de tratamento
74. 4.1.4.11 -Valorização energética de lamas
75. 4.1.4.12 -Planos de monitorização e controlo de qualidade dos sistemas
76. 4.1.4.13 -Planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição
77. 4.1.4.14 -Planos de segurança
78. 4.1.4.15 -Sistemas de gestão de resíduos
79. 4.1.4.16 -Centrais de valorização agrícola
80. 4.1.4.17 -Centrais de valorização por compostagem
81. 4.1.4.18 -Planeamento em resíduos
82. 4.1.4.19 -Gestão e prevenção de resíduos
83. 4.1.4.20 -Gestão de resíduos perigosos, sectoriais e urbanos
84. 4.1.5 -Gestão de Recursos Hídricos
85. 4.1.5.1 -Planeamento de recursos hídricos
86. 4.1.5.2 -Intervenções em massas de água superficiais interiores e em águas subterrâneas, incluindo mitigação e adaptação a riscos ambientais e antropogénicos
87. 4.1.5.3 -Estudos hidrológicos
88. 4.1.5.4 -Proteção, reabilitação e restauro, conservação e requalificação da rede hidrográfica e ecossistemas aquáticos, incluindo valorização económica e social
89. 4.1.5.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade de águas superficiais e subterrâneas
90. 4.1.5.6 -Aproveitamentos hidroelétricos e hidroagrícolas
91. 4.1.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
92. 4.1.6.1 -Condutas adutoras de água (processo e equipamento eletromecânico)
93. 4.1.6.2 -Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água
94. 4.1.6.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de água e esgotos
95. 4.1.6.4 -Estações de tratamento de água
96. 4.1.6.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade dos sistemas
97. 4.1.6.6 -Sistemas de rega ou de enxugo
98. 4.1.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
99. 4.1.7.1 -Redes de drenagem de águas residuais
100. 4.1.7.2 -Estações elevatórias de águas residuais
101. 4.1.7.3 -Emissários de águas residuais e submarinos
102. 4.1.7.4 -Sifões invertidos para águas residuais
103. 4.1.7.5 -Estações de tratamento de águas residuais
104. 4.1.7.6 -Sistemas de reutilização de águas residuais
105. 4.1.7.7 -Planos de monitorização e controlo de qualidade dos sistemas
106. 4.1.8 -Ordenamento do território e planeamento regional e urbano
107. 4.1.8.1 -Elaboração de instrumentos de desenvolvimento
108. 4.1.8.2 -Elaboração de instrumentos de planeamento e gestão territorial
109. 4.1.8.3 -Elaboração de instrumentos de política sectorial
110. 4.1.8.4 -Estudo sobre ordenamento do território e uso do solo
111. 4.1.8.5 -Desenvolvimento de sistemas de informação geográfica e de apoio à decisão
112. 4.1.9 -Poluição atmosférica e qualidade do ar
113. 4.1.9.1 -Planeamento e gestão da qualidade do ar ambiente, efluentes gasosos e ar interior
114. 4.1.9.2 -Avaliação climatológica
115. 4.1.9.3 -Políticas e medidas relativas à mitigação e adaptação às alterações climáticas
116. 4.1.9.4 -Sistemas, processos e tecnologias de tratamento de poluentes atmosféricos
117. 4.1.9.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do ar ambiente e da qualidade do ar interior
118. 4.1.9.6 -Modelos de propagação de poluentes atmosféricos
119. 4.1.9.7 -Planos e modelação de emissões atmosféricas
120. 4.1.9.8 -Projetos de prevenção de qualidade do ar e qualidade do ar interior
121. 4.1.9.9 -Planos de ação e melhoria de qualidade do ar e qualidade do ar interior
122. 4.1.9.10 -Elaboração de cartas de qualidade do ar
123. 4.1.9.11 -Planos e licenças de emissão de gases com efeito de estufas
124. 4.1.10 -Acústica e poluição sonora
125. 4.1.10.1 -Controlo das emissões de ruído e vibrações
126. 4.1.10.2 -Acústica de edifícios
127. 4.1.10.3 -Planos de controlo de ruído e vibrações
128. 4.1.10.4 -Mapas estratégicos de ruído
129. 4.1.10.5 -Mapas de ruído
130. 4.1.10.6 -Planos de ação
131. 4.1.10.7 -Planos municipais de redução de ruído
132. 4.1.10.8 -Projetos de acondicionamento acústico
133. 4.1.11 -Energia
134. 4.1.11.1 -Planos de racionalização do consumo de energia e eficiência energética
135. 4.1.11.2 -Auditorias Energéticas
136. 4.1.11.3 -Energias Renováveis
137. 4.1.11.4 -Planos de energia-clima
138. 4.1.12 -Saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
139. 4.1.12.1 -Planos de Segurança e Saúde
140. 4.1.12.2 -Planos de Saúde Ambiental
141. 4.1.12.3 -Avaliação da exposição a poluentes no ar de locais de trabalho
142. 4.1.12.4 -Avaliação de riscos ambientais em saúde ocupacional
143. 4.1.12.5 -Coordenação de segurança
144. 4.1.12.6 -Planos de prevenção e utilização de químicos e organismos geneticamente modificados
145. 4.1.13 -Espaços exteriores
146. 4.1.13.1 -Jardins privados e públicos
147. 4.1.13.2 -Espaços livres e zonas verdes urbanas
148. 4.1.14 -Reabilitação de espaços degradados
149. 4.1.15 -Obras hidráulicas
150. 4.1.16 -Obras portuárias e de engenharia costeira
151. 4.1.16.1 -Estudos e gestão de atividade aquícola
152. 4.1.16.2 -Estudos e gestão da utilização privativa
153. 4.1.16.3 -Estudos e gestão da utilização do espaço marítimo (TUPEM)
154. 4.1.17 -Elaboração de dossier técnico de medidas de autoproteção
155. 4.2 -Execução
156. 4.2.1 -Implementação de estudos de avaliação ambiental
157. 4.2.2 -Implementação de sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
158. 4.2.3 -Implementação de projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
159. 4.2.4 -Implementação de sistemas de gestão e tratamento de resíduos
160. 4.2.5 -Implementação de sistemas de gestão de recursos hídricos
161. 4.2.6 -Implementação de sistemas de abastecimento e tratamento de águas
162. 4.2.7 -Implementação de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
163. 4.2.8 -Implementação de projetos de controlo da poluição atmosférica e qualidade do ar
164. 4.2.9 -Implementação de projetos de acústica e poluição sonora
165. 4.2.10 -Implementação de sistemas de gestão de energia
166. 4.2.11 -Implementação de projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
167. 4.2.12 -Espaços exteriores
168. 4.2.13 -Reabilitação de espaços degradados
169. 4.2.14 -Obras hidráulicas
170. 4.2.15 -Implementação do dossier técnico de medidas de autoproteção
171. 4.3 -Fiscalização
172. 4.3.1 -Estudos de avaliação de impacte ambiental
173. 4.3.2 -Sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
174. 4.3.3 -Projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
175. 4.3.4 -Sistemas de gestão e tratamento de resíduos
176. 4.3.5 -Gestão de recursos hídricos
177. 4.3.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
178. 4.3.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
179. 4.3.8 -Projetos de controlo da poluição da atmosférica e qualidade do ar
180. 4.3.9 -Projetos de acústica e poluição sonora
181. 4.3.10 -Sistemas de gestão de energia
182. 4.3.11 -Projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
183. 4.3.12 -Espaços exteriores
184. 4.3.13 -Reabilitação de espaços degradados
185. 4.3.14 -Obras hidráulicas
186. 4.3.15 -Medidas de autoproteção
187. 4.4 -Direção técnica
188. 4.4.1 -Estudos de avaliação ambiental
189. 4.4.2 -Sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
190. 4.4.3 -Projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
191. 4.4.4 -Sistemas de gestão e tratamento de resíduos
192. 4.4.5 -Gestão de recursos hídricos
193. 4.4.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
194. 4.4.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
195. 4.4.8 -Projetos de controlo da poluição atmosférica e qualidade do ar
196. 4.4.9 -Projetos de acústica e poluição sonora
197. 4.4.10 -Sistemas de gestão de energia
198. 4.4.11 -Projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
199. 4.4.12 -Espaços exteriores
200. 4.4.13 -Reabilitação de espaços degradados
201. 4.4.14 -Obras hidráulicas
202. 4.4.15 -Empresas Acreditadas
203. 4.4.16 -Laboratórios de análise de águas
204. 4.4.17 -Licenciamento Ambiental
205. 4.4.18 -Estudos de Impacte Ambiental
206. 4.4.19 -Planos de formação especializada
207. 4.4.20 -Gestor de transportes de empresa de mercadorias
208. 4.4.21 -Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas
209. 4.4.22 -Gestor de transportes de empresa de passageiros
210. 4.4.23 -Diretor de escola de condução
211. 4.5 -Direção técnica de alvarás
212. 4.5.1 -Alvarás de licenciamento
213. 4.5.1.1 -Estações de tratamento de água, águas residuais e resíduos sólidos
214. 4.5.1.2 -Aterros sanitários
215. 4.5.1.3 -Estações de transferência
216. 4.5.1.4 -Laboratórios acreditados
217. 4.5.1.5 -Laboratórios de análises de águas
218. 4.5.2 -Direção técnica de empresas
219. 4.5.3 -Alvarás de empresas
220. 4.5.4 -Alvarás de empresas de construção
221. 4.5.5 -Direção de projetos de I&D
222. 4.6 -Administração Pública e Concessões
223. 4.6.1 -Avaliação de Projetos
224. 4.6.2 -Fiscalização, Vistorias, Inspeções e Auditorias
225. 4.6.3 -Licenciamento de projetos
226. 4.7 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
227. 4.7.1 -Coordenação e Elaboração
228. 4.7.2 -Consultoria Técnica
229. 4.7.3 -Perícias, Inspeções e Certificações
230. 4.7.4 -Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiente
231. 4.7.5 -Formação de técnicos
232. 4.7.6 -Ensino
233. 4.7.7 -Investigação e Desenvolvimento
234. 4.7.8 -Normalização, Legislação e documentos técnicos
235. 4.7.9 -Avaliações
236. 4.7.10 -Peritagens técnicas
237. 4.7.11 -Membro de júris de certificação de competências técnicas e de especialidade
238. 4.7.12 -Auditorias
239. 4.7.12.1 -Auditorias qualidade
240. 4.7.12.2 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e segurança industrial
5 -Atos de Engenharia Civil
1. 5.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 5.1.1 -Edificações
3. 5.1.1.1 -Estabilidade e contenção periférica
4. 5.1.1.1.1 -Contenção periférica
5. 5.1.1.1.2 -Estruturas provisórias, andaimes, cimbres, escoramento, entivações e cofragens
6. 5.1.1.1.3 -Plano de escavação
7. 5.1.1.1.4 -Fundações superficiais
8. 5.1.1.1.5 -Fundações profundas
9. 5.1.1.1.6 -Muros de suporte
10. 5.1.1.1.7 -Estruturas correntes de edificações
11. 5.1.1.1.8 -Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais
12. 5.1.1.1.9 -Estruturas em contenção e consolidação de fachadas
13. 5.1.1.1.10 -Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas
14. 5.1.1.1.11 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
15. 5.1.1.1.12 -Estruturas pré-esforçadas
16. 5.1.1.1.13 -Estruturas metálicas e mistas em betão e aço
17. 5.1.1.1.14 -Estacas e micro estacas
18. 5.1.1.1.15 -Reforço de estruturas com fibras de carbono, outras fibras e resinas
19. 5.1.1.1.16 -Reforço sísmico de edifícios e obras de arte
20. 5.1.1.2 -Envolvente exterior das edificações
21. 5.1.1.2.1 -Estudo do comportamento térmico
22. 5.1.1.2.2 -Estudo de verificação do REH e RECS
23. 5.1.1.2.3 -Estudo do comportamento higrotérmico
24. 5.1.1.2.4 -Estudo de condicionamento acústico
25. 5.1.1.2.5 -Estudos de sistemas de impermeabilização
26. 5.1.1.3 -Obras com isenção de controlo prévio
27. 5.1.1.3.1 -Obras de conservação
28. 5.1.1.3.2 -Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas
29. 5.1.1.3.3 -Obras de escassa relevância urbanística
30. 5.1.1.3.4 -Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública
31. 5.1.1.3.5 -Edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes
32. 5.1.1.3.6 -A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2
33. 5.1.1.3.7 -Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público
34. 5.1.1.3.8 -Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última
35. 5.1.1.3.9 -Demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores
36. 5.1.1.3.10 -Instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos
37. 5.1.1.3.11 -Substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética
38. 5.1.1.3.12 -Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal
39. 5.1.1.3.13 -Atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial que se situe em perímetro urbano estão isentos de licença desde que as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos
40. 5.1.1.3.14 -Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março
41. 5.1.1.3.15 -Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
42. 5.1.1.3.16 -Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
43. 5.1.1.3.17 -Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado
44. 5.1.1.3.18 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
45. 5.1.1.3.19 -Elaboração e subscrição de projetos de naves estufas tipo macrotúnel
46. 5.1.1.3.20 -Levantamento dimensional de edificações
47. 5.1.2 -Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais
48. 5.1.2.1 -Movimentos de terras
49. 5.1.2.2 -Drenagens
50. 5.1.2.3 -Pavimentos e obras de arte
51. 5.1.2.4 -Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem
52. 5.1.2.5 -Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples
53. 5.1.2.6 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
54. 5.1.2.7 -Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla
55. 5.1.3 -Abastecimento de água
56. 5.1.3.1 -Captações
57. 5.1.3.2 -Condutas adutoras de água
58. 5.1.3.3 -Redes de distribuição de água
59. 5.1.3.4 -Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações
60. 5.1.3.5 -Estações de tratamento de água
61. 5.1.3.6 -Redes prediais
62. 5.1.3.7 -Sistemas elevatórios de águas residuais
63. 5.1.3.8 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios
64. 5.1.4 -Redes de gás
65. 5.1.4.1 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
66. 5.1.4.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de gás
67. 5.1.5 -Drenagem e tratamento de águas residuais
68. 5.1.5.1 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
69. 5.1.5.2 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
70. 5.1.5.3 -Estações de tratamento de águas residuais
71. 5.1.5.4 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
72. 5.1.5.5 -Sifões invertidos para águas residuais
73. 5.1.5.6 -Estações de bombagem de águas residuais
74. 5.1.5.7 -Estações de tratamento de águas residuais
75. 5.1.5.8 -Emissários submarinos
76. 5.1.5.9 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
77. 5.1.5.10 -Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico
78. 5.1.5.11 -Sistemas elevatórios de águas residuais
79. 5.1.5.12 -Sistemas de reutilização de águas residuais
80. 5.1.6 -Operações de loteamento urbano
81. 5.1.6.1 -Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes
82. 5.1.6.2 -Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor
83. 5.1.6.3 -Loteamentos correntes urbanos ou industriais
84. 5.1.6.4 -Planos de pormenor
85. 5.1.6.5 -Planos de urbanização
86. 5.1.6.6 -Planos diretores municipais
87. 5.1.7 -Espaços exteriores, infraestruturas e equipamentos
88. 5.1.7.1 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
89. 5.1.7.2 -Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 m de altura, com contenção por muros de betão armado
90. 5.1.7.3 -Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes
91. 5.1.7.4 -Loteamentos
92. 5.1.7.5 -Instalações de equipamentos técnicos
93. 5.1.7.6 -Parques de campismo
94. 5.1.7.7 -Campos de golfe
95. 5.1.7.8 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
96. 5.1.7.9 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
97. 5.1.7.10 -Espaços livres
98. 5.1.7.11 -Cemitérios
99. 5.1.7.12 -Equipamentos urbanos
100. 5.1.7.13 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente da engenharia
101. 5.1.8 -Túneis
102. 5.1.8.1 -Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido
103. 5.1.8.2 -Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas
104. 5.1.9 -Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais
105. 5.1.9.1 -Pontões e obras de arte
106. 5.1.9.2 -Passadiços
107. 5.1.9.3 -Pontes e viadutos correntes
108. 5.1.9.4 -Aquedutos
109. 5.1.9.5 -Reservatórios
110. 5.1.9.6 -Torres, mastros e antenas
111. 5.1.9.7 -Chaminés, postes, coberturas e silos
112. 5.1.9.8 -Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte
113. 5.1.10 -Estradas, autoestradas e equipamentos aeronáuticos
114. 5.1.10.1 -Planos de circulação viária
115. 5.1.10.2 -Planos de sinalização viária horizontal e vertical
116. 5.1.10.3 -Vias de comunicação rodoviárias
117. 5.1.10.4 -Autoestradas e vias rápidas
118. 5.1.10.5 -Terraplanagens
119. 5.1.10.6 -Aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto
120. 5.1.10.7 -Drenagens
121. 5.1.10.8 -Pavimentação e obras de arte
122. 5.1.11 -Caminhos-de-ferro
123. 5.1.11.1 -Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais
124. 5.1.11.2 -Vias-férreas
125. 5.1.11.3 -Projeto de ferrovia "Estudo da viabilidade de corredores" para ligação ferroviária
126. 5.1.12 -Hidráulica
127. 5.1.12.1 -Açudes de correção torrencial
128. 5.1.12.2 -Barragens de terra
129. 5.1.12.3 -Sistemas de rega ou de enxugo
130. 5.1.12.4 -Sistemas de correção fluvial
131. 5.1.12.5 -Canais e vias navegáveis
132. 5.1.12.6 -Eclusas
133. 5.1.12.7 -Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos
134. 5.1.12.8 -Aquedutos
135. 5.1.12.9 -Barragens em betão armado
136. 5.1.13 -Estruturas portuárias
137. 5.1.13.1 -Obras portuárias e de engenharia costeira
138. 5.1.13.2 -Obras fluviais
139. 5.1.13.3 -Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)
140. 5.1.13.4 -Planos inclinados e plataformas de elevação
141. 5.1.13.5 -Rampas-varadouro
142. 5.1.13.6 -Quebra-mares
143. 5.1.13.7 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
144. 5.1.13.8 -Dragagens e depósito de dragados
145. 5.1.13.9 -Terraplenos portuários
146. 5.1.14 -Tomadas de água e faróis (farolins)
147. 5.1.14.1 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
148. 5.1.14.2 -Tomadas e rejeições de água em estuários
149. 5.1.14.3 -Tubagens submarinas em costa aberta
150. 5.1.14.4 -Tubagens submarinas em estuários
151. 5.1.14.5 -Faróis (farolins) em costa aberta
152. 5.1.14.6 -Faróis (farolins) em estuários
153. 5.1.15 -Segurança
154. 5.1.15.1 -Contra riscos de incêndio e emergência
155. 5.1.15.2 -Plano de segurança e saúde
156. 5.1.16 -Demolições, contenções e taludes
157. 5.1.16.1 -Demolições
158. 5.1.16.2 -Demolições com exigências especiais
159. 5.1.16.3 -Contenção de fachadas
160. 5.1.16.4 -Contenção e consolidação de taludes
161. 5.1.16.5 -Muros de terra armada
162. 5.1.16.6 -Projeto de execução
163. 5.1.16.7 -Consolidação de fachadas
164. 5.1.16.8 -Consolidação de fachadas e estruturas
165. 5.1.17 -Resíduos sólidos urbanos
166. 5.1.17.1 -Estações de transferência simples
167. 5.1.17.2 -Estações de transferência automática
168. 5.1.17.3 -Eco centros
169. 5.1.17.4 -Centros de triagem
170. 5.1.17.5 -Construção de aterros sanitários
171. 5.1.17.6 -Selagem de aterros sanitários
172. 5.1.17.7 -Estações de tratamento de lixiviados
173. 5.1.17.8 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
174. 5.1.17.9 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
175. 5.1.17.10 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
176. 5.1.17.11 -Instalações de resíduos sólidos
177. 5.1.17.12 -Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples
178. 5.1.17.13 -Sistemas de reutilização de águas residuais
179. 5.1.17.14 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados
180. 5.2 -Coordenação de projetos e obras:
181. 5.2.1 -Projetos
182. 5.2.1.1 -Coordenação e compatibilização dos projetos correntes das diversas especialidades
183. 5.2.1.2 -Coordenação e compatibilização dos projetos com programas especiais
184. 5.2.1.3 -Coordenação de segurança e saúde na fase de projeto e na fase de obra
185. 5.2.2 -Obras de construção
186. 5.2.2.1 -Edificações
187. 5.2.2.2 -Demolições
188. 5.2.2.3 -Movimentação de terras
189. 5.2.2.4 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
190. 5.2.2.5 -Captações de águas
191. 5.2.2.6 -Condutas adutoras de água
192. 5.2.2.7 -Redes de distribuição e abastecimento de água
193. 5.2.2.8 -Estações de tratamento de água
194. 5.2.2.9 -Redes prediais
195. 5.2.2.10 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
196. 5.2.2.11 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
197. 5.2.2.12 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
198. 5.2.2.13 -Estações de bombagem de águas residuais
199. 5.2.2.14 -Estações de tratamento de águas residuais
200. 5.2.2.15 -Emissários submarinos
201. 5.2.2.16 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
202. 5.2.2.17 -Estações de transferência
203. 5.2.2.18 -Aterros sanitários
204. 5.2.2.19 -Estações de tratamento de lixiviados
205. 5.2.2.20 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
206. 5.2.2.21 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
207. 5.2.2.22 -Parques de campismo
208. 5.2.2.23 -Campos de golfe
209. 5.2.2.24 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
210. 5.2.2.25 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
211. 5.2.2.26 -Espaços livres e zonas verdes urbanas
212. 5.2.2.27 -Obras de urbanização e outras infraestruturas
213. 5.2.2.28 -Cemitérios
214. 5.2.2.29 -Túneis
215. 5.2.2.30 -Túneis em zonas urbanas
216. 5.2.2.31 -Pontões e obras de arte similares
217. 5.2.2.32 -Passadiços
218. 5.2.2.33 -Pontes e viadutos correntes
219. 5.2.2.34 -Pontes e viadutos que não sejam considerados como pontes correntes, para efeitos de análise sísmica (nomeadamente viadutos com eixo longitudinal com o viés pouco acentuado)
220. 5.2.2.35 -Aquedutos
221. 5.2.2.36 -Reservatórios
222. 5.2.2.37 -Torres, mastros e antenas
223. 5.2.2.38 -Chaminés, postes, coberturas e silos
224. 5.2.2.39 -Reabilitação e reforço de obras de arte
225. 5.2.2.40 -Reabilitação monumentos e património classificado
226. 5.2.2.41 -Vias de comunicação rodoviárias
227. 5.2.2.42 -Fundações
228. 5.2.2.43 -Paredes de contenção e ancoragens
229. 5.2.2.44 -Autoestradas e vias rápidas
230. 5.2.2.45 -Caminhos agrícolas e florestais
231. 5.2.2.46 -Equipamentos aeronáuticos: aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto.
232. 5.2.2.47 -Drenagens
233. 5.2.2.48 -Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais
234. 5.2.2.49 -Vias-férreas
235. 5.2.2.50 -Vias-férreas de alta velocidade
236. 5.2.2.51 -Açudes de correção torrencial
237. 5.2.2.52 -Sistemas de rega ou de enxugo
238. 5.2.2.53 -Sistemas de correção fluvial
239. 5.2.2.54 -Canais e vias navegáveis
240. 5.2.2.55 -Eclusas
241. 5.2.2.56 -Docas secas
242. 5.2.2.57 -Planos inclinados e plataformas de elevação
243. 5.2.2.58 -Rampas-varadouro
244. 5.2.2.59 -Quebra-mares
245. 5.2.2.60 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
246. 5.2.2.61 -Dragagens e depósito de dragados
247. 5.2.2.62 -Terraplenos portuários
248. 5.2.2.63 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
249. 5.2.2.64 -Tomadas e rejeições de água em estuários
250. 5.2.2.65 -Tubagens submarinas em costa aberta
251. 5.2.2.66 -Tubagens submarinas em estuários
252. 5.2.2.67 -Faróis (farolins) em costa aberta
253. 5.2.2.68 -Faróis (farolins) em estuários
254. 5.2.2.69 -Barragens e Diques
255. 5.2.2.70 -Andaimes e outras estruturas provisórias
256. 5.2.2.71 -Elaboração do plano de segurança e saúde
257. 5.2.2.72 -Coordenação de segurança e saúde
258. 5.3 -Gestão de projetos e preparação de concursos
259. 5.3.1 -Inspeção, levantamentos, medições e orçamentos
260. 5.3.2 -Aferição da listagem dos projetos a incluir no concurso
261. 5.3.3 -Programas de concurso, cadernos de encargos, especificações técnicas, preparação e lançamento de concursos de empreitadas
262. 5.3.4 -Concursos de empreitadas (elaboração, e apreciação de propostas e elaboração de relatórios, programas de trabalho e cronogramas financeiros e restantes instrumentos previstos na contratação pública)
263. 5.3.5 -Análise e revisão de custos
264. 5.4 -Direção técnica
265. 5.4.1 -Preparação, coordenação e controlo dos processos de construção dos diversos tipos de obras
266. 5.4.2 -Coordenação e controlo dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
267. 5.4.3 -Coordenação, controlo e gestão de obras
268. 5.4.4 -Elaboração e coordenação de estudos e orçamentos
269. 5.4.5 -Elaboração e Justificação de trabalhos a mais e a menos, erros e omissões
270. 5.4.6 -Gestão de recursos humanos e de recursos materiais e equipamentos
271. 5.4.7 -Gestão e coordenação em segurança e saúde no trabalho e análise e avaliação de riscos
272. 5.4.8 -Gestor de transportes de empresa de mercadorias
273. 5.4.9 -Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas
274. 5.4.10 -Gestor de transportes de empresa de passageiros
275. 5.4.11 -Diretor de escola de condução
276. 5.4.12 -Direção de obra, Condução da Execução de Trabalhos de Especialidades em obras de classe 6 ou superior
277. 5.4.12.1 -Edifícios (em qualquer categoria de classificação do projeto de estruturas) e Património Protegido
278. 5.4.12.2 -Fundações e Estruturas
279. 5.4.12.3 -Obras de escavação e contenção
280. 5.4.12.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
281. 5.4.12.5 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás
282. 5.4.12.6 -Pontes, viadutos e passadiços
283. 5.4.12.7 -Estradas e arruamentos
284. 5.4.12.8 -Caminho-de-ferro
285. 5.4.12.9 -Equipamentos aeronáuticos: aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto
286. 5.4.12.10 -Obras hidráulicas
287. 5.4.12.11 -Túneis
288. 5.4.12.12 -Abastecimento e tratamento de água
289. 5.4.12.13 -Resíduos
290. 5.4.12.14 -Obras portuárias e de engenharia costeira
291. 5.4.12.15 -Espaços exteriores
292. 5.4.12.16 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
293. 5.4.12.17 -Estações de tratamento ambiental
294. 5.4.12.18 -Remoção de placas de fibrocimento
295. 5.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
296. 5.5.1 -Interpretação e análise de projetos
297. 5.5.2 -Compatibilização dos diversos projetos das diversas especialidades
298. 5.5.3 -Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)
299. 5.5.4 -Análise e viabilidade técnica e económica de empreendimentos
300. 5.5.5 -Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia
301. 5.5.6 -Consultoria na implementação de sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança
302. 5.5.7 -Peritagens
303. 5.5.8 -Peritagem qualificada do SCE (Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
304. 5.5.9 -Auditorias
305. 5.5.10 -Avaliação de prédios urbanos
306. 5.5.11 -Avaliação de prédios rústicos
307. 5.5.12 -Formação de técnicos
308. 5.5.13 -Elaboração de processos para efeitos de IMI
309. 5.5.14 -Retificação de áreas para efeitos de Conservatórias do Registo Civil e Repartições de Finanças
310. 5.5.15 -Auditoria de segurança rodoviária
311. 5.5.16 -Inspeção de segurança rodoviária
312. 5.5.17 -Revisão de projetos
313. 5.5.18 -Relatório técnico credenciado para demolições
314. 5.6 -Fiscalização
315. 5.6.1 -Edificações (os membros que disponham dos requestos previstos no artigo 25.º, n.º 4 da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, até 1 de novembro de 2017)
316. 5.6.1.1 -Estabilidade e contenção periférica
317. 5.6.1.1.1 -Contenção periférica
318. 5.6.1.1.2 -Estruturas provisórias, andaimes, cimbres, escoramento, entivações e cofragens
319. 5.6.1.1.3 -Plano de escavação
320. 5.6.1.1.4 -Fundações superficiais
321. 5.6.1.1.5 -Fundações profundas
322. 5.6.1.1.6 -Muros e muros de suporte
323. 5.6.1.1.7 -Estruturas correntes de edificações
324. 5.6.1.1.8 -Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais
325. 5.6.1.1.9 -Estruturas em contenção e consolidação de fachadas
326. 5.6.1.1.10 -Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas
327. 5.6.1.1.11 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
328. 5.6.1.1.12 -Estruturas pré-esforçadas
329. 5.6.1.1.13 -Estruturas metálicas e mistas em betão e aço
330. 5.6.1.1.14 -Estacas e micro estacas
331. 5.6.1.1.15 -Reforço de estruturas com fibras de carbono, outras fibras e resinas
332. 5.6.1.1.16 -Reforço sísmico de edifícios e obras de arte
333. 5.6.1.2 -Envolvente exterior das edificações:
334. 5.6.1.2.1 -Estudo do comportamento térmico
335. 5.6.1.2.2 -Estudo de verificação do REH e RECS (Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
336. 5.6.1.2.3 -Estudo do comportamento hidrotérmico
337. 5.6.1.2.4 -Estudo de condicionamento acústico
338. 5.6.1.2.5 -Estudos de sistemas de impermeabilização
339. 5.6.1.3 -Obras com isenção de controlo prévio:
340. 5.6.1.3.1 -Obras de conservação (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
341. 5.6.1.3.2 -Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
342. 5.6.1.3.3 -Obras de escassa relevância urbanística (artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março):
343. 5.6.1.3.4 -Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
344. 5.6.1.3.5 -Edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
345. 5.6.1.3.6 -A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
346. 5.6.1.3.7 -Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;
347. 5.6.1.3.8 -Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
348. 5.6.1.3.9 -Demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
349. 5.6.1.3.10 -Instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
350. 5.6.1.3.11 -Substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;
351. 5.6.1.3.12 -Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.
352. 5.6.1.3.13 -Os atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial que se situe em perímetro urbano estão isentos de licença desde que as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos.
353. 5.6.1.3.14 -Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março
354. 5.6.1.3.15 -Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
355. 5.6.1.3.16 -Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
356. 5.6.1.3.17 -Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado
357. 5.6.1.3.18 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
358. 5.6.2 -Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais
359. 5.6.2.1 -Movimentos de terras
360. 5.6.2.2 -Drenagens
361. 5.6.2.3 -Pavimentos e obras de arte
362. 5.6.2.4 -Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem
363. 5.6.2.5 -Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples
364. 5.6.2.6 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
365. 5.6.2.7 -Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla
366. 5.6.3 -Abastecimento de água
367. 5.6.3.1 -Captações
368. 5.6.3.2 -Condutas adutoras de água
369. 5.6.3.3 -Redes de distribuição de água
370. 5.6.3.4 -Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações
371. 5.6.3.5 -Estações de tratamento de água
372. 5.6.3.6 -Redes prediais
373. 5.6.3.7 -Sistemas elevatórios de águas residuais
374. 5.6.3.8 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios
375. 5.6.4 -Redes de gás
376. 5.6.4.1 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
377. 5.6.4.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de gás
378. 5.6.5 -Drenagem e tratamento de águas residuais
379. 5.6.5.1 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
380. 5.6.5.2 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
381. 5.6.5.3 -Estações de tratamento de águas residuais
382. 5.6.5.4 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
383. 5.6.5.5 -Sifões invertidos para águas residuais
384. 5.6.5.6 -Estações de bombagem de águas residuais
385. 5.6.5.7 -Estações de tratamento de águas residuais
386. 5.6.5.8 -Emissários submarinos
387. 5.6.5.9 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
388. 5.6.5.10 -Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico
389. 5.6.5.11 -Sistemas elevatórios de águas residuais
390. 5.6.5.12 -Sistemas de reutilização de águas residuais
391. 5.6.6 -Operações de loteamento urbano
392. 5.6.6.1 -Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes
393. 5.6.6.2 -Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor
394. 5.6.6.3 -Loteamentos correntes urbanos ou industriais
395. 5.6.6.4 -Planos de pormenor
396. 5.6.6.5 -Planos de urbanização
397. 5.6.6.6 -Planos diretores municipais
398. 5.6.7 -Espaços exteriores, infraestruturas e equipamentos
399. 5.6.7.1 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
400. 5.6.7.2 -Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 m de altura, com contenção por muros de betão armado
401. 5.6.7.3 -Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes
402. 5.6.7.4 -Loteamentos
403. 5.6.7.5 -Instalações de equipamentos técnicos
404. 5.6.7.6 -Parques de campismo
405. 5.6.7.7 -Campos de golfe
406. 5.6.7.8 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
407. 5.6.7.9 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
408. 5.6.7.10 -Espaços livres
409. 5.6.7.11 -Cemitérios
410. 5.6.7.12 -Equipamentos urbanos
411. 5.6.7.13 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente da engenharia
412. 5.6.8 -Túneis
413. 5.6.8.1 -Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido
414. 5.6.8.2 -Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas
415. 5.6.9 -Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais
416. 5.6.9.1 -Pontões e obras de arte
417. 5.6.9.2 -Passadiços
418. 5.6.9.3 -Pontes e viadutos correntes
419. 5.6.9.4 -Aquedutos
420. 5.6.9.5 -Reservatórios
421. 5.6.9.6 -Torres, mastros e antenas
422. 5.6.9.7 -Chaminés, postes, coberturas e silos
423. 5.6.9.8 -Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte
424. 5.6.10 -Estradas, autoestradas e pistas de aviação
425. 5.6.10.1 -Planos de circulação viária
426. 5.6.10.2 -Planos de sinalização viária horizontal e vertical
427. 5.6.10.3 -Vias de comunicação rodoviárias
428. 5.6.10.4 -Autoestradas e vias rápidas
429. 5.6.10.5 -Terraplanagens
430. 5.6.10.6 -Pistas e campos de aviação
431. 5.6.10.7 -Drenagens
432. 5.6.10.8 -Pavimentação e obras de arte
433. 5.6.11 -Caminhos-de-ferro
434. 5.6.11.1 -Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais
435. 5.6.11.2 -Vias-férreas
436. 5.6.12 -Hidráulica
437. 5.6.12.1 -Açudes de correção torrencial
438. 5.6.12.2 -Barragens de terra
439. 5.6.12.3 -Sistemas de rega ou de enxugo
440. 5.6.12.4 -Sistemas de correção fluvial
441. 5.6.12.5 -Canais e vias navegáveis
442. 5.6.12.6 -Eclusas
443. 5.6.12.7 -Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos
444. 5.6.12.8 -Aquedutos
445. 5.6.12.9 -Barragens em betão armado
446. 5.6.13 -Estruturas portuárias
447. 5.6.13.1 -Obras portuárias e de engenharia costeira
448. 5.6.13.2 -Obras fluviais
449. 5.6.13.3 -Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)
450. 5.6.13.4 -Planos inclinados e plataformas de elevação
451. 5.6.13.5 -Rampas-varadouro
452. 5.6.13.6 -Quebra-mares
453. 5.6.13.7 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
454. 5.6.13.8 -Dragagens e depósito de dragados
455. 5.6.13.9 -Terraplenos portuários
456. 5.6.14 -Tomadas de água e faróis (farolins)
457. 5.6.14.1 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
458. 5.6.14.2 -Tomadas e rejeições de água em estuários
459. 5.6.14.3 -Tubagens submarinas em costa aberta
460. 5.6.14.4 -Tubagens submarinas em estuários
461. 5.6.14.5 -Faróis (farolins) em costa aberta
462. 5.6.14.6 -Faróis (farolins) em estuários
463. 5.6.15 -Segurança
464. 5.6.15.1 -Contra riscos de incêndio e emergência
465. 5.6.15.2 -Coordenação de segurança em obra
466. 5.6.16 -Demolições, contenções e taludes
467. 5.6.16.1 -Demolições
468. 5.6.16.2 -Demolições com exigências especiais
469. 5.6.16.3 -Contenção de fachadas
470. 5.6.16.4 -Contenção e consolidação de taludes
471. 5.6.16.5 -Muros de terra armada
472. 5.6.16.6 -Projeto de execução
473. 5.6.16.7 -Consolidação de fachadas
474. 5.6.16.8 -Consolidação de fachadas e reforço de estruturas
475. 5.6.17 -Resíduos sólidos urbanos
476. 5.6.17.1 -Estações de transferência simples
477. 5.6.17.2 -Estações de transferência automática
478. 5.6.17.3 -Eco centros
479. 5.6.17.4 -Centros de triagem
480. 5.6.17.5 -Construção de aterros sanitários
481. 5.6.17.6 -Selagem de aterros sanitários
482. 5.6.17.7 -Estações de tratamento de lixiviados
483. 5.6.17.8 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
484. 5.6.17.9 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
485. 5.6.17.10 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
486. 5.6.17.11 -Instalações de resíduos sólidos
487. 5.6.17.12 -Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples
488. 5.6.17.13 -Sistemas de reutilização de águas residuais
489. 5.6.17.14 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados
490. 5.7 -Manutenção e conservação, reabilitação e restauro
491. 5.7.1 -Edificações, incluindo monumentos e edifícios classificados
492. 5.7.2 -Reabilitação e reforço de obras de arte
493. 5.7.3 -Túneis
494. 5.7.4 -Pontes, viadutos, passadiços e obras especiais
495. 5.7.5 -Estradas autoestradas
496. 5.7.6 -Pistas de aviação e plataformas de heliporto
497. 5.7.7 -Caminho-de-ferro
498. 5.7.8 -Obras de hidráulica
499. 5.7.9 -Estruturas portuárias
500. 5.7.10 -Tomadas de água e faróis
501. 5.8 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia referidos no presente regulamento
502. 5.8.1 -Alvarás/certificados de empresas de construção
503. 5.8.2 -Alvarás de licenciamento
504. 5.8.2.1 -Empresas de transportes
505. 5.8.2.2 -Edificações
506. 5.8.2.3 -Instalações industriais
507. 5.8.2.4 -Exploração
508. 5.8.2.5 -Manutenção
509. 5.8.2.6 -Direção técnica de empresas
510. 5.8.2.7 -Direção técnica de projetos
511. 5.9 -Serviços diversos
512. 5.9.1 -Plano de acessibilidades
513. 5.9.2 -Plano de resíduos da demolição e construção
514. 5.9.3 -Projeto de estaleiro
515. 5.9.4 -Avaliação ambiental e sustentabilidade em projetos
516. 5.9.5 -Levantamentos topográficos para fins agrícolas e florestais
517. 5.9.6 -Levantamentos topográficos de natureza simples e baixa precisão com linhas de base não superiores a 400 m
518. 5.10 -Elaboração e coordenação
519. 5.10.1 -Planos intermunicipais e de ordenamento do território
520. 5.10.2 -Planos regionais de ordenamento do território
521. 5.10.3 -Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais
522. 5.10.4 -Planos de Diretores Municipais
523. 5.10.5 -Planos de pormenor
524. 5.10.6 -Planos de Urbanização
525. 5.10.7 -Planos especiais de ordenamento do território
526. 5.10.8 -Estudos de impacte ambiental
527. 5.10.9 -Planos estratégicos de políticas sectoriais
528. 5.10.10 -Plano de sinalização temporária
529. 5.10.11 -Configuração geométrica (retificação da área, com base em representação topográfica/cadastral) para conservatórias de registo predial e repartição de finanças)
530. 5.11 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
531. 5.11.1 -Coordenação e Elaboração de estudos e auditorias
532. 5.11.2 -Consultoria Técnica
533. 5.11.3 -Perícias, Inspeções e Certificações
534. 5.11.4 -Formação de técnicos
535. 5.11.5 -Ensino
536. 5.11.6 -Investigação
537. 5.11.7 -Normalização e Legislação
538. 5.11.8 -Avaliações
539. 5.11.9 -Peritagens técnicas
540. 5.11.10 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
6 -Atos de Engenharia de Eletrónica e de Telecomunicações
1. 6.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 6.1.1 -Sistemas Eletrónicos
3. 6.1.1.1 -Sistemas e equipamentos eletrónicos analógicos e/ou digitais
4. 6.1.1.2 -Sistemas eletrónicos de comunicações
5. 6.1.1.3 -Sistemas de comunicações definidos por software
6. 6.1.1.4 -Sistemas eletrónicos industriais
7. 6.1.1.5 -Sistemas de Automação Industrial
8. 6.1.1.6 -Sistemas de instrumentação e controlo
9. 6.1.1.7 -Sistemas biomédicos
10. 6.1.1.8 -Sistemas robóticos Industriais
11. 6.1.1.9 -Sistemas eletrónicos de informações e sinalização
12. 6.1.1.10 -Sistemas modulares mecatrónicos
13. 6.1.1.11 -Sistemas integrados atuadores
14. 6.1.1.12 -Sistemas computacionais conexas de aplicação eletrónica
15. 6.1.1.13 -Sistemas eletrónicos e de telecomunicações aeroespaciais
16. 6.1.1.14 -Sistemas de controlo distribuído
17. 6.1.1.15 -Sistemas de Aquisição de Dados
18. 6.1.2 -Sistemas e Redes de Comunicação
19. 6.1.2.1 -Redes de comunicações Wi-Fi
20. 6.1.2.2 -Redes de comunicações móveis
21. 6.1.2.3 -Redes de comunicações ponto-a-ponto
22. 6.1.2.4 -Sistemas de comunicações IoT
23. 6.1.2.5 -Redes de comunicações optoeletrónicas
24. 6.1.2.6 -Redes de acesso
25. 6.1.2.7 -Redes de comunicações de dados (LAN, MAN e WAN)
26. 6.1.2.8 -Redes e sistemas de teledifusão
27. 6.1.2.9 -Redes de comunicações críticas
28. 6.1.2.10 -Sistemas de monitorização e controlo remoto - Industria 4.0
29. 6.1.2.11 -Sistemas de Informação
30. 6.1.2.12 -Sistemas de comunicações via satélite
31. 6.1.2.13 -Sistemas de controlo e sinalização rodoviário
32. 6.1.2.14 -Sistemas de controlo e sinalização ferroviária
33. 6.1.2.15 -Sistemas de comunicação para IoT
34. 6.1.2.16 -Redes de comunicações ferroviárias
35. 6.1.2.17 -Sistemas de comunicação e ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
36. 6.1.2.18 -Sistemas de comunicação e ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo
37. 6.1.2.19 -Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
38. 6.1.2.20 -Infraestruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios (ITUR)
39. 6.1.2.21 -Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (voz, dados, imagem e outros)
40. 6.1.2.22 -Redes de comunicações de pequena, média e grande dimensão
41. 6.1.3 -Outros
42. 6.1.3.1 -Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta
43. 6.1.3.2 -Sistemas de segurança integrada
44. 6.1.3.3 -Sistemas de controlo de assiduidade e de acessos
45. 6.1.3.4 -Sistemas de gestão técnica centralizada
46. 6.1.3.5 -Sistemas inteligentes para edifícios (domótica)
47. 6.1.3.6 -Sistemas de videovigilância
48. 6.1.3.7 -Sistemas de deteção de intrusão
49. 6.1.3.8 -Segurança contra incêndios em edifícios
50. 6.1.3.9 -Sistemas Eletroacústicos, e Sistemas de Sonorização e/ou Som ambiente
51. 6.1.3.10 -Instalações elétricas
52. 6.2 -Execução
53. 6.2.1 -Definição e controlo do calendário de execução de um projeto
54. 6.2.2 -Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas
55. 6.2.3 -Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto
56. 6.2.4 -Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
57. 6.2.5 -Instalações de Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
58. 6.2.6 -Instalações de Infraestruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios (ITUR)
59. 6.3 -Direção Técnica/Gestão
60. 6.3.1 -Direção de obra de projetos de especialidade
61. 6.3.2 -Direção de fiscalização de obra de projetos de especialidade
62. 6.4 -Fiscalização
63. 6.4.1 -Fiscalização da execução de projetos de sistemas eletrónicos
64. 6.4.2 -Fiscalização da execução de projetos de sistemas e redes de telecomunicações
65. 6.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
66. 6.5.1 -Conceção ou definição de requisitos de sistemas eletrónicos e de comunicações
67. 6.5.2 -Elaboração de cadernos de encargos para a produção/aquisição de sistemas eletrónicos e de comunicações
68. 6.5.3 -Estudo e escolha das Tecnologias existentes versus Requisitos especificados
69. 6.5.4 -Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de comunicações
70. 6.5.5 -Auditar a qualidade de serviço (QoS) de redes de comunicação
71. 6.5.6 -Auditar a segurança de redes e serviços de comunicação
72. 6.5.7 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
73. 6.5.8 -Inspeção e Certificação de Redes e Sistemas
74. 6.5.9 -Gestão integrada de projetos de sistemas de informação
75. 6.5.10 -Análise integrada de dados e de indicadores de qualidade de serviço de redes de comunicações e sistemas eletrónicos
76. 6.5.11 -Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica
77. 6.5.12 -Formação técnica em eletrónica, telecomunicações e áreas conexas
78. 6.5.13 -Peritagens técnicas
79. 6.5.14 -Avaliações
80. 6.6 -Direção técnica de Alvarás
81. 6.6.1 -Alvarás de empresas de instalação de redes de telecomunicações
82. 6.6.2 -Alvarás de licenciamento
83. 6.6.3 -Direção de projetos de I&D
84. 6.6.4 -Direção técnica de empresas
85. 6.7 -Manutenção e Exploração
86. 6.7.1 -Operar, monitorar e manter sistemas eletrónicos e de comunicações
87. 6.7.2 -Deteção de anomalias, avarias e falhas em sistemas eletrónicos e de comunicações
88. 6.7.3 -Análise de Qualidade de Serviço (QoS) em serviços de comunicações eletrónicas
89. 6.7.4 -Definição de políticas de segurança em redes de comunicações
90. 6.7.5 -Instalação e Manutenção de equipamentos ativos e passivos em sistemas de telecomunicações
91. 6.7.6 -Otimização e ajuste de parâmetros de funcionamento de redes e sistemas de comunicações
92. 6.7.7 -Responsável de manutenção de monta-cargas e elevadores
7 -Atos de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
1. 7.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 7.1.1 -Projetos da categoria I prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
3. 7.1.1.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos para edifícios da categoria 1
4. 7.1.1.2 -Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12 KW
5. 7.1.1.3 -Instalações simples de equipamentos eletromecânicos
6. 7.1.1.4 -Produção (centrais com potências instaladas iguais ou inferiores a 5 KVA), postos de transformação com potências instaladas iguais ou inferiores a 500 KVA, redes de distribuição em baixa tensão
7. 7.1.1.5 -Redes de comunicações de pequena dimensão
8. 7.1.2 -Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
9. 7.1.2.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos de edifícios
10. 7.1.3 -Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
11. 7.1.3.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos de edifícios
12. 7.1.3.2 -Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário
13. 7.1.4 -Projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
14. 7.1.4.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios
15. 7.1.4.2 -Sistemas de segurança integrada
16. 7.1.4.3 -Sistemas de automação e gestão técnica centralizada
17. 7.1.4.4 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
18. 7.1.4.5 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
19. 7.1.4.6 -Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos
20. 7.1.4.7 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo
21. 7.1.5 -Projetos específicos e outros abrangidos por legislação especial
22. 7.1.5.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos
23. 7.1.5.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação
24. 7.1.5.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
25. 7.1.5.4 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás (qualificados como projetistas)
26. 7.1.5.5 -Catenária de caminhos-de-ferro
27. 7.1.5.6 -Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica.
28. 7.1.5.7 -Rede de comunicações (Técnicos qualificados ITED e ITUR).
29. 7.1.5.8 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada.
30. 7.1.5.9 -Instalações com motores elétricos e variadores eletrónicos de potência.
31. 7.1.5.10 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas.
32. 7.1.5.11 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica.
33. 7.1.5.12 -Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua
34. 7.1.5.13 -Projetos de energias renováveis
35. 7.1.5.13.1 -Solar Fotovoltaico
36. 7.1.5.13.2 -Solar Térmico
37. 7.1.5.13.3 -Eólico
38. 7.1.5.13.4 -Marés e Ondas
39. 7.1.5.13.5 -Geotérmico
40. 7.1.5.13.6 -Outros
41. 7.2 -Coordenador de projetos
42. 7.2.1 -Redes de Distribuição de energia elétrica
43. 7.2.2 -Centrais de produção de energia elétrica
44. 7.2.3 -Instalações de energia elétrica de Serviço particular
45. 7.2.4 -Instalações de energia elétrica de Serviço público
46. 7.2.5 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada
47. 7.2.6 -Instalações de climatização
48. 7.2.7 -Instalações de gás (qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
49. 7.2.8 -Instalações de elevação
50. 7.2.9 -Instalações de energias renováveis:
51. 7.2.9.1 -Solar fotovoltaico
52. 7.2.9.2 -Solar térmico
53. 7.2.9.3 -Eólico
54. 7.2.9.4 -Marés e Ondas
55. 7.2.9.5 -Geotérmico
56. 7.2.9.6 -Outros
57. 7.2.10 -Instalações de sistemas solares térmicos
58. 7.2.11 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
59. 7.2.12 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
60. 7.2.13 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
61. 7.2.14 -Instalações com motores elétricos e variadores de velocidade eletrónicos de potência
62. 7.2.15 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
63. 7.2.16 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas
64. 7.2.17 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
65. 7.3 -Direção de obra ou de direção de fiscalização de obra
66. 7.3.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos
67. 7.3.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
68. 7.3.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas
69. 7.3.4 -Segurança integrada
70. 7.3.5 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada
71. 7.3.6 -Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica
72. 7.3.7 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
73. 7.3.8 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
74. 7.3.9 -Instalações com motores elétricos e variadores de velocidade eletrónicos de potência
75. 7.3.10 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
76. 7.3.11 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas
77. 7.3.12 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
78. 7.3.13 -Energias Renováveis
79. 7.3.13.1 -Solar Fotovoltaico
80. 7.3.13.2 -Solar Térmico
81. 7.3.13.3 -Eólico
82. 7.3.13.4 -Marés e Ondas
83. 7.3.13.5 -Geotérmico
84. 7.3.13.6 -Outros
85. 7.4 -Execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior
86. 7.4.1 -Instalações elétricas de utilização de baixa tensão
87. 7.4.2 -Instalações Elétricas de Postos de transformação até 250 KVA
88. 7.4.3 -Instalações Elétricas de Postos de transformação acima de 250 KVA
89. 7.4.4 -Instalações Elétricas de Redes e instalações elétricas de tensão até 30 KV
90. 7.4.5 -Instalações Elétricas de Redes e instalações elétricas de tensão acima de 30 KV
91. 7.4.6 -Instalações Elétricas de produção de energia elétrica até 30 KV
92. 7.4.7 -Instalações Elétricas de produção de energia elétrica acima de 30 KV.
93. 7.4.8 -Instalações Elétricas de tração elétrica.
94. 7.4.9 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção.
95. 7.4.10 -Instalações Elétricas de elevação.
96. 7.4.11 -Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.
97. 7.4.12 -Instalações Elétricas de apoio e sinalização em sistemas de transporte.
98. 7.4.13 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência.
99. 7.4.14 -Outras Instalações Elétricas, mecânicas e eletromecânicas.
100. 7.4.15 -Infraestruturas de Telecomunicações.
101. 7.4.15.1 -Técnicos qualificados de Execução em ITED.
102. 7.4.15.2 -Técnicos qualificados de Execução em ITUR.
103. 7.4.16 -Automação e Gestão técnica centralizada.
104. 7.4.17 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas.
105. 7.4.18 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
106. 7.4.19 -Energias Renováveis
107. 7.4.19.1 -Solar Fotovoltaico
108. 7.4.19.2 -Solar Térmico
109. 7.4.19.3 -Eólico
110. 7.4.19.4 -Marés e Ondas
111. 7.4.19.5 -Geotérmico
112. 7.4.19.6 -Outros
113. 7.5 -Responsabilidade técnica pela Exploração
114. 7.5.1 -Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP)
115. 7.5.2 -Instalações de Energias Renováveis
116. 7.5.2.1 -Solar fotovoltaico
117. 7.5.2.2 -Solar térmico
118. 7.5.2.3 -Eólico
119. 7.5.2.4 -Marés e Ondas
120. 7.5.2.5 -Geotérmico
121. 7.5.2.6 -Outros
122. 7.5.3 -Infraestruturas Telecomunicações ITED
123. 7.5.4 -Infraestruturas Telecomunicações ITUR
124. 7.5.5 -Instalações Elétricas em Embarcações Marítimas
125. 7.5.6 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
126. 7.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
127. 7.6.1 -Estudos
128. 7.6.2 -Auditoria de sistemas
129. 7.6.3 -Consultoria
130. 7.6.4 -Formação
131. 7.6.5 -Avaliações
132. 7.6.6 -Peritagens técnicas
133. 7.6.7 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
8 -Atos de Engenharia Geográfica/Topográfica
1. 8.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 8.1.1 -Topografia/Obras terrestres
3. 8.1.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas, de obras de escavação, de estradas e arruamentos, de aeródromos e de espaços exteriores
4. 8.1.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
5. 8.1.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
6. 8.1.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
7. 8.1.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
8. 8.1.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
9. 8.1.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
10. 8.1.1.8 -Planos de monitorização
11. 8.1.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
12. 8.1.1.10 -Medições e Orçamentos
13. 8.1.1.11 -Telas Finais
14. 8.1.1.12 -Obras de escavação
15. 8.1.1.13 -Estradas e arruamentos;
16. 8.1.1.14 -Aeródromos
17. 8.1.1.15 -Espaços exteriores
18. 8.1.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
19. 8.1.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
20. 8.1.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
21. 8.1.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
22. 8.1.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
23. 8.1.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
24. 8.1.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
25. 8.1.2.7 -Medições e Orçamentos
26. 8.1.2.8 -Telas Finais
27. 8.1.2.9 -Abastecimento de água
28. 8.1.2.10 -Drenagem de águas residuais;
29. 8.1.2.11 -Obras portuárias e de engenharia costeira
30. 8.1.3 -Cartografia
31. 8.1.3.1 -Cartografia de base temática
32. 8.1.3.2 -Produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
33. 8.1.3.3 -Projetos de toponímia e números de polícia
34. 8.1.3.4 -Processamento digital de imagem
35. 8.1.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
36. 8.1.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado, de monumentos e subaquático
37. 8.1.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
38. 8.1.5 -Geodesia
39. 8.1.5.1 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
40. 8.1.5.2 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
41. 8.1.5.3 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
42. 8.1.5.4 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
43. 8.1.5.5 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, poligonação, intersecção e estação excêntrica
44. 8.1.5.6 -Apoio nas medições de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
45. 8.1.5.7 -Recolha e tratamento de dados de maré
46. 8.1.5.8 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
47. 8.1.6 -Cadastro
48. 8.1.6.1 -Plantas cadastrais de base temáticas
49. 8.1.6.2 -Elaboração de estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rustica ou urbanas de acordo com o RJUE
50. 8.1.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
51. 8.1.7.1 -Elaboração de estudos estratégicos para aplicação dos SIG
52. 8.1.7.2 -Definição de procedimentos e avaliação da mão-de-obra e outros recursos necessários à implementação de um SIG
53. 8.1.7.3 -Bases de dados para projetos de SIG
54. 8.1.7.4 -Levantamento dimensional de edificações
55. 8.2 -Execução Técnica
56. 8.2.1 -Topografia/Obras terrestres
57. 8.2.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas
58. 8.2.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
59. 8.2.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
60. 8.2.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
61. 8.2.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
62. 8.2.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
63. 8.2.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
64. 8.2.1.8 -Planos de monitorização
65. 8.2.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
66. 8.2.1.10 -Medições e Orçamentos
67. 8.2.1.11 -Telas Finais
68. 8.2.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
69. 8.2.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
70. 8.2.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
71. 8.2.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
72. 8.2.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
73. 8.2.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
74. 8.2.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
75. 8.2.2.7 -Medições e Orçamentos
76. 8.2.2.8 -Telas Finais
77. 8.2.3 -Cartografia
78. 8.2.3.1 -Plantas cartográficas/produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
79. 8.2.3.2 -Projetos de toponímia e números de polícia
80. 8.2.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
81. 8.2.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado de monumentos e subaquático
82. 8.2.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
83. 8.2.5 -Geodesia
84. 8.2.5.1 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
85. 8.2.5.2 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
86. 8.2.5.3 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
87. 8.2.5.4 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
88. 8.2.5.5 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
89. 8.2.5.6 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, a poligonação, a intersecção (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica
90. 8.2.5.7 -Medição de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
91. 8.2.5.8 -Recolha e tratamento de dados de maré
92. 8.2.5.9 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
93. 8.2.6 -Cadastro
94. 8.2.6.1 -Estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rusticas ou urbanas de acordo com o RJUE
95. 8.2.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
96. 8.2.7.1 -Execução de Estudos estratégicos para aplicação dos SIG
97. 8.2.7.2 -Definição de procedimentos e avaliação da mão-de-obra e outros recursos necessários à implementação de um SIG
98. 8.2.7.3 -Bases de dados para projetos de SIG
99. 8.3 -Fiscalização
100. 8.3.1 -Topografia/Obras Terrestres
101. 8.3.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas
102. 8.3.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
103. 8.3.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
104. 8.3.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
105. 8.3.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
106. 8.3.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
107. 8.3.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
108. 8.3.1.8 -Planos de monitorização
109. 8.3.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
110. 8.3.1.10 -Medições e Orçamentos
111. 8.3.1.11 -Telas Finais
112. 8.3.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
113. 8.3.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
114. 8.3.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
115. 8.3.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
116. 8.3.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
117. 8.3.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
118. 8.3.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
119. 8.3.2.7 -Medições e Orçamentos
120. 8.3.2.8 -Telas Finais
121. 8.3.3 -Cartografia
122. 8.3.3.1 -Plantas cartográficas de base temáticas
123. 8.3.3.2 -Cartografia/produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
124. 8.3.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
125. 8.3.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado, de monumentos e subaquático
126. 8.3.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
127. 8.3.5 -Geodesia
128. 8.3.5.1 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
129. 8.3.5.2 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
130. 8.3.5.3 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
131. 8.3.5.4 -Recolha e tratamento de dados de maré
132. 8.3.5.5 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
133. 8.3.5.6 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
134. 8.3.5.7 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, a poligonação, a intersecção (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica
135. 8.3.5.8 -Medições de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
136. 8.3.5.9 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
137. 8.3.6 -Cadastro
138. 8.3.6.1 -Estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rusticas ou urbanas de acordo com o RJUE
139. 8.3.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
140. 8.3.7.1 -Estudos estratégicos para aplicação dos SIG
141. 8.3.7.2 -Procedimentos previstos no SIG
142. 8.3.7.3 -Fiscalização da elaboração e execução do armazenamento, da edição/manipulação, da análise, e da representação na elaboração de planos, nomeadamente em planos de ordenamento do território (Plano Diretor Municipal, Pano de Pormenor, Plano de Urbanização, entre outros), Plano de Proteção Civil, Plano de Proteção das Florestas, Gestão Arqueológica, Gestão Turística, Gestão Patrimonial, Gestão Cadastral, entre outros
143. 8.3.7.4 -Fiscalização da elaboração e execução de cartografia temática e ou de base, apoiada em plantas cartográficas/topográficas de base
144. 8.3.7.5 -Fiscalização da elaboração e execução de projetos de qualquer natureza com aplicação de Sistemas de Informação Geográfica
145. 8.3.7.6 -Fiscalização da elaboração e execução de bases de dados para projetos de qualquer natureza na aplicação de Sistemas de Informação Geográfica
146. 8.4 -Gestão de Projeto
147. 8.4.1 -Contratação pública, privada ou prestações de serviço de obras terrestres ou marítimas
148. 8.4.2 -Elaboração de Caderno de Encargos
149. 8.4.3 -Elaboração e análise de propostas e revisão de custos
150. 8.4.4 -Elaboração de programas de trabalho
151. 8.4.5 -Coordenação e Gestão de Equipas de obras terrestres e marítimas
152. 8.5 -Direção Técnica
153. 8.5.1 -Projetos de Topografia/Implantação, movimentos de terras
154. 8.5.2 -Projetos de Obras Marítimas e Portuárias em concreto dragagens e depósito de dragados e alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo, entre outros
155. 8.5.3 -Projetos Cartográficos (produção cartográfica para fins de homologação, edição de séries cartográficas, etc.)
156. 8.5.4 -Projetos Fotogramétricos e/ou de Deteção Remota
157. 8.5.5 -Projetos Geodésicos
158. 8.5.6 -Projetos de Cadastro Predial e Temático
159. 8.5.7 -Projetos de Sistemas de Informação Geográfica
160. 8.5.8 -Projetos de toponímia e números de polícia
161. 8.5.9 -Obras de escavação
162. 8.5.10 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos;
163. 8.5.11 -Estradas e arruamentos;
164. 8.5.12 -Aeródromos;
165. 8.5.13 -Abastecimento de água;
166. 8.5.14 -Drenagem de águas residuais;
167. 8.5.15 -Obras portuárias e de engenharia costeira
168. 8.6 -Direção Técnica de Alvarás
169. 8.6.1 -Empresas de topografia, de cadastro, de cartografia, de geodesia, de fotografia aérea (aeronave, satélite e drone), de Sistemas de Informação Geográfica, de construção civil
170. 8.6.2 -Projetos de topografia, de cadastro, de cartografia, de geodesia, de fotografia aérea (aeronave, satélite e drone), de Sistemas de Informação Geográfica e de construção civil
171. 8.7 -Alvarás de Empresas:
172. 8.7.1 -Exercício da atividade de produção cartográfica, de fotografia aérea, de topografia/implantação, de geodesia, de fotogrametria/deteção remota, de georreferenciação e de construção civil, movimentos de terras, de dragagens e depósito de dragados e alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
173. 8.7.2 -Exercício da atividade de produção de cadastro predial; de redes de infraestruturas
174. 8.7.3 -Exercício da atividade no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica
175. 8.7.4 -Exercício da atividade no âmbito da Geodesia e de Fotogrametria
176. 8.7.5 -Exercício da atividade para a calibração, manutenção e revisão de equipamentos de medição, tais como a estação total, o nível, o GPS, entre outros
177. 8.8 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
178. 8.8.1 -Formação de técnicos, nomeadamente em topografia/implantação, cartografia, cadastro,SIG, fotogrametria e deteção remota, geodesia, GPS, hidrografia, dragagens, desenho técnico, entre outras
179. 8.8.2 -Interpretação e análise de projetos de topografia/implantação, cartografia, SIG, fotogrametria e deteção remota, hidrografia, dragagens, desenho, medição, entre outros
180. 8.8.3 -Consultoria, auditoria e parecer técnico da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar em obra e em projetos de qualquer natureza
181. 8.8.4 -Consultoria, auditoria e pareceres técnicos em projetos nas áreas da topografia, hidrografia, cartografia, geodesia, fotogrametria e deteção remota, cadastro de qualquer natureza, Sistemas de Informação Geográfica, entre outros
182. 8.8.5 -Consultoria, auditoria e pareceres técnicos em projetos de monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
183. 8.8.6 -Avaliações
184. 8.8.7 -Peritagens técnicas
185. 8.8.8 -Configuração geométrica (retificação da área, com base em representação topográfica/cadastral) para conservatórias de registo predial e repartição de finanças)
9 -Atos de Engenharia Geotécnica e de Minas
1. 9.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 9.1.1 -Plano de sondagens e cartografia geológica e geotécnica
3. 9.1.2 -Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
4. 9.1.3 -Tecnologias de perfuração e sondagens
5. 9.1.4 -Dragagens e depósitos de dragados, drenagens e rebaixamentos do nível freático
6. 9.1.5 -Caracterização de aquíferos e engenharia de águas subterrâneas
7. 9.1.6 -Caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
8. 9.1.7 -Caracterização e avaliação de geomateriais
9. 9.1.8 -Exploração de rochas para fins industriais
10. 9.1.9 -Exploração de rochas para fins ornamentais
11. 9.1.10 -Exploração de minerais metálicos e não metálicos
12. 9.1.11 -Exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural)
13. 9.1.12 -Geotermia de baixa entalpia
14. 9.1.13 -Instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)
15. 9.1.14 -Instalação de transformação de rocha para fins ornamentais
16. 9.1.15 -Instalações de separação e concentração de minerais
17. 9.1.16 -Planos de recuperação paisagística em explorações a céu aberto
18. 9.1.17 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivo
19. 9.1.18 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
20. 9.1.19 -Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico e roçadouras)
21. 9.1.20 -Desmonte com recurso à utilização de explosivos
22. 9.1.21 -Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
23. 9.1.22 -Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
24. 9.1.23 -Geotecnia portuária e marítima
25. 9.1.24 -Diques, barragens de terra e enrocamento
26. 9.1.25 -Estaleiros de obra
27. 9.1.26 -Redes de ar comprimido, ventilação e esgoto em explorações minerais, trabalhos em subterrâneo e a céu aberto
28. 9.1.27 -Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminho-de-ferro e outras áreas de circulação
29. 9.1.28 -Fundações superficiais
30. 9.1.29 -Escavações com taludes inclinados
31. 9.1.30 -Estabilização de taludes de qualquer natureza
32. 9.1.31 -Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
33. 9.1.32 -Pregagens/ancoragens (temporárias e definitivas)
34. 9.1.33 -Revestimentos superficiais (betão projetado e rede)
35. 9.1.34 -Contenções periféricas
36. 9.1.35 -Estudos de geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis mineiros e cavernas
37. 9.1.36 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações
38. 9.1.37 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
39. 9.1.38 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
40. 9.1.39 -Escavações subterrâneas com recurso a métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
41. 9.1.40 -Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e arcos metálicos (temporárias e definitivas)
42. 9.1.41 -Sustimentos e revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados)
43. 9.1.42 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
44. 9.1.43 -Estudos de caracterização, monitorização e avaliação de geotecnia ambiental e gestão geoambiental
45. 9.1.44 -Geotecnia portuária e marítima (quebra-mares, esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal, rampas-varadouro, alimentação artificial de praias, dragagens e depósitos de dragados e terraplenos portuários)
46. 9.1.45 -Espaços exteriores (minas pedreiras, saibreiras e areeiros, estabilização e integração de taludes, drenagem superficial)
47. 9.1.46 -Elaboração de plano de segurança e saúde
48. 9.1.47 -Coordenação de segurança e saúde
49. 9.2 -Coordenação de Projeto/Operação
50. 9.2.1 -Trabalhos de perfuração de rocha
51. 9.2.2 -Sondagens e cartografia geológica e geotécnica
52. 9.2.3 -Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
53. 9.2.4 -Dragagens e depósitos de dragados, drenagens e rebaixamentos do nível freático
54. 9.2.5 -Caracterização e exploração de aquíferos e engenharia de águas subterrâneas
55. 9.2.6 -Caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
56. 9.2.7 -Exploração de rochas para fins industriais
57. 9.2.8 -Exploração de rochas para fins ornamentais
58. 9.2.9 -Exploração de minerais metálicos e não metálicos
59. 9.2.10 -Exploração de rochas/minerais energéticos e hidrocarbonetos (urânio, carvão, petróleo e gás natural)
60. 9.2.11 -Aproveitamentos hidroelétricos
61. 9.2.12 -Geotermia de baixa entalpia
62. 9.2.13 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos
63. 9.2.14 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
64. 9.2.15 -Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico, roçadouras)
65. 9.2.16 -Demolições com recurso à utilização de explosivos
66. 9.2.17 -Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
67. 9.2.18 -Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
68. 9.2.19 -Geotecnia portuária e marítima (quebra-mares, esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal, e terraplenos portuários)
69. 9.2.20 -Infraestruturas de saneamento, distribuição de água, condutas de gás e cabos de telecomunicações
70. 9.2.21 -Barragens de terra e enrocamento
71. 9.2.22 -Elaboração de relatórios para caracterização de solos, rochas, agregados e materiais de construção
72. 9.2.23 -Gestão de estaleiros e direção de obra
73. 9.2.24 -Aterros de resíduos industriais (inertes e RC&D), estações de triagem e reciclagem com produção de agregados
74. 9.2.25 -Controlo de qualidade de agregados, rochas ornamentais, solos, betão e materiais de construção
75. 9.2.26 -Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação
76. 9.2.27 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
77. 9.2.28 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
78. 9.2.29 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
79. 9.2.30 -Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e perfis metálicos (temporárias e definitivas)
80. 9.2.31 -Geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis e cavernas
81. 9.2.32 -Revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados e em betão)
82. 9.2.33 -Fundações superficiais e cravação de estacas
83. 9.2.34 -Escavações com taludes inclinados
84. 9.2.35 -Estabilização de taludes de qualquer natureza
85. 9.2.36 -Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
86. 9.2.37 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
87. 9.2.38 -Caracterização, monitorização e avaliação de geotecnia ambiental e gestão geoambiental
88. 9.2.39 -Geotecnia portuária e marítima
89. 9.2.40 -Obras portuárias, de proteção costeira (esporões e quebra-mares) e fluvial
90. 9.2.41 -Obras hidráulicas (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos, obras portuárias, obras de proteção costeira, barragens e diques, dragagens e emissários)
91. 9.2.42 -Rampas de varadouro
92. 9.2.43 -Canais e vias navegáveis
93. 9.2.44 -Alimentação artificial de praias
94. 9.2.45 -Espaços exteriores (minas pedreiras, saibreiras e areeiros, estabilização e integração de taludes, drenagem superficial)
95. 9.2.46 -Caminhos agrícolas e florestais
96. 9.2.47 -Elaboração de plano de segurança e saúde
97. 9.2.48 -Coordenação de segurança e saúde
98. 9.3 -Direção técnica/Gestão
99. 9.3.1 -Trabalhos de prospeção, de caracterização geológica, de geotecnia e geomateriais
100. 9.3.2 -Trabalhos de caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
101. 9.3.3 -Projetos de caracterização de solos
102. 9.3.4 -Projetos de exploração de recursos hidrominerais
103. 9.3.5 -Projetos de exploração e transformação de rochas para fins industriais, ornamentais, minérios metálicos e não metálicos
104. 9.3.6 -Instalações de separação e concentração de minérios e rochas industriais
105. 9.3.7 -Laboratórios para caracterização de agregados, rochas, solos, minerais e materiais de construção
106. 9.3.8 -Trabalhos de escavação a céu aberto, subaquática e desmonte de rochas
107. 9.3.9 -Trabalhos de movimentação de terras
108. 9.3.10 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção de riscos profissionais
109. 9.3.11 -Trabalhos de fundações (superficiais e especiais) e contenções
110. 9.3.12 -Trabalhos de drenagens e tratamento de taludes
111. 9.3.13 -Trabalhos associados a caminhos agrícolas e florestais
112. 9.3.14 -Trabalhos de escavação subterrânea
113. 9.3.15 -Obras hidráulicas (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos, de proteção costeira e dragagens)
114. 9.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
115. 9.4.1 -Interpretação e análise de projetos
116. 9.4.2 -Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)
117. 9.4.3 -Estudos de viabilidade técnica e económica de empreendimentos mineiros
118. 9.4.4 -Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia
119. 9.4.5 -Consultoria na implementação de sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança em projetos mineiros (subterrâneos e a céu aberto)
120. 9.4.6 -Estudos de impacte ambiental
121. 9.4.7 -Auditorias em sistemas de qualidade, ambiente e segurança
122. 9.4.8 -Auditorias da marcação CE para os produtos da construção
123. 9.4.9 -Ordenamento e planeamento do território (no âmbito dos recursos minerais e geociências)
124. 9.4.10 -Formação de técnicos
125. 9.5 -Fiscalização
126. 9.5.1 -Fiscalização da gestão e execução de obras (custos, prazos, qualidade, segurança e ambiente)
127. 9.6 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
128. 9.6.1 -Alvarás de licenciamento
129. 9.6.1.1 -Explorações mineiras (metálicos, não metálicos, hidrominerais e hidrocarbonetos)
130. 9.6.1.2 -Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins industriais
131. 9.6.1.3 -Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins ornamentais
132. 9.6.2 -Alvarás de empresas
133. 9.6.3 -Alvarás de empresas de construção
134. 9.6.4 -Direção técnica de empresas
135. 9.6.5 -Direção técnica de projetos
10 -Atos de Engenharia Industrial e da Qualidade
1. 10.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 10.1.1 -Desenvolvimento do produto e processos
3. 10.1.2 -Sistemas integrados de fabrico
4. 10.1.3 -Sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança
5. 10.1.4 -Sistemas de gestão de produção e de materiais
6. 10.1.5 -Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
7. 10.1.6 -Elaboração de planos da qualidade
8. 10.1.7 -Elaboração de planos de manutenção
9. 10.1.8 -Elaboração de planos de gestão industrial e qualidade
10. 10.1.9 -Elaboração de planos de gestão de processos
11. 10.1.10 -Planeamento estratégico
12. 10.1.11 -Elaboração de programas de implementação de sistemas de gestão da qualidade
13. 10.1.12 -Elaboração de programas de gestão da qualidade
14. 10.1.13 -Estabelecimento de condições de controlo de qualidade
15. 10.1.14 -Plano de segurança e saúde
16. 10.1.15 -Coordenação de segurança e saúde
17. 10.1.16 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
18. 10.1.17 -Planos de proteção radiológica ambiental
19. 10.2 -Execução/implementação
20. 10.2.1 -Execução
21. 10.2.1.1 -Planos/programas da produção
22. 10.2.1.2 -Planos de processo
23. 10.2.1.3 -Levantamento dos requisitos legais e normativos para implementação de sistemas de gestão da qualidade, segurança alimentar, segurança e saúde no trabalho e ambiente
24. 10.2.1.4 -Seleção de recursos (materiais, processamento, fornecedores...)
25. 10.2.1.5 -Organização da produção
26. 10.2.1.6 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
27. 10.2.1.7 -Elaboração do manual da qualidade
28. 10.2.1.8 -Elaboração da estrutura documental
29. 10.2.1.9 -Seleção e avaliação de fornecedores
30. 10.2.1.10 -Controlo de parâmetros de produção
31. 10.2.1.11 -Garantir conformidade dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
32. 10.2.1.12 -Definição de tolerâncias e critérios de aceitação de DMM
33. 10.2.1.13 -Levantamento e tratamento de não conformidades
34. 10.2.1.14 -Coordenar o plano de qualidade
35. 10.2.1.15 -Plano de segurança e saúde
36. 10.2.1.16 -Coordenação de segurança e saúde
37. 10.2.1.17 -Elaborar planos de gestão e acompanhamento de projetos
38. 10.2.1.18 -Elaborar planos de auditorias
39. 10.2.2 -Implementação
40. 10.2.2.1 -Sistemas integrados de fabrico
41. 10.2.2.2 -Sistemas de gestão da cadeia logística
42. 10.2.2.3 -Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança
43. 10.2.2.4 -Sistemas de gestão da produção e de materiais
44. 10.2.2.5 -Sistemas inteligentes de fabrico
45. 10.2.2.6 -Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
46. 10.2.2.7 -Sistemas de gestão industrial e qualidade
47. 10.2.2.8 -Sistemas de gestão de processos
48. 10.2.2.9 -Coordenar, analisar e assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias
49. 10.2.2.10 -Implementação, eficiência e desenvolvimento do sistema de gestão da qualidade
50. 10.2.2.11 -Implementação de planos de manutenção preventiva
51. 10.3 -Gestão
52. 10.3.1 -Gestão de projetos e da inovação
53. 10.3.2 -Gestão da manutenção
54. 10.3.3 -Planeamento e controlo da produção
55. 10.3.4 -Gestão de recursos humanos
56. 10.3.5 -Gestão da qualidade, ambiente e segurança industrial
57. 10.3.6 -Gestão energética
58. 10.3.7 -Gestão das infraestruturas
59. 10.3.8 -Sistemas de melhoria e otimização das operações
60. 10.3.9 -Gestão fabril
61. 10.3.10 -Gestão de stocks
62. 10.3.11 -Gestão da qualidade
63. 10.3.12 -Gestão dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
64. 10.3.13 -Gestão de sistemas e processos
65. 10.3.14 -Gestão de transportes e logística
66. 10.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
67. 10.4.1 -Auditoria
68. 10.4.2 -Diagnóstico inicial de conformidade legal e normativa
69. 10.4.3 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos da qualidade
70. 10.4.4 -Colaborar e dar orientações para a elaboração do planeamento estratégico
71. 10.4.5 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de negócios
72. 10.4.6 -Colaborar e dar orientações para a implementação de sistemas de gestão da qualidade
73. 10.4.7 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de programas de gestão da qualidade
74. 10.4.8 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de gestão industrial e qualidade
75. 10.4.9 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de gestão de processos
76. 10.4.10 -Definir as técnicas estatísticas a utilizar
77. 10.4.11 -Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança no sentido da melhoria contínua
78. 10.4.12 -Avaliação de estratégias e modelos de negócios e inovação
79. 10.4.13 -Formular planos de melhoria e otimização
80. 10.4.14 -Formação de técnicos
81. 10.4.15 -Avaliações
82. 10.4.16 -Peritagens técnicas
83. 10.5 -Auditoria
84. 10.5.1 -Elaboração de listas de verificação de acordo com referenciais legais e normativos
85. 10.5.2 -Definição dos programas de auditoria
86. 10.5.3 -Realização de auditorias
87. 10.5.4 -Elaboração de cartografia de risco
88. 10.6 -Inspeção, verificação e controlo
89. 10.6.1 -Verificar o estado de conformidade dos produtos e serviços
90. 10.6.2 -Verificação da conformidade dos parâmetros de produção
91. 10.6.3 -Controlo da produção
92. 10.6.4 -Controlo da qualidade do produto e ou do serviço
93. 10.6.5 -Controlo dos dispositivos de monitorização e medição
94. 10.6.6 -Controlo dos equipamentos e máquinas
95. 10.6.7 -Verificação da conformidade CE dos equipamentos e máquinas
96. 10.6.8 -Verificação da conformidade legal dos equipamentos e máquinas
97. 10.6.9 -Inspeção de conformidade dos equipamentos e máquinas de acordo com a legislação em vigor
98. 10.6.10 -Controlo do cumprimento das rotinas de manutenção
99. 10.6.11 -Verificação do cumprimento dos procedimentos da qualidade
100. 10.6.12 -Verificação da implementação e cumprimento dos planos de gestão industrial e qualidade
101. 10.6.13 -Verificação da implementação e cumprimento dos planos de gestão de processos
102. 10.7 -Direção técnica de alvarás
103. 10.7.1 -Alvarás de licenciamento
104. 10.7.1.1 -Instalações industriais
105. 10.7.1.2 -Execução de equipamento
106. 10.7.1.3 -Exploração
107. 10.7.2 -Manutenção
108. 10.7.3 -Direção técnica de qualidade
109. 10.7.4 -Direção técnica de empresas
110. 10.7.5 -Direção técnica de projetos
11 -Atos de Engenharia Informática
1. 11.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 11.1.1 -Modelação de requisitos funcionais e não-funcionais de sistemas informáticos através da especificação e dimensionamento de infraestruturas e plataformas de suporte aos sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, tipologia dos computadores, equipamentos periféricos e do software de base
3. 11.1.2 -Conceção e desenvolvimento de sistemas de informação, englobando
4. 11.1.2.1 -A modelação, a exploração e produção de relatórios de dados
5. 11.1.2.2 -A especificação adequada em termos de usabilidade de interfaces de interação com os utilizadores
6. 11.1.2.3 -O desenho de software com recurso a diferentes linguagens e tecnologias de programação com modelação de objetos e serviços para a definição da estrutura e das diferentes camadas das aplicações que implementam os requisitos, incluindo a integração de subsistemas com o desenvolvimento de software de interligação entre os subsistemas
7. 11.1.2.4 -A especificação e implementação de modelos de segurança e de robustez na tolerância a falhas dos sistemas de informação e das redes de comunicação de dados
8. 11.1.3 -Instalação e configuração dos sistemas informáticos, englobando
9. 11.1.3.1 -As redes de comunicação de dados
10. 11.1.3.2 -As infraestruturas computacionais e equipamentos periféricos
11. 11.1.3.3 -O software de base (por exemplo sistemas de operação, sistemas de base de dados e plataformas de software intermédias)
12. 11.1.3.4 -A gestão de versões
13. 11.1.3.5 -A execução de testes e identificação de defeitos de conformidade com os requisitos funcionais e não-funcionais nomeadamente os de carga (dados e transações) e de segurança
14. 11.1.4 -Elaboração da documentação técnica de projetos informáticos
15. 11.2 -Direção de projeto
16. 11.2.1 -Definição e controlo do calendário de execução de projetos informáticos
17. 11.2.2 -Distribuição de tarefas pelos membros das equipas de projeto
18. 11.2.3 -Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução dos projetos
19. 11.2.4 -Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para as equipas técnicas
20. 11.2.5 -Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
21. 11.3 -Manutenção e administração de sistemas informáticos
22. 11.3.1 -Manutenção preventiva: monitorização funcional de sistemas, reconfiguração de sistemas, cópias de segurança e otimização de parâmetros de funcionamento
23. 11.3.2 -Manutenção corretiva: Gestão de incidentes e reposição da funcionalidade dos sistemas
24. 11.3.3 -Manutenção evolutiva: desenho de novas funcionalidades, reconfiguração da infraestrutura (novo hardware, novas versões de software de base e aplicacional)
25. 11.3.4 -Garantir a segurança da informação, designadamente no que concerne aos pilares fundamentais: confidencialidade, integridade, autenticação e autorização
26. 11.3.5 -Análise de viabilidade de sistemas de informação existentes face a novos desafios das organizações ou de novos paradigmas tecnológicos
27. 11.4 -Consultadoria e formação
28. 11.4.1 -Aconselhamento de clientes para a conceção ou definição de requisitos de soluções informáticas, nomeadamente a análise de custo e benefício dos sistemas a desenvolver
29. 11.4.2 -Elaboração de cadernos de encargos para a conceção de soluções informáticas
30. 11.4.3 -Estudo e escolha das tecnologias existentes versus os requisitos especificados
31. 11.4.4 -Auditar o desempenho e robustez na tolerância a falhas dos sistemas de informação
32. 11.4.5 -Auditar a segurança dos sistemas de informação
33. 11.4.6 -Auditar a segurança das comunicações de dados
34. 11.4.7 -Auditar a robustez e ergonomia das soluções informáticas existentes
35. 11.4.8 -Validar as funcionalidades dos sistemas de informação face aos requisitos especificados nos cadernos de encargos
36. 11.4.9 -Análise de regras de negócio, dos circuitos de informação e dos processos organizacionais das empresas ou de instituições públicas ou privadas
37. 11.4.10 -Formação de técnicos a integrar nas equipas de conceção e desenvolvimento de sistemas de informação
38. 11.4.11 -Atividades de investigação e desenvolvimento de soluções informáticas inovadoras
39. 11.5 -Direção técnica de alvarás
40. 11.5.1 -Direção técnica
41. 11.5.1.1 -De exploração e manutenção de sistemas informáticos
42. 11.5.1.2 -De empresas de informática
43. 11.5.1.3 -De projetos de conceção de sistemas informáticos
44. 11.5.2 -Alvarás de empresas de informática
45. 11.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
46. 11.6.1 -Avaliações
47. 11.6.2 -Peritagens técnicas
12 -Atos de Engenharia Mecânica
1. 12.1 -Projeto e Revisão de projeto
2. 12.1.1 -Máquinas e equipamentos
3. 12.1.1.1 -Agrícolas
4. 12.1.1.2 -Pecuários
5. 12.1.1.3 -Florestais
6. 12.1.1.4 -Piscatórios
7. 12.1.1.5 -Mineiros
8. 12.1.1.6 -Alimentares
9. 12.1.1.7 -Hospitalares e de Saúde
10. 12.1.1.8 -Para Têxteis e peles
11. 12.1.1.9 -Para Madeira e derivados
12. 12.1.1.10 -Para pasta de papel e derivados
13. 12.1.1.11 -Para combustíveis, produtos químicos e fibras artificiais
14. 12.1.1.12 -Para borracha e plástico ou polímeros, elastómeros, compósitos e cerâmicos
15. 12.1.1.13 -Para metais de base e produtos metálicos
16. 12.1.1.14 -Para outros produtos minerais não metálicos
17. 12.1.1.15 -Para geração e utilização de energia
18. 12.1.1.16 -Para fabrico de rolamentos, engrenagens e outros elementos de transmissão
19. 12.1.1.17 -Para transporte e elevação
20. 12.1.1.18 -Para máquinas-ferramentas
21. 12.1.1.19 -Para máquinas de Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração
22. 12.1.1.20 -Para máquinas e equipamentos de combustíveis
23. 12.1.1.21 -Para Equipamentos sob pressão
24. 12.1.1.22 -De segurança contra incêndios
25. 12.1.1.23 -Para fabrico de armamento e munições
26. 12.1.1.24 -Para sistemas rodoviários
27. 12.1.1.25 -Para sistemas ferroviários
28. 12.1.1.26 -Para sistemas aeronáuticos e aeroespaciais
29. 12.1.1.27 -Para sistemas marítimos
30. 12.1.2 -Sistemas de Transportes
31. 12.1.2.1 -Rodoviário
32. 12.1.2.2 -Ferroviário
33. 12.1.2.3 -Aeronáutico e aeroespacial
34. 12.1.2.4 -Marítimo
35. 12.1.2.5 -Projeto de ferrovia "Estudo da viabilidade de corredores" para ligação ferroviária
36. 12.1.2.6 -Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua
37. 12.1.3 -Instalações mecânicas especiais
38. 12.1.3.1 -Interior de Edifícios
39. 12.1.3.2 -Exterior de Edifícios
40. 12.1.3.3 -Acústica e vibrações
41. 12.1.3.4 -Instalações e redes de combustíveis
42. 12.1.3.5 -Instalações industriais
43. 12.1.3.6 -Instalações comerciais
44. 12.1.3.7 -Instalações agrícolas
45. 12.1.3.8 -Instalações pecuárias
46. 12.1.3.9 -Instalações hospitalares e de saúde
47. 12.1.3.10 -Andaimes, cimbres, escoramentos e passadiços
48. 12.1.3.11 -Coberturas Metálicas
49. 12.1.3.12 -Revestimentos Metálicos
50. 12.1.4 -Estruturas metálicas e Equipamentos Mecânicos (que não integrem projetos de estabilidade dos edifícios)
51. 12.1.4.1 -Por soldadura e outros processos de ligação
52. 12.1.4.2 -Edifícios
53. 12.1.4.3 -Instalações industriais
54. 12.1.4.4 -Instalações comerciais
55. 12.1.4.5 -Instalações agrícolas
56. 12.1.4.6 -Instalações pecuárias
57. 12.1.4.7 -Redes de transporte de energia
58. 12.1.5 -Projetos da categoria I prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
59. 12.1.5.1 -Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12 KW
60. 12.1.5.2 -Pequenas instalações de gás em edifícios de categoria I
61. 12.1.5.3 -Instalações simples de equipamentos eletromecânicos
62. 12.1.6 -Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
63. 12.1.6.1 -Instalações de elevação
64. 12.1.7 -Projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
65. 12.1.7.1 -Sistemas de gestão técnica centralizada
66. 12.1.7.2 -Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos
67. 12.1.8 -Projetos específicos ou abrangidos por legislação especial
68. 12.1.8.1 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
69. 12.1.8.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
70. 12.1.8.3 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
71. 12.1.8.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas
72. 12.1.8.5 -Sistemas de gestão técnica centralizada
73. 12.1.8.6 -Produção e transformação de energia elétrica
74. 12.1.8.7 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
75. 12.1.8.8 -Projetos acústicos
76. 12.1.8.9 -Projetos de Caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais
77. 12.1.8.10 -Projetos de segurança contra incêndios em edifício
78. 12.1.9 -Outros Projetos
79. 12.1.9.1 -Centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos, não de retalho
80. 12.1.9.2 -Instalações de controlo e gestão técnica
81. 12.1.9.3 -Instalações de climatização
82. 12.1.9.4 -Instalações de gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
83. 12.1.9.5 -Instalações de elevação
84. 12.1.9.6 -Instalações de Caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais
85. 12.1.9.7 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
86. 12.2 -Produção de Sistemas de Construção e Fabrico
87. 12.2.1 -Gestão industrial
88. 12.2.1.1 -Direção Industrial
89. 12.2.1.2 -Direção Técnica
90. 12.2.1.3 -Direção Comercial
91. 12.2.1.4 -Direção Qualidade, Ambiente e Segurança
92. 12.2.2 -Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Saúde e Ambiente
93. 12.2.2.1 -Implementação e Gestão
94. 12.2.2.1.1 -Sistema de Gestão da Qualidade
95. 12.2.2.1.2 -Sistema de Gestão Segurança e Saúde
96. 12.2.2.1.3 -Sistema de Gestão Ambiental
97. 12.2.2.2 -Controlo de Qualidade
98. 12.2.2.2.1 -Processos
99. 12.2.2.2.2 -Produtos
100. 12.2.2.2.3 -Ensaios
101. 12.3 -Direção de Obra ou Montagem, ou Direção de Fiscalização
102. 12.3.1 -Obras da especialidade em edifícios
103. 12.3.1.1 -Obras em edifícios até à classe 6
104. 12.3.2 -Restantes Obras que não sejam em edifícios
105. 12.3.2.1 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
106. 12.3.2.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
107. 12.3.2.3 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
108. 12.3.2.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte-pessoas e cargas
109. 12.3.2.5 -Sistemas de gestão técnica centralizada
110. 12.3.2.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
111. 12.4 -Planeamento, coordenação e execução de trabalhos
112. 12.4.1 -Edifícios e património construído
113. 12.4.1.1 -Estruturas metálicas
114. 12.4.1.2 -Estruturas de madeira
115. 12.4.1.3 -Estuques, pinturas e outros revestimentos
116. 12.4.1.4 -Carpintarias
117. 12.4.1.5 -Trabalhos em perfis não estruturais
118. 12.4.1.6 -Canalizações e condutas em edifícios
119. 12.4.1.7 -Instalações sem qualificação específica
120. 12.4.2 -Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
121. 12.4.2.1 -Oleodutos e gasodutos (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
122. 12.4.2.2 -Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
123. 12.4.3 -Instalações elétricas e mecânicas
124. 12.4.3.1 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
125. 12.4.3.2 -Instalações de elevação
126. 12.4.3.3 -Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
127. 12.4.3.4 -Estações de tratamento ambiental
128. 12.4.3.5 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
129. 12.4.3.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
130. 12.4.3.7 -Redes de ar comprimido e vácuo
131. 12.4.3.8 -Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes
132. 12.4.3.9 -Gestão técnica centralizada
133. 12.4.3.10 -Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
134. 12.4.4 -Outros trabalhos
135. 12.4.4.1 -Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas
136. 12.4.4.2 -Cofragens
137. 12.4.4.3 -Impermeabilizações e isolamentos
138. 12.4.4.4 -Andaimes e outras estruturas provisórias
139. 12.5 -Coordenação de segurança e saúde em Obra ou Montagem (relativamente ao grupo de atos 12.1)
140. 12.6 -Gestão da qualidade e ambiente (relativamente ao grupo de atos 12.1)
141. 12.7 -Produção e Manutenção (relativamente ao grupo de atos 12.1)
142. 12.7.1 -Produção e Execução
143. 12.7.2 -Controlo de Execução
144. 12.7.3 -Gestão da Qualidade e Ambiente
145. 12.7.4 -Segurança e Saúde
146. 12.7.4.1 -Coordenação de Segurança e Saúde
147. 12.7.4.2 -Implementação e Controlo de Segurança e Saúde
148. 12.7.5 -Manutenção e Exploração
149. 12.7.5.1 -Direção, Gestão e Coordenação da Manutenção e Exploração
150. 12.7.5.2 -Monitorização da Manutenção
151. 12.8 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação, Investigação e Normalização
152. 12.8.1 -Elaboração e coordenação de Perícias (grupo de atos 12.1.)
153. 12.8.2 -Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente
154. 12.8.3 -Auditorias a Sistemas (grupo de atos 12.1)
155. 12.8.4 -Elaboração e Coordenação de Ensaios (grupo de atos 12.1)
156. 12.8.5 -Avaliação de Projetos de Investimento (grupo de atos 12.1)
157. 12.8.6 -Ensino e Formação de Técnicos (grupo de atos 12.1)
158. 12.8.7 -Investigação e Desenvolvimento (grupo de atos 12.1)
159. 12.8.8 -Desenvolvimento, Implementação e Revisão de Normas, Legislação e Documentos Técnicos (grupo de atos 12.1)
160. 12.8.9 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
161. 12.8.10 -Regulamentação
162. 12.8.10.1 -Aplicação e verificação do REH e do RECS no âmbito do SCE
163. 12.8.10.2 -Aplicação e verificação do SGCIE
164. 12.8.10.3 -Aplicação e verificação da SCIE
165. 12.8.10.4 -Aplicação e verificação de Instalações de Combustíveis
166. 12.9 -Responsabilidade e Direção Técnica de Alvarás
167. 12.9.1 -Responsabilidade e Avaliações e Gestão de Alvará
168. 12.9.2 -Elaboração e Coordenação de Orçamentos
169. 12.9.3 -CAP para manobrador de um empilhador
170. 12.10 -Outros atos
171. 12.10.1 -Gestão de Projetos e Investimentos
172. 12.10.2 -Estudos e Avaliações de Viabilidade Técnica e Económica
173. 12.10.3 -Administração Pública, Concessões e Atividade Técnico-económica
174. 12.10.3.1 -Apreciação de projetos (grupo de atos 12.1)
175. 12.10.3.2 -Realização de vistorias (grupo de atos 12.1)
13 -Atos de Engenharia da Proteção Civil
1. 13.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 13.1.1 -Planeamento e implementação de sistemas de gestão de riscos
3. 13.1.2 -Elaboração de levantamento de meios e recursos, diagnosticando as necessidades inerentes à prevenção e atuação no terreno perante o perigo atual ou risco iminente (geológico, hidrometeorológico, biológico, tecnológico, ambiental, político-social)
4. 13.1.3 -Elaboração de "Projeto de segurança contra incêndios em edifícios" para todas as categorias de risco
5. 13.1.4 -Elaboração de "Medidas de Autoproteção"
6. 13.1.5 -Segurança Integrada
7. 13.1.6 -Plano de segurança e saúde
8. 13.1.7 -Coordenação de segurança e saúde
9. 13.1.7.1 -Programas de investigação, inovação e desenvolvimento no âmbito da proteção civil e emergências
10. 13.1.7.2 -Programas de monitorização, controlo de situações de perigo e proteção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente e seu acompanhamento técnico
11. 13.1.7.3 -Estudos e consultadoria, na conceção de programas e técnicas para a gestão da prevenção, da preparação, da resposta e da recuperação face a emergências
12. 13.1.7.4 -Desenvolvimento e execução de métodos e estudo da eficácia do sistema de proteção civil e da resposta a emergências
13. 13.1.7.5 -Identificar os perigos e avaliar os riscos a partir de metodologias e técnicas adequadas
14. 13.1.7.6 -Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na sua avaliação com os critérios de referência previamente estabelecidos, definindo prioridades de mitigação
15. 13.1.7.7 -Elaboração de levantamentos, análise e avaliação dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica
16. 13.1.7.8 -Elaboração de plano de segurança contra incêndio em edifícios, para todas as categorias de risco
17. 13.1.7.9 -Compilação Técnica
18. 13.2 -Execução/implementação
19. 13.2.1 -Medidas de Autoproteção
20. 13.2.2 -Planos de emergência municipais, intermunicipais, regionais e nacionais
21. 13.2.3 -Planos de emergência internos e externos
22. 13.2.4 -Planos especiais
23. 13.2.5 -Planos operacionais municipais, intermunicipais, regionais ou nacional de defesa da floresta contra incêndios
24. 13.2.6 -Análise de riscos
25. 13.2.7 -Identificação em cartografia das vulnerabilidades
26. 13.2.8 -Simulacros e exercícios
27. 13.2.9 -Seleção de recursos (materiais e humanos)
28. 13.2.10 -Ações de preparação, adaptação, formação e informação
29. 13.2.11 -Aplicação da legislação regional e nacional, referente à atividade da proteção civil
30. 13.2.12 -Segurança Integrada
31. 13.2.13 -Plano de segurança e saúde
32. 13.2.14 -Coordenação de segurança e saúde
33. 13.2.14.1 -Coordenação e fiscalização técnica de projetos e sistemas de segurança contra incêndio
34. 13.2.14.2 -Auditorias, perícias e fiscalização de sistemas, planos e projetos no âmbito da proteção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente.
35. 13.2.14.3 -Elaboração de programas ou ações de proteção de aglomerados populacionais, de proteção florestal, de proteção de pessoas e do edificados no interface urbano-florestal
36. 13.3 -Gestão
37. 13.3.1 -Coordenar tecnicamente as atividades e recursos dos serviços municipais, intermunicipais, regionais e nacionais de proteção civil
38. 13.3.2 -Assegurar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas, acompanhando as atividades dos organismos, entidades e agentes de proteção civil
39. 13.3.3 -Gerir tecnicamente situações de emergência crise a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
40. 13.3.3.1 -Gestão de operações de socorro
41. 13.3.3.2 -Direção de operações de emergência
42. 13.3.3.3 -Direção de centros de operações
43. 13.3.3.4 -Direção de centros de coordenação
44. 13.3.4 -Segurança Integrada
45. 13.3.5 -Gestão técnica dos diversos planos de emergência
46. 13.3.6 -Gestão técnica de infraestruturas de emergência
47. 13.3.6.1 -Gerir a integração dos planos específicos de intervenção operacional, de evacuação, assistência e pré-hospitalar
48. 13.4 -Elaboração e coordenação
49. 13.4.1 -Planos municipais de emergência de proteção civil
50. 13.4.2 -Planos intermunicipais de emergência de proteção civil
51. 13.4.3 -Planos regionais de emergência de proteção civil
52. 13.4.4 -Planos Nacional de emergência de proteção civil
53. 13.4.5 -Planos especiais de emergência de proteção civil
54. 13.4.6 -Planos de segurança contra incêndio em edifícios
55. 13.4.7 -Planos Operacionais a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
56. 13.4.8 -Diretivas operacionais a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
57. 13.4.9 -Planos estratégicos para políticas sectoriais
58. 13.4.10 -Elaboração técnica de cadernos de encargos
59. 13.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
60. 13.5.1 -Gerir os processos da aplicação dos recursos (materiais e humanos), internos ou externos às organizações, entidades e agentes de proteção civil, tendo em atenção a prevenção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente
61. 13.5.2 -Supervisão e fiscalização das atividades realizadas pelos serviços especializados
62. 13.5.3 -Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes sectores da organização
63. 13.5.4 -Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil
64. 13.5.5 -Supervisão da organização das atividades de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação
65. 13.5.6 -Conceber, implementar e avaliar a eficiência e a atualização da informação sobre as riscos e vulnerabilidades, identificando a necessidade de participação na conceção de conteúdos e suportes de informação
66. 13.5.7 -Supervisão do programa de informação sobre os riscos
67. 13.5.8 -Formação de técnicos
68. 13.5.8.1 -Identificação das necessidades de formação
69. 13.5.8.2 -Ensino e formação profissional e científica
70. 13.5.8.3 -Elaboração de manuais de formação, treino e instrução
71. 13.5.9 -Assegurar a atualização da legislação, regulamentação e documentação necessária à gestão das atividades de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação e da preservação da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente
72. 13.5.10 -Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura política e técnica dos serviços de proteção civil
73. 13.5.11 -Auditoria e fiscalização
74. 13.5.11.1 -Realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios e recintos
75. 13.5.11.2 -Fiscalização de obras no âmbito de Segurança Integrada
76. 13.6 -Direção técnica de alvarás
77. 13.6.1 -Alvarás de empresas de venda de equipamentos de segurança
78. 13.6.2 -Alvarás de obras de Segurança Integrada
79. 13.7 -Manutenção, conservação e fiscalização
80. 13.7.1 -Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e higiene no trabalho
81. 13.7.2 -Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas
82. 13.7.3 -Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos preestabelecidos
83. 13.7.4 -Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas
84. 13.7.5 -Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial
85. 13.7.6 -Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas
86. 13.7.7 -Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções
87. 13.7.8 -Normalização e Legislação
88. 13.7.9 -Avaliações
89. 13.7.10 -Peritagens técnicas
14 -Atos de Engenharia Química e Biológica
1. 14.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 14.1.1 -Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível
3. 14.1.2 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações da Categoria I (Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
4. 14.1.3 -Estações de tratamento de águas residuais
5. 14.1.4 -Estações de tratamento e abastecimento de águas
6. 14.1.5 -Estudo de verificação do RSECE-QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)
7. 14.1.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
8. 14.1.7 -Sistemas de resíduos, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10.000 habitantes (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
9. 14.1.8 -Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais e por processos de aterro, servindo até 10.000 habitantes (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
10. 14.1.9 -Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais servindo entre 10.000 e 50.000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior (Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
11. 14.1.10 -Planos de segurança e saúde
12. 14.1.11 -Coordenação de segurança e saúde
13. 14.1.12 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
14. 14.1.13 -Planos de proteção radiológica ambiental
15. 14.2 -Direção Técnica
16. 14.2.1 -Indústria química e alimentar
17. 14.2.1.1 -Elaboração do planeamento global da produção
18. 14.2.1.2 -Aprovação dos procedimentos de qualidade e do manual da qualidade
19. 14.2.1.3 -Coordenação de equipas da direção da qualidade
20. 14.2.1.4 -Coordenação entre as equipas de direção de produção e da direção do laboratório de controlo de qualidade
21. 14.2.1.5 -Aprovação dos protocolos das validações dos processos de fabrico
22. 14.2.1.6 -Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
23. 14.2.1.7 -Gestão global de stocks
24. 14.2.1.8 -Coordenação de todas as equipas de manutenção e segurança
25. 14.2.1.9 -Responsabilidade pelo armazenamento de matérias-primas e produto acabado
26. 14.2.1.10 -Avaliação de novos fornecedores
27. 14.2.1.11 -Análise do mercado, para escolha de novos produtos
28. 14.2.1.12 -Análises de risco
29. 14.2.1.13 -Implementação de novas linhas de produção para novos produtos
30. 14.2.1.14 -Responsabilidade sobre reclamações de clientes (sobre defeitos nos produtos) e decisões sobre as ações corretivas a tomar
31. 14.2.1.15 -Planos de segurança e saúde
32. 14.2.1.16 -Coordenação de segurança e saúde
33. 14.2.2 -Laboratórios de análises químicas, de indústria vinícola, de metrologia "calibrações"
34. 14.2.2.1 -Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
35. 14.2.2.2 -Aprovação dos procedimentos da qualidade e do manual da qualidade
36. 14.2.2.3 -Gestão global de stocks
37. 14.2.2.4 -Coordenação de equipas de manutenção e segurança
38. 14.2.2.5 -Avaliação de novos fornecedores
39. 14.2.2.6 -Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
40. 14.2.2.7 -Aprovação das validações das técnicas de análise
41. 14.2.2.8 -Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos
42. 14.2.2.9 -Responsabilidade por toda a documentação e registos do laboratório, pelos certificados das análises realizadas e pelo seu arquivo
43. 14.2.2.10 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
44. 14.2.2.11 -Planos de segurança e saúde
45. 14.2.2.12 -Coordenação de segurança e saúde
46. 14.3 -Direção da produção
47. 14.3.1 -Controlo em processo dos produtos
48. 14.3.2 -Controlo dos produtos acabados
49. 14.3.3 -Controlo de matérias-primas e ou material de embalagem
50. 14.3.4 -Classificação de fornecedores
51. 14.3.5 -Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
52. 14.3.6 -Aprovação das validações dos técnicos de análise
53. 14.3.7 -Elaboração de protocolos de novas validações para novas técnicas de análise
54. 14.3.8 -Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos, na área do laboratório
55. 14.3.9 -Responsabilidade por toda a documentação referente ao laboratório e aos produtos analisados e seu arquivo
56. 14.3.10 -Pequenas instalações de gás em edifícios
57. 14.4 -Execução
58. 14.4.1 -Executar técnicas de análise
59. 14.4.2 -Elaborar novas técnicas para novos equipamentos
60. 14.4.3 -Elaborar procedimentos de calibração e operativos
61. 14.4.4 -Executar calibrações internas
62. 14.4.5 -Elaborar protocolos de validações de novas técnicas
63. 14.4.6 -Elaborar os certificados de calibrações internas
64. 14.4.7 -Executar validações de novas técnicas de análise e novos métodos
65. 14.4.8 -Gestão de stocks de material
66. 14.5 -Auditoria e consultadoria na área alimentar e na indústria química e formação
67. 14.5.1 -Conceção ou definição de requisitos na empresa ou fábrica, para os sistemas da qualidade ou dos produtos
68. 14.5.2 -Consultadoria na área da qualidade adaptada a cada indústria química
69. 14.5.3 -Auditar um sistema da qualidade de uma empresa (fábrica) da indústria química e alimentar
70. 14.5.4 -Consultadoria na área da qualidade para acreditação dos laboratórios
71. 14.5.5 -Auditar um sistema da qualidade de um laboratório
72. 14.5.6 -Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)
73. 14.5.7 -Formação de técnicos
74. 14.6 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
75. 14.6.1 -Alvarás de licenciamento
76. 14.6.1.1 -Produtos químicos
77. 14.6.1.2 -Instalações industriais
78. 14.6.1.3 -Indústrias alimentares
79. 14.6.1.4 -Indústrias químicas
80. 14.6.2 -Direção técnica de empresas e fábricas
81. 14.6.2.1 -Fábrica de tintas
82. 14.6.2.2 -Fábrica de plásticos
83. 14.6.2.3 -Fábrica de adubos
84. 14.6.2.4 -Fábrica de derivados de borracha
85. 14.6.2.5 -Fábrica de Indústria petrolífera
86. 14.6.2.6 -Indústria do papel
87. 14.6.2.7 -Fábrica de têxteis (tingimentos e estamparias)
88. 14.6.2.8 -Fábrica de cosméticos
89. 14.6.2.9 -Fábrica de detergentes
90. 14.6.2.10 -Fábrica de solventes
91. 14.6.2.11 -Indústria cimenteira
92. 14.6.2.12 -Indústria vidreira e cerâmica
93. 14.6.2.13 -Galvanização
94. 14.6.2.14 -Fábrica de pirotecnia
95. 14.6.3 -Direção técnica de projetos
96. 14.6.4 -Alvarás de empresas químicas
97. 14.7 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
98. 14.7.1 -Avaliações
99. 14.7.2 -Peritagens técnicas
15 -Atos de Engenharia da Segurança
1. 15.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 15.1.1 -Projeto, execução e exploração
3. 15.1.1.1 -Política geral da empresa relativa à prevenção de riscos
4. 15.1.1.2 -Planear e implementar o sistema de gestão de segurança
5. 15.1.1.3 -Caracterizar a organização da empresa quanto aos elementos relevantes para a gestão da prevenção
6. 15.1.1.4 -Conceber, programar e desenvolver os planos específicos de prevenção e proteção exigidos pela legislação e o plano de emergência.
7. 15.1.1.5 -Assegurar a integração dos planos específicos de combate ao sinistro, de evacuação e de primeiros socorros
8. 15.1.1.6 -Efetuar Avaliações de Riscos Profissionais
9. 15.1.1.7 -Conceber e desenvolver os procedimentos de avaliação de riscos profissionais, identificando os perigos associados às condições de segurança, aos fatores de risco químicos, físicos e biológicos e à organização e carga de trabalho
10. 15.1.1.8 -Estimar os riscos a partir de metodologias e técnicas (qualitativas e quantitativas) adequadas aos perigos identificados
11. 15.1.1.9 -Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na avaliação dos riscos com os critérios de referência previamente estabelecidos, definindo prioridades de atuação.
12. 15.1.1.10 -Compilação Técnica
13. 15.1.1.11 -Plano de segurança e saúde
14. 15.1.1.12 -Coordenação de segurança e saúde
15. 15.1.1.13 -Elaboração do Projeto de segurança contra incêndios em edifícios
16. 15.1.1.14 -Elaboração de "Medidas de Autoproteção"
17. 15.1.1.15 -Segurança integrada
18. 15.2 -Direção técnica
19. 15.2.1 -Compilação Técnica
20. 15.2.2 -Plano de segurança e saúde
21. 15.2.3 -Coordenação de segurança e saúde
22. 15.2.4 -Implementação de Medidas de Autoproteção
23. 15.2.5 -Segurança e saúde do trabalho
24. 15.2.6 -Segurança contra incêndio em edifícios
25. 15.2.7 -Segurança integrada
26. 15.3 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
27. 15.3.1 -Consultoria, informação e formação
28. 15.3.1.1 -Supervisão da organização das atividades de prevenção e de proteção
29. 15.3.1.2 -Elaboração de cadernos de encargos e manuais de instrução
30. 15.3.1.3 -Divulgação e dinamização da participação dos trabalhadores da organização no âmbito da prevenção
31. 15.3.1.4 -Supervisão das atividades realizadas pelos serviços especializados contratados
32. 15.3.1.5 -Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes setores da organização
33. 15.3.1.6 -Supervisão do programa de informação sobre os riscos profissionais
34. 15.3.1.7 -Identificação das necessidades de formação
35. 15.3.1.8 -Assegurar a atualização da documentação necessária à gestão da prevenção na organização
36. 15.3.1.9 -Formação de técnicos e de trabalhadores
37. 15.3.2 -Avaliações
38. 15.3.3 -Peritagens técnicas
39. 15.3.4 -Auditoria
40. 15.3.4.1 -Auditoria de segurança na construção
41. 15.3.4.2 -Auditoria de segurança contra incêndio em edifícios
42. 15.3.4.3 -Auditoria de segurança integrada
43. 15.4 -Manutenção, conservação e fiscalização
44. 15.4.1 -Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e saúde no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e saúde no trabalho
45. 15.4.2 -Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas
46. 15.4.3 -Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos preestabelecidos
47. 15.4.4 -Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas
48. 15.4.5 -Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial
49. 15.4.6 -Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas
50. 15.4.7 -Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções
51. 15.4.8 -Efetuar a fiscalização de obras e trabalhos de Segurança Integrada
52. 15.5 -Direção técnica de alvarás
53. 15.5.1 -Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança
54. 15.5.2 -Alvarás de obras de segurança integrada
16 -Atos de Engenharia de Transportes
1. 16.1 -Projeto e revisão de projeto
2. 16.1.1 -Planeamento de Transportes
3. 16.1.1.1 -Planos Diretores Municipais
4. 16.1.1.2 -Planos de Mobilidade
5. 16.1.1.2.1 -Plano de Circulação
6. 16.1.1.2.2 -Poluição Ambiental
7. 16.1.1.2.3 -Poluição Sonora (Ruído)
8. 16.1.1.3 -Planeamento de Interfaces
9. 16.1.2 -Redes de Transporte de Passageiros (Rodoviário, Ferroviário, Fluvial e Marítimo, Aéreo)
10. 16.1.2.1 -Planeamento de Itinerários/Rotas
11. 16.1.2.2 -Planeamento de Horários
12. 16.1.3 -Redes de transporte de mercadorias (Rodoviário, Ferroviário, Fluvial e Marítimo, Aéreo)
13. 16.1.3.1 -Planeamento de Transporte de Produtos
14. 16.1.3.1.1 -Classificação de produtos
15. 16.1.3.1.2 -Planeamento de Itinerários/Rotas
16. 16.1.3.1.3 -Planeamento de Horários
17. 16.1.3.2 -Planeamento da Armazenagem
18. 16.1.3.3 -Planeamento da distribuição
19. 16.1.4 -Gestão de Tráfego
20. 16.1.4.1 -Estudo de Tráfego
21. 16.1.4.2 -Sentidos de Tráfego
22. 16.1.4.3 -Circulação Automóvel
23. 16.1.4.4 -Circulação aérea
24. 16.1.4.5 -Circulação ferroviária
25. 16.1.4.6 -Circulação marítima/fluvial
26. 16.1.4.7 -Ciclovias
27. 16.1.4.8 -Circulação Pedonal
28. 16.1.4.8.1 -Dimensão de Passeios
29. 16.1.4.8.2 -Passagens de Peões
30. 16.1.4.9 -Poluição Ambiental
31. 16.1.4.10 -Poluição Sonora
32. 16.1.4.11 -Infraestruturas rodoviárias
33. 16.1.4.12 -Infraestruturas ferroviárias
34. 16.1.4.13 -Infraestruturas portuárias
35. 16.1.4.14 -Infraestruturas aeroportuárias
36. 16.1.4.15 -Iluminação
37. 16.1.4.16 -Sinalização semafórica
38. 16.1.4.17 -Sinalização Vertical
39. 16.1.4.18 -Sinalização Horizontal
40. 16.1.4.19 -Sinalização Informativa
41. 16.1.5 -Tecnologias de Meios de Transporte
42. 16.1.5.1 -Especificação de Equipamento de Transporte
43. 16.1.5.2 -Especificação de Sistemas de Controlo
44. 16.1.5.3 -Características das vias
45. 16.1.5.4 -Características dos Meios de Transporte
46. 16.1.6 -Segurança
47. 16.1.6.1 -Plano de Segurança e Saúde
48. 16.1.6.2 -Plano de segurança no transporte de produtos
49. 16.1.6.3 -Plano de segurança no transporte de passageiros
50. 16.1.6.4 -Coordenação do Plano de Segurança e Saúde
51. 16.2 -Coordenação e Execução de Projetos de Transporte
52. 16.2.1 -Direção Técnica de Projetos de Transportes
53. 16.2.2 -Redes de transporte de Passageiros
54. 16.2.3 -Redes de Transportes de Mercadorias
55. 16.2.4 -Gestão de Tráfego
56. 16.2.5 -Tecnologias de Meios de Transporte
57. 16.3 -Gestão e Exploração de Redes de Transportes
58. 16.3.1 -Direção Técnica de Empresas de Transportes
59. 16.3.2 -Redes de transporte de Passageiros
60. 16.3.3 -Redes de Transportes de Mercadorias
61. 16.3.4 -Gestão de Tráfego
62. 16.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
63. 16.4.1 -Redes de transporte de Passageiros
64. 16.4.2 -Redes de Transportes de Mercadorias
65. 16.4.3 -Gestão de Tráfego
66. 16.4.4 -Tecnologias de Meios de Transporte
67. 16.4.5 -Pareceres técnico
68. 16.4.6 -Auditorias
69. 16.4.7 -Avaliações
70. 16.4.8 -Peritagens técnicas
71. 16.5 -Fiscalização
72. 16.5.1 -Fiscalização da gestão e execução de obras
73. 16.5.2 -Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras
74. 16.5.3 -Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
75. 16.6 -Direção técnica de alvarás
76. 16.6.1 -Alvarás de licenciamento
77. 16.6.2 -Empresas de transportes
78. 16.6.3 -Escolas de Condução
  (*) Entende-se por gestão da qualidade a implementação de sistemas ou modelos auditáveis destinados a garantir a melhoria da qualidade técnica dos serviços e das unidades comerciais e industriais, restauração e outras empresas de algum modo ligadas aos produtos alimentares, envolvendo as normas e leis específicas para o sector alimentar. Neste sentido, incluem-se sistemas de autocontrolo, análise de perigos e controlo de pontos críticos, legislação relativa à rastreabilidade de produtos alimentares, a alimentos geneticamente modificados e irradiados, e outras leis ou normas que venham a ser regulamentadas para o sector. Entende-se também que a capacidade para perspetivar, conceber e integrar estes sistemas deve alicerçar-se em sólida experiência profissional em empresa.
  27 de novembro de 2019. - O Bastonário, Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
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